portaria 24 1994
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... 24. Os Anexos III-A e V da Lei nº 10.483, de 3 de ... pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994 Art. 32. O Anexo XLVI da Lei nº 12.702, de 7 de ... Cinefotografia e Microfilmagem Agente de Portaria Agente de Serviços Complementares Agente de ...
- Portaria-sei nº 2761, de 24 de Outubro de 2023. A Secretária de Estado Da Saúde Pública, No Uso de Suas Atribuições Legais e de Conformidade Com o Disposto No Artigo 102, Da Lei Complementar nº 122, de 30 de Junho de 1994, Resolve: Art. 1º. Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, Pelo Prazo de 03(t
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANTA COMUNITÃRIA DE TELEFONIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. CONTRATO FIRMADO SOB A ÉGIDE DA PORTARIA N. 610/1994. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com o...
- Portaria-sei nº 3242, de 24 de Novembro de 2022. O Secretário de Estado Da Saúde Pública, No Uso de Suas Atribuições Legais e de Conformidade Com o Disposto No Artigo 102, Da Lei Complementar nº 122, de 30 de Junho de 1994, Resolve: Art. 1º. Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, Pelo Prazo de 03(
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001881-85.2016.5.07.0016), 2017-05-14
... : Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 24"/04/2015); ... RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO P\xC3" ... "c", I e II da NR-1, com redação da Portaria nº 06/1983); ... 2) Manter serviço ... 1, da NR-9, com redação da Portaria nº 25/1994); ... 5) Garantir a elaboração e efetiva ...
- Instituto de Gestão Das Águas do Estado do Rio Grande do Norte - Igarn Instituto de Gestão Das Águas do Estado do Rio Grande do Norte - Igarn Portaria-sei nº 3, de 24 de Fevereiro de 2023. Portaria. Concessão de Férias. Base Legal: Artigo 84, Lei Complementar nº. 122, de 30 de Junho de 1994. O Diretor-presidente do Instituto de Gestão Das Águas do Rio Grande do Norte - Igarn, No u
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1512-98.2014.5.05.0022)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADO ANISTIADO PELA LEI Nº 8.874/1994. READMISSÃO POSTERIORMENTE DECLARADA NULA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 372/2002, POR INOBSERVÂNCIA DOS DITAMES DA LEI DE REGÊNCIA. PRETENSÃO DE NULIDADE DO ATO QUE...
... EMPREGADO ANISTIADO PELA LEI Nº 8.874/1994 ... READMISSÃO POSTERIORMENTE A NULA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PORTARIA ... INTERMINISTERIAL Nº 372/2002, POR ... trabalho; em 24/10/2008 a decisão liminar foi revogada e ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:23.400000px;}.ls3d{letter-spacing:24 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... normativos do Poder Executivo , RT, 1994, pág. 73). “No Brasil, não há ...
- Portaria-sei nº 1110, de 24 de Abril de 2023. O Secretário de Estado Da Saúde Pública, No Uso de Suas Atribuições Legais e de Conformidade Com o Disposto No Artigo 102, Da Lei Complementar nº 122, de 30 de Junho de 1994, Tendo Em Vista o que Consta No Processo nº 00610116.000290/2023-10, Resolve: a
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Das Disposições Preliminares ... Art. 24. A entrada ou a saída de veículos procedentes ... Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994 - Acordo de Valorização Aduaneira, promulgado ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
- Portaria-sei nº 540, de 24 de Fevereiro de 2023. O Secretário de Estado Da Saúde Pública, No Uso de Suas Atribuições Legais e de Conformidade Com o Disposto No Artigo 102, Da Lei Complementar nº 122, de 30 de Junho de 1994, Tendo Em Vista o que Consta No Processo nº 00610178.000758/2022-61, Resolve
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001528-60.2016.5.07.0011), 2019-01-21
... , alínea "B", c/c o item 4.2 da NR 4 da Portaria n. 3214/78); ... 2) Estender a assistência de ... 24/1994); ... 6) Incluir, no Programa De Controle ...
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Acórdão Nº 24612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 24.612 ... DISTRITO FEDERAL ... PROC.(A/S)(ES) ... da Portaria 24/94, do Ministério da Agricultura. Assim, como ... Portaria MAARA nº 24/1994 ... Vê-se, desse modo, que os ora agravados ...
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Anexo I
... ção, que resultaram na publicação da Portaria n. 4.062, em 6 de agosto de 1987, pelo ... 24, de dezembro de 1994 do MTb) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições ... 2o da Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: ... neste artigo será regulamentado em portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda ...
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Aspectos Científicos
... 63 da vetusta Portaria MPS n. 713/1993: "Nos processos que versem sobre ... 712/1993. A Portaria MPAS n. 1.448/1994 alterou o art. 24 da Portaria MPS n. 712/1993 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001020-29.2017.5.07.0028), 2019-04-18
... /c item 12.38, da NR-12, com redação da Portaria 197/2010); ... Por deixar de instalar ... "a", da NR-7, com redação da Portaria n° 24/1994); ... Por deixar de elaborar e/ou de ...
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Ética profissional
... O art. 24 do CED prevê que o advogado não será obrigado ... após a ciência ao cliente (Lei 8.906/1994, art. 5.º, § 3.º; art. 16, caput , do CED); ... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ...
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Anexo III
... Portaria n. 19, de 9 de abril de 1998 ... O ... 24, de 29 de dezembro de 1994 — NR-7 — Programa ...
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Sentença nº 1002726-43.2016.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... demonstra “NÃO” cumprir a Portaria SSST n. 25 de 29/12/1994 (D.O.U de 30/12/1994), ... 24 29/12/1994 (D.O.U de 30/12/1994), em sua ...
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Acórdão Nº 36512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATADOS PARA PRESTAR SERVIÇO A AUTARQUIA FEDERAL. CONTRATAÇÕES POR CONVÊNIO: ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1988. DECISÃO ADMINISTRATIVA: NÃO PARTICIPAÇÃO DOS IMPETRANTES. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA INOBSERVADOS. ATO OMISSIVO DA AUTORIDADE COATORA: PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA: PRECEDENTES. ANÁLISE DO...
... Moreira Alves, ... Primeira Turma, DJ 22.04.1994, e RE nº 222.955, Rel. Min. Joaquim Barbosa, ... (Portaria n. 138) ... Documento assinado eletronicamente ... declaração acolhidos” (RMS n. 24.736-ED/DF, Segunda Turma, ... Relator o Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001528-60.2016.5.07.0011), 2020-02-14
... , alínea "B", c/c o item 4.2 da NR 4 da Portaria n. 3214/78); ... 3.1.2) Estender a assistência ... 24/1994); ... 3.1.5) Incluir, no Programa De ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001528-60.2016.5.07.0011), 2020-05-13
... , alínea "B", c/c o item 4.2 da NR 4 da Portaria n. 3214/78); ... 3.1.2) Estender a assistência ... 24/1994); ... 3.1.5) Incluir, no Programa De ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001521-50.2017.5.06.0144), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL). O PCMSO é instrumento fundamental na busca pela promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores . A Norma Regulamentar nº 7 destaca a necessidade de seu caráter preventivo, gerando o dever patronal de averiguar causas que possam agravar a saúde do trabalhador, adotando...
... Em 24/01/2017 foi submetido a exame periódico e ... c/c item 7.2.3 da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994 ... - insubsistente a autuação, ... -
Acordão do Segunda Turma, 18-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DOAMAZONAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGADOS NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE PROVAS NÃO EVIDENCIADOS.AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado porex-delegado da Polícia Civil do Estado do Amazonas contra ato...