portaria 267 2003
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... - 7ª T. - Ap. n. 355.2003.054.03.00-5 - relª Maria Perpétua C. F. de Melo ... 267, I, e 295), estará ele pendente (litispendente) ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 21-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRL8741 1998 2003 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRM1913 1998 2003 ... 21 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 267 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRW0183 1999 2004 ...
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Decisão da Presidência nº 33603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... aposentadoria voluntária nº 08375.009795/2003-26, foi-lhe deferido, por meio da Portaria Nº ... ato judicial sujeito a recurso (Súmula 267/STF), nem é meio processual apropriado para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047781720154058200), 21-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INATIVOS. GACEN. PAGAMENTO EM IGUALDADE COM OS SERVIDORES ATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA "PRO LABORE". REAJUSTE DE 13,23%. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou improcedente a pretensão de condenação da FUNASA ao pagamento da GACEN (Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias) em...
... ção do mérito , com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil - CPC ... 1º, da Lei 10.698/2003, não era necessária não passando de mero ... -
Atos administrativos
... a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública ... E) admissão ... 1519) (2003) Banca: FCC – Órgão: TRT – 21ª Região ... 6. ATOS ADMINISTRATIVOS 267 ... considerados efeitos válidos, não ...
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Acórdão Nº 920579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Crédito-prêmio de IPI. Preclusão. Não conhecimento. 1. Trata-se de agravo regimental interposto pelo contribuinte em face de decisão monocrática que deu provimento ao recurso extraordinário da União interposto nos autos de liquidação de sentença, a fim de anular crédito-prêmio de IPI reconhecido ao contribuinte em ação
... respectivamente, 12/4/2002 e 14/3/2003), nos quais o STF ... declarou a ... fiscal através de portaria do Ministro de Estado. Não se ... ajusta, ... SUPOSTA ... OFENSA AOS ARTS. 267, § 3º, 300 E 302 DO CPC. AUSÊNCIA DE ... -
O ministério público eleitoral
... Eleitoral 591/2003", ZE Betim, Ac. 030/2004, Rel. Juiz Marcelo Guimar\xC3" ... Lei Complementar n. 73/93 e Portaria 94/99-TSE. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Art. 267, inciso VI, do CPC.” (TREMG, Rec. 712/01, Elói ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 37, XIII, DA CB/88. RESOLUÇÃO N. 03/2003, DO TJ/MA. INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 37, X, DA ... 8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ... 267 do CPC. Prejudicada a análise da remessa ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2c6{bottom:265.880000px;}.y233{bottom:267 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ... Coimbra: Almedina, 7ª Edição, 2003, p. 464-465). Uma pessoa se torna notória, ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... (264) RO-1327/2003. Tribunal Regional do Trabalho da 8 a Região. 1 ... (267) ... Especificamente, a violação da ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... pp. 792-819, setembro/dezembro, 2003. Para a política de saúde no período de 1946 a ... ério da Saúde, que criou, por meio da Portaria n. 506, de 21 de março de 2012, o Programa para ... pp. 197-236 e 250-267 ...
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Referências bibliográficas
... MJ). Portaria Nº 5, de 27 de agosto de 2002. Completa o elenco ... 5. ed. - São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1, p. 112 e 175-196 ... FUNDAÇÃO ... 267, 268 ... MARTINS, Fran. Contratos e ...
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Decisão monocrática Nº 38905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... NÃO CABIMENTO. SÚMULAS 267 E 268 DO STF ... 1. Incabível o mandado de ... MAURÍCIO CORRÊA, Segunda Turma, DJ de 13/6/2003) ... “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE RANÇA. PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 134/2011. INSTAURAÇÃO DE ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... nos termos da Comissão designada pela Portaria nº ... , da ... , documento incluso (doc ... 2003.001.17976 Data de Registro: 26/11/2003 Órgão ... Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT) 267 ... 54. Por tudo isto, resta demonstrada a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y4e4{bottom:266.931429px;}.ya7b{bottom:267 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... Trabalho, Celso Antônio Pacheco Fiorillo (2003), diz, que é, o local onde as pessoas ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CRIME DISPOSTO NO ART. 17, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 10.826/2003. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ATO REGULAMENTADOR DE NORMA PENAL EM BRANCO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006736720154058500), 18-11-2020
RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO À ESPERA DO JULGAMENTO DOS RESPS 1.766.553/SC, 1.751.667/RS E 1.751.667/RS (TEMA 1.005 DO STJ). POSTERIOR PEDIDO DO ENTE PÚBLICO PARA QUE OS AUTOS RETORNASSEM AO ÓRGÃO FRACIONÁRIO DESTE TRIBUNAL QUE JULGOU A APELAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE NÃO IMPUGNA OS MOTIVOS QUE DETERMINARAM O SOBRESTAMENTO EM SI MAS QUE ALUDE À EXISTÊNCIA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A QUAL SE DIZ SER...
... pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 , com pagamento das diferenças acrescidas de ... ça Federal, aprovado pela Resolução nº 267/2013-CJF ... Condeno o INSS ao pagamento dos ... ,50, fixado a partir de 01.06.1998, pela Portaria MPAS 4.479/1998, para R$ 1.200,00 (EC 20/98), e o ... -
Decisão monocrática Nº 38910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... passível de recurso ou correição (Súmula 267/STF) ... 2.Não há, no caso, ... MAURÍCIO CORRÊA, Segunda Turma, DJ de 13/6/2003) ... “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE RANÇA. PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 134/2011. INSTAURAÇÃO DE ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... (ex-OJ n. 104 da SBDI-2 - DJ 29.04.2003) ... Súmula 190 TST - PODER NORMATIVO DO TST ... 267 e 269 desta Lei. (Redação dada pelo Lei n ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 24-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BTS7611 1998 2003 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BXF3914 1998 2003 ... 24 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 267 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRL5481 2003 2008 ...
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Do processo em geral
... 267, IV do CPC. TRT215 R., RO 001232007 01621006, ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... TST, RR 589/2003-038-03-00.3, 25 T., Rel. Min. José Simpli-ciano ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 34 da Lei nº 10.741/2003, determinem a concessão do benefício previsto no art. 20 da Lei nº ... Suplemento A do BSE Nº 17, de 29 de abril de 2020. 267 Portaria nº 173, de 15/05/2020 Delega a competência para autorizar a ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... ; (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003) i) o associado eleito para cargo de direção ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Art. 267. (Revogado pelo Decreto nº 4.032, de 2001) ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 02-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BXM5335 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRP9740 2003 ... 2 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 267 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSN2200 2001 2006 ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MINISTERIAL. ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE ... h) Portaria Interministerial MDIC/MCT n° 267", de 23 de agosto de 2005: FECHADURA ELÉTRICA. Ap\xC3" ... Ato de concentração no. 08012.000920/2003-51; BROSE do Brasil Ltda. e MAXION Sistemas ...