portaria 34 2007
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0159090-70.2022.8.19.0001 (Criminal), 28-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0159090-70.2022.8.19.0001 Recorrente: PAOLO NOVAES SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0233857-79.2022.8.19.0001 (Cível), 05-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0233857-79.2022.8.19.0001 Recorrente: SILMAR CARLOS PEREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0172263-98.2021.8.19.0001 (Cível), 04-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0172263-98.2021.8.19.0001 Recorrente: VALDEMAR ROQUE VENERANDO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0273212-96.2022.8.19.0001 (Cível), 07-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0273212-96.2022.8.19.0001 Recorrente: LIDIANE SILVA FELIX DA ROCHA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0019443-60.2022.8.19.0001 (Cível), 07-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0019443-60.2022.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ MAURÍCIO SANT'ANNA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0160137-79.2022.8.19.0001 (Cível), 24-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0160137-79.2022.8.19.0001 Recorrente: RODOLFO BAPTISTA LIMA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0213056-45.2022.8.19.0001 (Cível), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0213056-45.2022.8.19.0001 Recorrente: RONALDO EVANDRO ROCHA DE OLIVEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0218526-57.2022.8.19.0001 (Cível), 11-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0218526-57.2022.8.19.0001 Recorrente: FELIPPE ALVES CURTY Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0265975-45.2021.8.19.0001 (Cível), 28-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0265975-45.2021.8.19.0001 Recorrente: WALMIR COSTA ARAÚJO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acordão nº 20150914169 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2015
... : 4417760 Data da assinatura: 15/10/2015, 02:34 PM.Assinado por: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA ... Registro, ainda, que a Portaria MTE nº 42/2007, revogada pela Portaria MTE nº ...
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Teoria Geral do Direito
... Maria Helena Diniz 34 considera o direito do trabalho como um ramo do ... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... 81/2015. Na Espanha, em 2007 foi promulgado e publicado o Estatuto do ...
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AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 015/2019 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Designar a servidora TAÍZA CLEMENTINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 279.553-1, como responsável pelo Termo de Colaboração 15/2017, “Formação de Agentes...
Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº 34 Recife, 16 de fevereiro de 2019 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - ... Portaria nº 015/2019 ... O ...
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Relação das infrações
... que o CETRAN/RS, em sua Resolução nº 34/2010, art. 1º, parágrafo único, orienta os ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Catarina onde assim encerra o Parecer 065/2007: ... Assim, desnecessário um exercício muito ...
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... 1º, IV, c/c art. 8º, par. único, e art. 34 da Lei n. 12.288/2010, Estatuto da Igualdade ... , além das competências previstas pela Portaria n. 1.172/2004 no tocante à gestão ... 3.239, e o Decreto n. 6.040/2007, que prevê o autorreconhecimento na Política ...
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Da execução
... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, ... 18) Orientação Jurisprudencial n. 34, TRT/Rs — Horas extras. súmula 340 do TsT ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ”, realizado em 12-14 de dezembro de 2007. São Paulo: Noeses, 2007, p. 601-637 ... 209 ... Orosimbo Nonato, RDA 34/132). A prerrogativa estatal de tributar traduz ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ...
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Caracterização de insalubridade
A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... , além de provocar reações reumáticas 34 ... O anexo 13 considera como insalubres ... 022430/2007, Relator Desembargador Valtércio de Oliveira, ...
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AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 006, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. O DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09/02/2007 e a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, RESOLVE: Substituir a pedido, a servidora Luciana Teixeira de Lima - Membro/Integrante de apoio; Mat.:317-4,...
Poder Executivo ... Ano XCIX • Nº 34 Recife, 18 de fevereiro de 2022 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE ... PERNAMBUCO - ARPE ... PORTARIA ARPE Nº 006, DE 17 DE ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... onde situam-se as garagens; pilotis com portaria, “hall” de entrada e área de lazer; 17 ... publicado em novembro de 2007, no site da Associação Brasileira de ... i – reservatório de Água 4.059,34 m 31 dias Viii – Peneiramento Secundário ...
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PORTARIA ALF/PGA Nº 17, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
... novembro de 2006;V - Portaria ALF/PGA nº 145, de 21 de dezembro de 2007;VI - Portaria ALF/PGA nº 34, de 3 de maio de 2011;VII - Portaria ALF/PGA ...
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PORTARIA ALF/PGA Nº 17, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
... novembro de 2006;V - Portaria ALF/PGA nº 145, de 21 de dezembro de 2007;VI - Portaria ALF/PGA nº 34, de 3 de maio de 2011;VII - Portaria ALF/PGA ...
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Caracterização de periculosidade
... ção ionizante, conforme determina a Portaria n. 518/03 do MTE. Em 12.01.2009, a Lei n. 11.901 ... (TRT, 3ª R., 01068-2007-138-03-00-5 RO, 6ª Turma, Relator convocado ... 364 do TST ... 34. RECURSO ORDINÁRIO. PERICULOSIDADE ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4012 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4017 2002 2007 ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, ... 28) Orientação Jurisprudencial n. 34, TRT/RS - Horas extras. Súmula n. 340 do TST ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...
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Ética profissional
... 5º, § 3º) e o art. 34, XI, do EAOAB (constitui infração disciplinar ... (OAB/Exame Unificado – 2007.3.SP) Dra. Cristina, advogada, recebeu ... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ...