portaria 356 88
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Decisão monocrática Nº 1464585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 489 do CPC/2015) ... 5 – As ... íodo imprescrito, de acordo com a NR 15, Portaria 3.214/78" ... 5 - Além do que, consta no ... Incidem na espécie as Súmulas 282 e 356/STF. Nesse sentido: ... “Agravo regimental ...
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Decisão monocrática Nº 1464824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... na hipótese do Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... 114, da CF/88, uma vez que o TST ultrapassa suas competências ... AUSÊNCIA. SÚMULAS Nº 282 E 356/STF. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO E ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... Rua Pedro Dias Leme 203, Flores Manaus/AM 88 202019261 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 50 (cinquenta) CENTRO ... 1151, ESTANCIA Pinhais/PR 356 201722234 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 30 (trinta) FACULDADE DE ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... São Paulo: RT, 2017. p. 88 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 134 ... direcionadas ao público jovem e infantil 356 , uma vez que desenvolveu-se uma espécie de ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Decisão monocrática Nº 42454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... judicial que contrarie súmula vinculante (CF/88, art. 103-A, § 3º) ... Entendo existir ... Conselho Nacional de Justiça, editou a Portaria 1.092/2018, para revogar 18 (dezoito) ... do nepotismo.(http://www.cnj.jus.br/campanhas/356-geral/13253- o-que-e-nepotismo) ... No mais, ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ... Apoiar a aplicação da Lei Complementar nº 88/96, relativa ao rito sumário, assim como outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000188-21.2021.4.04.0000), 16-01-2021
... Portaria nº 826/2020 IBAMA suspendeu os prazos ... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 1. Na hipótese, em que se discute a ... 5º, inc. LV, da CF/88. 2. "É inadmissível recurso especial, quando o ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ção, o que levou os sindicatos a perderem 88% da sua arrecadação após seis meses de ... (356) ... (354) MAEDA, Patrícia. A era dos zero ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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Direito Administrativo
... 5º, XL, da CF/88 e arts. 4º. e 6º da LICC, bem como art. 106, ... , o Ministério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... RODRIGO BORDALO, FLÁVIA BARROS E ARIANE WADY 356 ... logo após a fuga, e não 2 anos após ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 1 o , III, da CF/88) (268) ... O sentimento de repulsa e ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ... -se devida reparação do dano moral coletivo (356) ... 9.9. Cumulação de tutela inibitória ...
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Decisão monocrática Nº 1358982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... PREQUESTIONAMENTO: ENUNCIADOS Nº 282 E Nº 356 DA SÚMULA DO STF. NEGATIVA DE PROVIMENTO ... ART. 5º, XXXVI, DA CRFB/88. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM ... Portaria In verbis: ... “Portaria SAF Publicada no ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y1df{bottom:355.514286px;}.y1cc{bottom:356 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... 88"]. A antecipação do parto, disse Camila, \xE2" ...
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Acórdão Nº 1248621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... PROFESSORA ADMITIDA ANTES DA CF/88. PLANO DE CARGOS E ... SALÁRIOS ... 282 e 356 do STF. (eDOC 12) ... É o relatório. Decido ... portaria" que concedeu a aposentadoria para a Reclamante, n\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... 88 combinado com o artigo 41 da CF/88, aplicação ... Em 18.2.1998, pela Portaria DF n. 4/98, foi designada para o exercício das ... Incidência das Súmulas nºs 282 e 356 desta Corte. 2. A jurisprudência deste Supremo ...
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Acórdão Nº 524077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2022
... DECRETO-LEI Nº 2.052, DE 1983, E PORTARIA MF N° 238, DE 1984 ... ALEGADA OFENSA AO ART ... Posteriormente, o Decreto-Lei nº 2.445/88, em seu art ... 7º, estabeleceu: ... Art. 7º A ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF ... ADICIONAL ... INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 1354132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... CF/88. PREENCHIMENTO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE ... óbices das Súmulas 282 e 356 do STF (Vol. 25) ... No Agravo, a parte refutou ... Agente de Portaria Legislativo ... Ademais, diversamente do ...
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Decisão monocrática Nº 1354279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
... 5º, XL e XLVII (1), da CRFB. A Portaria n. 1.222/2019 (novatio legis in mellius) permitiu ... VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CF/88. COMPETÊNCIA DO STF. OFENSA AO ART. 315, § 2º, ... Incidem na espécie as Súmulas nºs 282 e 356 desta Corte. Nesse sentido, destaca-se: ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... São Paulo: LTr, 2001. p. 85-88. (639) “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ... rev. atual. Salvador: Juspodivm, 2020, p. 356-357. (720) ARENHART, Sérgio Cruz; OSNA, ...
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Artigos 352 a 371
... outras que venham a ser determinadas em portaria do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ... Art. 356 – Sempre que uma empresa ou indivíduo explore ... 12 da CF/88) e direito à não discriminação do estrangeiro ...
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As nações unidas
... a compatibilidade com o artigo 5º, da CRFB/88 que veda a pena de morte, salvo em caso de guerra ... e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos ... suscetíveis de afetá-los diretamente; 356 357 ... 355 No caso Yakye Axa, a Corte ...
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Decisão monocrática Nº 1332920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2021
... Portaria n° 1855/2016-PTJ/AM, para realização de ... 88 em virtude da negativa do Tribunal Local em ... 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. Assim, por exemplo: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000086-68.2020.5.06.0004), 26-01-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Considerações preliminares- Destaque-se, de início, que quaisquer discussões que envolvam a aplicação e interpretação de regras processuais oriundas da vigência da Lei nº. 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), em face de circunstâncias pretéritas,
... gerasse a insalubridade, a referida portaria teria feito sua indicação direta ... Nesta ... de Recurso de Revista no processo nº TST-IRR-356-84.2013.5.04.0007, da conhecida empresa de ... 791-A, da CLT, e 85, do CPC, e 133 da CF/88. Argumentam que " Os serviços prestados se deram ... -
Extinção do crédito e da obrigação tributária
... 356 Concordamos, porém, com Paulo de Barros Carvalho ... VIOLAÇÃO DO ART. 97 DA CF/88 E DA SÚMULA VINCULANTE N. 10/STJ. NÃO ... (Redação dada pela Portaria MF 152/2016) ... 362. Art. 74, § 4º: Se ...
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Portaria, PORTARIA nº 005/2023 - RE/DRCM/SNFG. Revoga a PORTARIA nº 003/2023 - RE/DRCM/SNFG, publicada no D
... b) Número de bilhetes gerados:4122 ... 88. Extração Sorteio Municipal De Coronel Barros: ... a) Prêmios: ... 2 ... b) Número de bilhetes gerados:115373 ... 356. Extração Sorteio Municipal de Tio Hugo: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 88 do TST - JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO ENTRE ... Súmula n. 356 do TST - ALÇADA RECURSAL. VINCULAÇÃO AO ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...