portaria 369 97
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Acordão da , 02-08-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OFENSA AOS ARTS. 6º E 169, DO CPP. NECESSIDADE DE PERÃCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO REALIZADO EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INEXISTÊNCIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS....
... sua esposa pedir na portaria para ligar para a polícia; Fabiola ficou ... 369) ... Diante da gravidade do acidente, restou ... inciso III, da Lei n. 9.503/97 ... Tudo, inclusive, foi confirmado em grau de ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 29 e 97 do CP). Pode ocorrer, porém, que sendo o agente ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ...
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Acórdão, Processo nº 0002128-05.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... Outrossim, consoante se extrai do art. 369, as partes têm o direito de empregar todos os ... é 05.03.1997 e, após, pelo Decreto nº 2.172/97, sendo irrelevante que o segurado não tenha ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214.78. Nesse sentido já decidiu esta e. 10ª ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... , sobretudo a partir do artigo 369 do CPC/15. Demais disso, a teor do artigo 371 do ... 21-A da Lei Federal 8.213/91 e na Portaria 4.062/87 do Ministério da Previdência e ... 2. Marcelo Guerra. Prova judicial, p. 97 e 100. 3. Jordi Ferrer Beltrán. Prova e ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... 369 Apesar de terem sido realizados esforços para ... ção da insalubridade nos termos da Portaria 3214/78 em sua Norma regulamentadora nº. 15 – ... -
Extinção de Mandato de Vereador
... , no interior de São Paulo: baixou portaria determinando que a Secretaria da Câmara ... RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd 369 29/09/2015 07:17:28 ... 370 Responsabilidade ... São Paulo: Sugestões Literárias, 1974, p. 97 ...
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Registro de óbito
... 3º da Lei n. 9.434/97, que estatui sobre a “remoção de órgãos, ... 11.976/2009 e regulamentada pela Portaria n. 116/2009 da Secretaria de Vigilância em ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 369 EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ...
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Registro de óbito
... 3º da Lei n. 9.434/97, que estatui sobre a “remoção de órgãos, ... n. 11.976/2009 e regulamentada pela Portaria n. 116/2009 da Secretaria de Vigilância em ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 369 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ...
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Saúde - Gabinete do Secretário
... Considerando a Portaria 100/SAS/MS, de 07-02-2013, que ... aprova o ... na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE ... 67/98 e ... /10 e Parecer CEE 426/2019 e Portaria CEE/GP 369, de 17-10- ... 2018, além do que consta do ...
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Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 97 DO CTN. PRINCÃPIO DA LEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. ALEGADA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA...
... INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 97 DO CTN ... PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ... 369, 375, 378, 464, 479, 492 e 355, I, todos do CPC, ... fundamento no art. 10, § 7°, I da Portaria CAT n° 17/99 e 270, § 3°, I ... do RICMS, o ... -
Acordão da Segunda Seção, 18-05-2021
PROPOSTA DE AFETAÇÃO - TEMÁTICA ACERCA DA PREVALÊNCIA, OU NÃO, DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATODE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA EM GARANTIA.1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código deDefesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de comprae venda de bem imóvel,
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Curitiba: Juruá, 1989. p. 97-98. (205) MARANHÃO, Ney Stany Morais ... publicou no Diário Oficial da União a Portaria 349 do Ministério do Trabalho reproduzindo ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2018. p. 369 ... (237) O Supremo Tribunal Federal ...
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A utilidade das ferramentas de legal design para o consentimento efetivamente esclarecido
... JAMA Intern Med.: v. 97, n. 5, p. 585-592, 1956. Disponível em: ... DE LEGAL DESIGN E CONSENTIMENTO ESCLARECIDO 369 ... acessível às pessoas, com boa ... : Lei 13.989, de 15 de abril de 2020; Portaria MS/GM 467, de 20 de março de 2020. 25. Em ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... administradores, tal como previsto na Portaria Interministerial n. 233/2012, que regulamentou a ... 345-350; 366/369 ... 96 Função social da empresa : ... 97 5.3 Deveres e responsabilidades dos membros do ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... (Convertida na Súmula n. 355 - Res. 72/97, DJU 08.07.1997.) ... "A investidura em cargo ou ... 369, DJ 20.04.2005) ... Dispõe o § 5º do art. 543 ...
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Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA NO 2º GRUPO CÍVEL. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO JULGADOR. REJEIÇÃO. MÉRITO. CARGO EM COMISSÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ART. 37, IX, DA C.R; LAUDO PERICIAL JUDICIAL DEPOIS DA RESCISÃO – 2 ANOS. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DESCABIDA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO...
... de Serviço do Interior - Padrão 1.08 - Portaria nº 1666/2014 ... -, do município de São ... 2. O artigo 6º do Decreto n. 97.458/1989, que regulamenta a concessão dos ... ? fl. 367 ... ? fl. 369 ... ? APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO ... -
PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 433 2020 Campus Belém Portaria 408 2020 Campus Belém Portaria 369 2019 Campus Belém Portaria 140 2019 Campus Belém Portaria 228 2018 ... 198 2021 Campus Cametá Portaria 118 2021 Campus Cametá Portaria 97 2021 Campus Cametá Portaria 64 2021 Campus Cametá Portaria 62 2021 ...
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PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 433 2020 Campus Belém Portaria 408 2020 Campus Belém Portaria 369 2019 Campus Belém Portaria 140 2019 Campus Belém Portaria 228 2018 ... 198 2021 Campus Cametá Portaria 118 2021 Campus Cametá Portaria 97 2021 Campus Cametá Portaria 64 2021 Campus Cametá Portaria 62 2021 ...
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PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 433 2020 Campus Belém Portaria 408 2020 Campus Belém Portaria 369 2019 Campus Belém Portaria 140 2019 Campus Belém Portaria 228 2018 ... 198 2021 Campus Cametá Portaria 118 2021 Campus Cametá Portaria 97 2021 Campus Cametá Portaria 64 2021 Campus Cametá Portaria 62 2021 ...
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Do financiamento da seguridade social
... vigente a partir de 01/01/2016, conforme Portaria Interm. MTPS/MF nº 1, de 08/01/2016, ver Anexo ... 78 da Lei nº 9.503/97, regulamentado pelo Decreto nº 2.867/98 ...
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História do Sindicalismo
... ABC, gerando ciclo sem precedentes no Brasil 97 ... Este ciclo grevista, segundo Iram Jácome ... , sobre esta atuaçao, menciona Mascara a Portaria n. 3.100/85, que revogou a de n. 3.337/78, que ... 369/05, do Poder Executivo, à qual foi apensada a ...
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História do sindicalismo
... ABC, gerando ciclo sem precedentes no Brasil 97 ... Este ciclo grevista, segundo Iram Jácome ... sobre esta atuação, menciona Mascaro a Portaria n. 3.100/85, que revogou a de n. 3.337/78, que ... 369/05, do Poder Executivo, à qual foi apensada a ...
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Acórdão, Processo nº 0000588-79.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
... 369 do CPC). Nessa linha, o E. Superior Tribunal de ... (até 05/03/1997- antes do Decreto nº 2.172/97 – PUIL n.º 0502399-49.2015.4.05.8307): - ... 15, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ...