portaria 369 97
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... 97, n. 11, 2007, pp. 1934-6 ... 42 Ver, por ... British Medical Journal, v. 369, 2020, m1643. Na esfera internacional, malgrado o ... discretas, a exemplo da revogação da portaria" interministerial que determinava a responsabiliza\xC3" ... -
Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... , a qual encontra regulamentação na Portaria n. 683/2017 do extinto Ministério do Trabalho, e ... 97/2012, que assim dispunha: ... Parágrafo ... (369) ... Importante ressaltar que, ao assegurar ...
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Regime não cumulativo
... 112/78 teria excedido a lei, no particular. 369 Destacam-se ainda os seguintes acórdãos: ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ... Cf.: Solução de Consulta Disit/7ª RF nº 97 ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 369 ... Não se pode olvidar que as normas ... Inclusive, a Portaria ... 97 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 356, Resol. n. 75/97, DJ 19.12.97. ( 3.6.96) ... 12 ... 369", DJ 20.4.05) ... É indispensável a comunicaç\xC3" ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ...
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Ainda sobre legalidade tributária: um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar
... 97 do Código Tributário Nacional. 22 REVISTA DE ... I, Ed. Indianapolis, Liberty Fund, pp. 21 e 369 ... Luís Eduardo Schoueri, Direito ... de taxa instituída através de portaria: "A portaria n. 62/2000, portanto, ao determinar ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 369 - A tripulação de navio ou embarcação ... gestante a estabilidade provisória previs-97 ... ta na alínea b do inciso II do art. 10 ...
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Acórdão Nº 234362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... ARTIGO 306 DA LEI Nº 9.503/97. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ... COLEGIADO NA ... fls. 323 e manifestação de fls. 369/370)" ... Dessa forma, seja porque o Ministério ... 72/2009 E A ... PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 – CONVOCAÇÃO DE ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 356, Resol. n. 75/97, DJ 19.12.97. ( 3.6.96) ... 12 ... 369", DJ 20.4.05) ... É indispensável a comunicaç\xC3" ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Súm. Vinculante: 15, 16; STJ: Súm. ns. 97, 378 ... — v. CF, art. 37, p. 21 — v ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... Art. 369 A tripulação de navio ou embarcação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Vinculante: 15, 16; STJ: Súm. ns. 97, 378 ... — v. CF, art. 37, p. 21 ... — v ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... Art. 369 A tripulação de navio ou embarcação ...
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Portaria, PORTARIA IGP Nº 22/2020 DG/IGP/SSP A Diretora-Geral do Instituto-Geral de Perícias, no uso de sua
... 2382709 03393300930 22/10/2020 97 Memorando n 23776/2019 Departamento de Criminalstica ... 3198650 03934712285 23/12/2021 369 Memorando n 13741/2019 Departamento de Percias do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... 150, de 1.6.15, DOU 2.6.15, p. 369 ... b ) aos trabalhadores rurais, assim ... Vinculante: 15, 16; STJ: Súm. ns. 97, 378 ... — v. CF, art. 37, p. 32 — v ...
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Portaria, PORTARIA SEÇÃO NFG nº 027, DE 14 DE JULHO DE 2021. Torna públicas informações relativas a Sorteio
... hash do arquivo privado de bilhetes: 3b3f6c7429a05a3d970c123edb21a84a 97. Extrao Sorteio Municipal De Eldorado Do Sul: a) Prmios: 20 (Vinte) ... do arquivo privado de bilhetes: 3b3f6c7429a05a3d970c123edb21a84a 369. Extrao Sorteio Municipal De Vitria Das Misses: a) Prmios: 1 (Um) ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-I do TST
... 34. (Convertida na Súmula n. 369) ... 35. (Convertida na Súmula n. 369) ... (Ins. em 28.4.97") ... 83. Aviso-prévio. Indenizado. Prescri\xC3" ... ção e manuseio de óleos minerais — Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, NR-15, Anexo ...
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Autonomia Sindical
... liberalizantes, como a edição da Portaria n. 3.117 que permitia a livre redação dos ... Unitária, fechada com a repressão de 1935 (97) ... Em 1945 constitui-se por sua iniciativa o ... Entre 1951 e 1961, 369 sindicatos brasileiros receberam esse tipo de ...
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Principais obras do autor
... p. 369-378 — ISBN 85-7322-305-7. 3 ... Estudos de ... Recursos trabalhistas. p. 205-215 — ISBN 97-8853-6111-21. 21. Jurisdição: crise, ... social, transcendência, ultratividade e portaria da reforma. p. 83-93. 57. Anais do 1º ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... ário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985, deve ser calculado sobre a totalidade das ... SUM-97 Aposentadoria ... Complementação (mantida) - ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Acordão da , 02-08-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OFENSA AOS ARTS. 6º E 169, DO CPP. NECESSIDADE DE PERÃCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO REALIZADO EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INEXISTÊNCIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS....
... sua esposa pedir na portaria para ligar para a polícia; Fabiola ficou ... 369) ... Diante da gravidade do acidente, restou ... inciso III, da Lei n. 9.503/97 ... Tudo, inclusive, foi confirmado em grau de ... -
Acórdão, Processo nº 0002128-05.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... Outrossim, consoante se extrai do art. 369, as partes têm o direito de empregar todos os ... é 05.03.1997 e, após, pelo Decreto nº 2.172/97, sendo irrelevante que o segurado não tenha ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214.78. Nesse sentido já decidiu esta e. 10ª ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... 369 Apesar de terem sido realizados esforços para ... ção da insalubridade nos termos da Portaria 3214/78 em sua Norma regulamentadora nº. 15 – ... -
Extinção de Mandato de Vereador
... , no interior de São Paulo: baixou portaria determinando que a Secretaria da Câmara ... RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd 369 29/09/2015 07:17:28 ... 370 Responsabilidade ... São Paulo: Sugestões Literárias, 1974, p. 97 ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... , sobretudo a partir do artigo 369 do CPC/15. Demais disso, a teor do artigo 371 do ... 21-A da Lei Federal 8.213/91 e na Portaria 4.062/87 do Ministério da Previdência e ... 2. Marcelo Guerra. Prova judicial, p. 97 e 100. 3. Jordi Ferrer Beltrán. Prova e ...
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Registro de óbito
... 3º da Lei n. 9.434/97, que estatui sobre a “remoção de órgãos, ... 11.976/2009 e regulamentada pela Portaria n. 116/2009 da Secretaria de Vigilância em ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 369 EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ...
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Registro de óbito
... 3º da Lei n. 9.434/97, que estatui sobre a “remoção de órgãos, ... n. 11.976/2009 e regulamentada pela Portaria n. 116/2009 da Secretaria de Vigilância em ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 369 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ...