portaria 387 2007
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Sentença com número 5599663-32.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 30-11-2023
... são proscritas no país pela Portaria nº 344/1998, e atualizada por ... meio da RDC ... , atualizada por meio da RDC nº 88, de 18/12/2007, da ANVISA ... Quanto à autoria delitiva, esta ... Atenta ao art. 387, § 2º, do CPP, e ao teor da Resolução n° ...
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Exercícios prácticos
... Min. Sepúlveda Pertence, j. 13.2.2007), entendimento este, até então, compartilhado ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 17/10/2017; DJBA 30/10/2017; Pág. 387) ... Considerando que atinge a finalidade o ...
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Decisão monocrática Nº 0022497-57.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 09-08-2022
... (Portaria nº 387/2006, alterada pela Portaria nº ...
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Acórdãos nº 1016976-64.2015.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... de Polícia Federal, conforme sua portaria n. 387/2007, alterada pela n. 515/07, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... do Trabalho, realizada em novembro de 2007, por meio do Enunciado n. 67, abaixo transcrito: ... 387, in verbis : ... RECURSO. FAC-SÍMILE. LEI N ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ...
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Advocacia extrajudicial
... 3.514, de 24.04.2007, com vistas à regulamentação da matéria. As ... Manual de Iniciação à Advocacia 387 ... Registro de Imóveis da ... Zona, sob ... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ...
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Decisão com número 0296557-65.2016.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 26-06-2023
... proscritas do território nacional pela Portaria nº ... 344/1998 da SVS/MS, conforme laudo de ... , atualizada por meio da RDC nº 88, de 18/12/2007, da ANVISA ... No presente caso, restou ... 387 do CPP, a fim de reparar possíveis danos ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 13): ... I - até 31 de dezembro de 2007, aos bens destinados às atividades de pesquisa e ... Art. 387. Não será permitida a exportação temporária ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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PORTARIA Nº 63, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
... de Medicina do Distrito Federal, aprovado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016, e; CONSIDERANDO a Portaria n. 231 de 3 de setembro de 2007, que ...
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Sentença com número 0231858-40.2017.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 30-08-2022
... definitiva do ano de 2007 (fls. 38/45**). Ressalto que "o Código Penal ... 33, §§ 2º e 3º, do CP e no o art. 387, § 2º, do ... CPP, fixo o REGIME INICIAL ... PENAIS - 2, “a”, do Anexo da Portaria nº 77/2016 da ... Secretaria de Estado de ...
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Acórdãos nº 0037956-83.2014.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... e 16 da Lei nº 9.017/1995 e da Portaria 387/2007. Requereu a redução da multa ...
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Acórdãos nº 1005000-96.2015.8.26.0079 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... e 16 da Lei nº 9.017/1995 e da portaria 387/2007. Requereu a redução da multa ...
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Revisão do lançamento tributário
... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 39-40). Como veremos mais à frente, são ... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ... 142, parágrafo único, 387 ...
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A prática do novo júri
... Requer ainda, com fulcro no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal de ... Depois, em setembro de 2007, por determinação deste ínclito juízo, o ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ...
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PORTARIA Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
... de Medicina do Distrito Federal, aprovado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016; CONSIDERANDO a Portaria n.º 235 de 3 de setembro de 2007, que ...
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PORTARIA Nº 65, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
... de Medicina do Distrito Federal, aprovado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016; CONSIDERANDO a Portaria n.º 235 de 3 de setembro de 2007, que ...
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PORTARIA Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
... de Medicina do Distrito Federal, aprovado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016; CONSIDERANDO a Portaria n.º 235 de 3 de setembro de 2007, que ...
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PORTARIA Nº 108, DE 20 DE JULHO DE 2022
... de Medicina do Distrito Federal, aprovado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016; CONSIDERANDO a Portaria n.º 235 de 3 de setembro de 2007, que ...
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PORTARIA CRM-DF Nº SEI-79, DE 10 DE JULHO DE 2023
... de Medicina do Distrito Federal, aprovado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016; CONSIDERANDO a Portaria n.º 235 de 3 de setembro de 2007, que ...
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PORTARIA Nº 7, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
... de Medicina do Distrito Federal, aprovado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016; CONSIDERANDO a Portaria n.º 235 de 3 de setembro de 2007, que ...
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PORTARIA Nº 21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
... de Medicina do Distrito Federal, aprovado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016; CONSIDERANDO a Portaria n.º 235 de 3 de setembro de 2007, que ...
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PORTARIA Nº 33, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... de Medicina do Distrito Federal, aprovado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016; CONSIDERANDO a Portaria n.º 235 de 3 de setembro de 2007, que ...
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PORTARIA Nº 96, DE 30 DE JUNHO DE 2022
... de Medicina do Distrito Federal, aprovado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016;CONSIDERANDO a Portaria n.º 235 de 3 de setembro de 2007, que ...
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PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
... de Medicina do Distrito Federal, aprovado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016; CONSIDERANDO a Portaria n.º 235 de 3 de setembro de 2007, que ...