portaria 387 2007
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Planos de saúde. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde
...(..)”. (STJ – AgRg-AI 857.924/ RJ – (2007/00190342-6) – 3ª Turma – Rel. Min. Sidnei ... em declaração do médico assistente 387 . . 386 ANS – Resolução Normativa n. 438, ... de Defesa do Consumidor, foi editada a Portaria n. 3, de 19.02.1999, da Secretaria de Direito ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
...ído o sentido de que maior eficácia lhe dê" 387" . . No princípio da garantia de acesso à justi\xC3"... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ... competência do Tribunal do Juri, até 31.12.2007. 3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ...387) - DJ 20.4.2005 . A Lei n. 9.800/99 é aplicável ...POSSIBILIDADE (alterada - Res. n. 143/2007) - DJ 13.11.2007 . I - A despedida de empregados ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...180 – Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). . ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...– 1 a SDI – HC n. 387/2003 – rel. Luiz Antônio Lazarim – DJSP ...
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LICITAções - PENHA
...Portaria Municipal de SF n.º 170/2020 de 31 de agosto de ...dispõe o artigo 70 da Portaria n.º 387/2006 com as alterações. introduzidas pela ria n.º 515/2007, ambas do Departamen-. to de Polícia Federal ...
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LICITAções - PERUS
...Portaria Municipal de SF n.º 170/2020 de 31 de agosto de ...dispõe o artigo 70 da Portaria n.º 387/2006 com as alterações. introduzidas pela ria n.º 515/2007, ambas do Departamen-. to de Polícia Federal ...
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LICITAções - Pirituba/ Jaraguá
...Portaria Municipal de SF n.º 170/2020 de 31 de agosto de ...dispõe o artigo 70 da Portaria n.º 387/2006 com as alterações. introduzidas pela ria n.º 515/2007, ambas do Departamen-. to de Polícia Federal ...
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LICITAções - SÓO MATEUS
...Portaria Municipal de SF n.º 170/2020 de 31 de agosto de ...dispõe o artigo 70 da Portaria n.º 387/2006 com as alterações. introduzidas pela ria n.º 515/2007, ambas do Departamen-. to de Polícia Federal ...
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LICITAções - SÓ
...Portaria Municipal de SF n.º 170/2020 de 31 de agosto de ...dispõe o artigo 70 da Portaria n.º 387/2006 com as alterações. introduzidas pela ria n.º 515/2007, ambas do Departamen-. to de Polícia Federal ...
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LICITAções - CAPELA DO SOCORRO
...Portaria Municipal de SF n.º 170/2020 de 31 de agosto de ...dispõe o artigo 70 da Portaria n.º 387/2006 com as alterações. introduzidas pela ria n.º 515/2007, ambas do Departamen-. to de Polícia Federal ...
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Atos
...Nesse sentido, decreto, portaria, . EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 11 . ...Belo Horizonte: Fórum, 2007, p. 135. . EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL ...ed. Barueri: Atlas, 2023, p. 387. . EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 41 . ...
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Ação Sindical e Fins
...ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n. ...387") . A propósito, KazuoȱWatanabeȱadverteDZȱȃDe\xC8"...: Eros Grau, Data de Julgamento: 25.10.2007". . — 447 — . 6096.1 Comentários à Legisla\xC3"...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
...Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 167-175. . ... no artigo 5°, inciso LXXI, da Constituição 387 , como remédio a ser utilizado individual ou ...ério da Saúde, em 1998, através da Portaria n. 3.916, criou a Política Nacional de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...46, n. 76, p. 197-218, jul./dez. 2007). Sobre a diferenciação entre trabalhador ...387, tem ampliado a tutela dos direitos da ...ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)" ( Mandado de segurança . ...
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LICITAções - PESSOA COM DEFICiência
...;}.yf9{bottom:384.561467pt;}.y72{bottom:387... competência que me foi delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, consoante o art. 57, II, da ... tência prevista na Lei Municipal n° 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, as ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...224. A IN n. 30 do TST, de 13.9.2007, regulamenta a informatização no processo ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ...387. I — A Lei n. 9.800, de 26.5.99 é aplicável ...
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Conferências Estaduais de Saúde em Santa Catarina: memória e perfil sócio-político dos delegados
O objetivo deste texto é refletir sobre o significado das Conferências de Saúde no contexto do SUS e de apresentar elementos da memória das Conferências sete Estaduais de Saúde em Santa Catarina. Para recuperar dados objetivos das Conferências Estaduais de Saúde que começaram a acontecer após da regulamentação do SUS em 1990 foi realizada pesquisa bibliográfica e documental para recuperar dados...
... de Saúde de Santa Catarina realizadas em 2007 e 2011 respectivamente. A pesquisa contempla ... Secretaria de Estado da Saúde Portaria nº 387 de . 01/06/2015 . Coordenador ... -
Homossexualidade e negativa de direitos: análises a partir de alguns discursos
... o Ministério da Saúde determinou, pela Portaria" n. 1.366/93, que os bancos de sangue de todo o pa\xC3"...Brasília, 2007. . Ministério da Saúde. Portaria 236 de 02 de ...
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Contratos administrativos
.... D) III. . E) I e II. . 2400) (2007) Banca: FCC – Órgão: Prefeitura de São Paulo .... . 8. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 387" . 2419) (2014) Banca: VUNESP – Órgão: TJ-PA \xE2"... – Órgão: EMSERH Prova: Agente de Portaria . Um contrato administrativo consiste em ajuste ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
...ção da ANATEL (Resolução 477 de 2007) que permite o estabelecimento de tal cláusula, ...ônomo, tal qual o dano estético (ver súmula 387 do STJ), hoje pacífico que pode ser pedido de ... 10, §1º, o qual foi regulamentado pela portaria 789 168 , de 24 de agosto de 2001 pelo ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... (a época de piracema, conforme a Portaria n o 72/2003 do IBAMA) 1341 . O réu foi ... nessa seara é que, recentemente, no ano de 2007", o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Clim\xC3"...250-253 e 373-387. . Conforme a doutrina de Figueiredo Dias ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
...TST, AIRO 78440-17.2007.5.01.0000, SDI-2, Rel. Min. Maria Doralice ... refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...387, CPC/15). O preposto está autorizado, por lei, a ...
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Direito Processual Penal
...63, parágrafo único, c/c art. 387, IV, ambos do CPP. A resposta é fruto da reforma ...Min. Marco Aurélio Mello, j. 13.2.2007. . Gabarito “B” (FGV – 2013) ...) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...17/10/2017; DJBA 30/10/2017; Pág. 387). . Atinge a finalidade o instrumento de ...
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LICITAções - ERMELINO MATARAZZO
...foi delegada pela Portaria 14/SMSUB/2019 e, observadas as. formalidades ...387/2006, ALTERADA PELA PORTARIA DG/DPF Nº. ...