portaria 387 2007
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Separação e divórcio, inventário e partilha
... A Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007, delegou nova competência para os notários: a ... Mas qual ou quais? ... A Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 1.751/2014, em seu art. 17, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 2007) ... 11) Orientação Jurisprudencial n. 371, ... TST, RR 387-07.2012.5.01.0013, 5ª T., Rel. Min. Guilherme ...
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Da Penhora
... 79) (RDT n. 05 – Maio de 2007) ... Bem de família — Impenhorabilidade legal ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... 387/2003 – rel. Luiz Antônio Lazarim – DJSP ...
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Índice alfabético remissivo
... agrupamento 84, ... ajustes 24, 293, 347, 387, 416, 419, 430, 449, 485, 500 ... alienante ... 11 ... 417 / 2006 312 ... > n. 11 ... 638 / 2007 213 ... > n. 11 ... 941 / 2009 213 ... > n. 12 ... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372 ... > de ...
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Tira dúvidas
... que o Ministério do Trabalho, pela portaria nº 1510, de 21/08/09, criou e publicou uma ... durante o período de março de 2007 a junho de 2010. Recebeu horas extras durante o ... 387, TST) ... Nosso entendimento: ... Como já ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 598) ... 222 Há abundante bibliografia ... Portaria STN n. 700/2014, p. 200) ... 383 ENEI, José ... posições jurídicas ativas e passivas 387 ... Segue-se daí a bilateralidade ínsita ao seu ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 2007) ... 12) Orientação Jurisprudencial n. 371, da ... TST, RR 387-07.2012.5.01.0013, 5ª T., Rel. Min. Guilherme ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 31, de 27.09.2007, para estabelecer que esse valor, no caso de a ... 387) ... Embora tenhamos afirmado, há pouco, que ...
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Livro II - Do processo de execução
... 49, §1º e 142. Súmulas 387 e 600/STF. Súmulas 27, 93, 233, 248, 258, 286, ... Ministro José Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Processos
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 387-388 ... 12. Em detalhes sobre os poderes ... ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 104 e ss ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL ... da Administração Pública, como uma portaria, nota técnica ou edital (por exemplo, de ...
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Decisão monocrática Nº 53501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... , consubstanciada nas ADPFs 114/PI, 275/PB, 387/PI e 485/AP ... Colhe-se dos autos o ... 2º e na Portaria Conjunta SEGER/PGE/SECONT nº 49/2010) ... É ... c/c o caput do artigo 2º do Decreto 1.938-R/2007 e com os artigos 72 e 75 da PORTARIA ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... regulamentadoras 24 , aprovadas pela Portaria n. 3.214/1978, que disciplinam os padrões a ... 2. ed. rev. e aum. São Paulo: LTr, 2007. p. 45. 35. JUNQUEIRA, Michelle Asato ... 2, n. 51, Curitiba, 2018. p. 387-412 ... FERRAZ, Anna Cândida da Cunha ...
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Abordagens sobre avaliação de impacto ao patrimônio imaterial no licenciamento ambiental
Partindo do entendimento de que a ampliação do conceito de Meio Ambiente engloba, além do meio físico constituído, o social, o histórico, o político e o cultural, incluindo os patrimônios culturais, e identificando a grande deterioração causada por empreendimentos que desempenham atividades potencialmente poluidoras e degradadoras ao ambiente, minha atuação profissional intensificou reflexões...
... Blumenau: Nova Letra, 2007. p. 263 -287 ... 328 MACHADO, Paulo Affonso ... 2009. 387 f. Tese (Doutorado em Ambiente e Soci edade) - ... regulamentação em substituição à Portaria n. 230 de 2002 335 ... Nesse contexto, os ... -
Dos recursos e outros meios de impugnação
... Superior do Trabalho no RR-116200-30.2007.5.02.0466 entendeu ser tempestivo o protocolo ... Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 — Ministério do Trabalho) ... 17 ...
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Dos Procedimentos Especiais
... coletivos foram estabelecidos pela portaria n. 817 de 20 de agosto de 1995. E o Decreto n ... Data de Julgamento: 6.6.2007) ... O preceito cominatório, diga-se de ... Salvador: JusPodivm, 2015. p. 383-448, p. 387 ... CASTRO, Daniel Penteado de ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... DEPÓSITO PRÉVIO (cancelada) - Res. 142/2007, DJ 10, 11 e 15.10.2007 ... As ações ... Súmula n. 387 do TST - RECURSO. FAC-SÍMILE. LEI N. 9.800/1999 ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 769-78.2012.5.09.0594) 07-03-2018
... PCAC/2007 E INCLUSÃO DA RMNR. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, ... Recurso de revista não conhecido. (TST - RR 387/2003-004-04-00 - Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani ... Regulamento original até a edição da Portaria 2.123, de 24 de novembro de 2008, pela Secretaria ...
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Acordão da , 09-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. HABEAS CORPUS IMPETRADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.445/2017. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO SUBSCRITOR DA PORTARIA DE EXPULSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IMPEDIMENTO À EXPULSÃO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE EXCLUDENTE DE EXPULSABILIDADE. ARTS. 55 DA LEI 13.445/2017 E 193 DO DECRETO 9.199/2017....
... INCOMPETÊNCIA DO SUBSCRITOR DA PORTARIA DE EXPULSÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... IMPEDIMENTO ... 387/388e) ... Documento: 2071051 - Inteiro Teor do ... previstos no Art. 55 da Lei 13.445/2007 para revogação da ... expulsão do país, e ... -
Organização Sindical
... cit., p. 213. (146) Portaria SC n. 791, de 29 de janeiro de 1942. (147) ... Segundo relatório da OIT de 2007, dos 186 países-membros, 148 ... UGT 1.019 ... NCST 914 ... CGTB 387 Total 6.686 ... Fonte: Ministério do ...
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LICITAções - PARELHEIROS
... DESACORDO COM A RESOLUÇÃO N.º 477/2007 DA ANATEL ... Uma incompatibilidade do edital em ... Portaria Municipal de SF n.º 170/2020 de 31 de agosto de ... dispõe o artigo 70 da Portaria n.º 387/2006 com as alterações ... introduzidas pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000107-86.2012.5.06.0016), 11-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Apesar de ter restado sucumbente na pretensão objeto da perícia, o autor, ora recorrente, foi beneficiado com a concessão de justiça gratuita, que contempla também essa despesa. Inteligência do disposto no art. 790-B, da CLT, e 3º, V, da Lei nº 1.060/50. Matéria pacificada nos termos da OJ 387
... Mat é ria pacificada nos termos da OJ 387, da SDI-1, do Col. TST. Recurso provido, no ... era de 40 minutos, at é mar ç o de 2007, conforme permitiu a Portaria n º 30 de 11 de ... -
Planos de saúde. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde
... ( ... )”. (STJ – AgRg-AI 857.924/ RJ – (2007/00190342-6) – 3ª Turma – Rel. Min. Sidnei ... em declaração do médico assistente 387 ... 386 ANS – Resolução Normativa n ... de Defesa do Consumidor, foi editada a Portaria n. 3, de 19.02.1999, da Secretaria de Direito ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... 2002/2007 da Medida Cautelar n 0007098-68.2014.403.6000), ... possibilidade de detrao, em ateno ao artigo 387, 2, do Cdigo de Processo Penal, adota-se o ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 1. São Paulo: Saraiva, 2007, 11ª ed., p. 413) ... Sendo assim, o fato do ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 387 ... “I – houver sido condenado em sentença ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... 10 da Resolução nº 023/2007 do ... Conselho Nacional do Ministério Público, ... Portaria Ministerial nº 9/2007 – MMA) que se localiza ... Portaria 387/2015, publicada no DOM de 26 de março de 2015) ...