portaria 387 2007
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Direito Processual Penal
... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... Vide , a esse respeito, Informativo STF 387. No caso narrado no enunciado, deverá a ... ED Gabarito “A” (Delegado/MG – 2007) Com relação à ação penal, em caso de ...
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Legislação para consulta
... ;}.y1532{bottom:386.542112px;}.yb81{bottom:387 ... 2007). § 12. (VETADO) (Incluído pela Lei nº ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 31/2007, regulamentou a forma de realização do ... 387, apud SANTOS, Moacyr Amaral. Comentários , p ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Ricardo Lewandowski. j. 06.02.2007) ... · Homicídio duplamente qualificado II: ... (TJPR RT 387/282) ... · Infanticídio. Circulação ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Curitiba: Juruá, 2007, p. 54. 9. De acordo com Guilherme Magalhães ... p. 362 e 387; MARQUES, Claudia Lima. Op. cit. p. 58; CANUT, ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 361 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ... 387 Cumprindo essa determinação, foi publicado o ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... , integridade, autenticidade e não repúdio (387) ... O Conselho Superior da Magistratura, em ... Em 2007, foi criado o SUAP (Sistema Administrativo de ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 267 Portaria Ministerial ... (Programa de Governo de Janeiro de 2007) ... PADIS Programa de Apoio ao ... Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo ...
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Legislação Complementar
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 27, 28, 43, 44, 324, 374, 375, 378, 379, 380, 387", 418 e 446 da CLT e demais disposições em contr\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE (DJ 25.4.2007) ... A Petrobras não pode ser ... 7.387/1985 e Dec. n. 92.524/1986 Educação Física — ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...
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Políticas públicas judiciárias
... v.102. USP: São Paulo, jan.-dez., 2007. p. 40. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ... e capazes de iniciar e modificar políticas (387) ... Igualmente, a política pública ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 3.931/2007, pendente de julgamento no STF ... De fato, ao ... 387 do C. STJ. TRT 3ª R., RO ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 17/10/2017; DJBA 30/10/2017; Pág. 387) ... Atinge a finalidade o instrumento de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Costa Carvalho, 2ª Turma Cível; APC 2007.01.1.050655-3, Rel. Desembargadora Nídia Corrêa ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 387 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... 143; 144; 147; 359; 366; 372; 377; 379; 387 a 396; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a ...
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Decisão monocrática Nº 53501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... , consubstanciada nas ADPFs 114/PI, 275/PB, 387/PI e 485/AP ... Colhe-se dos autos o ... 2º e na Portaria Conjunta SEGER/PGE/SECONT nº 49/2010) ... É ... c/c o caput do artigo 2º do Decreto 1.938-R/2007 e com os artigos 72 e 75 da PORTARIA ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... 02/06/2004) ... 3. A partir de 2007 os hospitais passaram também a firmar com a SES ... Alvorada 2454 2577 2.010 387 301 ... Cachoeirinha 1617 1698 1.324 255 199 ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... -mente.” (TRT 3ª R., 1ª T., RO 00125-2007-059-03-00-1, Relª. Desª. Deoclécia Amorelli ... Art. 387" ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... SEÇ\xC3" ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... Interconfederal para a negociação coletiva 2007. Em termos de declaração de objetivos a ... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ...
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Legislação
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 143; 144; 147; 359; 366; 372; 377; 379; 387 a 396; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.yb3a{bottom:386.848093px;}.y9a6{bottom:387 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... ógico d a aceitação (FERRER BEL TRÁN, 2007 , p. 41) de toda a informação re levante pa ra ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y347{bottom:386.794286px;}.y1e7{bottom:387 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... 1555, 4 out. 2007. Disponível em: ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 12-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRE5516 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRB4462 2002 2007 ... 12 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 387 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQZ7626 2003 2008 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 180 - Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... - 1ª SDI - HC n. 387/2003 - rel. Luiz Antônio Lazarim - DJSP ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, ... 143; 144; 147; 359; 366; 372; 377; 379; 387 a 396; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a ...