portaria 387 2007
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Conselho Nacional de Trânsito
... Brasileiro e 11.442, de 5 de janeiro de 2007, (empresas e transportadores autônomos de ... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... — V. Portaria n. 387/06. DG/Departamento de Policia Federal, de 28 de ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.y4f6{bottom:386.991583px;}.y1f2{bottom:387 ... – 2ª Reimpr. São P aulo: Atlas, 2007, pp. 335-336). ALDO DE PAULA_FINAL.indd 68 ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003704420144058202), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000370-44.2014.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANUSKA CIBELLY FORMIGA FREITAS e outro ADVOGADO: Ana Luise Vilarim Pimentel Nobre Alencar Barreiro e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB...
... 137/90, nos anos-calendário de 2005, 2006, 2007 e 2008 ... Relata que o primeiro Acusado, ... FREITAS para absolvê-la com arrimo no Artigo 387, VII, do CPP ... II - pelo provimento parcial ... milhão de reais), também previsto na Portaria n. 320/PGFN (art. 14) para qualificar os grandes ... -
Portaria, PORTARIA nº 011/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 2 (Dois) Prêmios de R$ 200,00 ... b) Número de bilhetes gerados:2007 ... 259. Extração Sorteio Municipal De Porto Xavier: ... a) Prêmios: ... b) Número de bilhetes gerados:444122 ... 387. Extração Sorteio Municipal De Vicente Dutra: ... a) Prêmios: ... 1 ...
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Portaria, PORTARIA nº 049/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:2310 ... 387. Extração Sorteio Municipal De União Da Serra: ... a) Prêmios: ... 1 ... 3 (Três) Prêmios de R$ 200,00 ... b) Número de bilhetes gerados:2007 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-20.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 384/387-v) ... Sem contraminuta ... Os autos não foram encaminhados ao d ... em risco todos os compartimentos do prédio, nos termos da Portaria 3.214/78 - NR16, item "b" do quadro 1 do Anexo 2, por inflamável ... O ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ... 387, que agora dispõe: ... “O juiz decidirá, ... Ministra CÁRMEN LÚCIA;julgamento: 4 set 2007; DJe 6 dez 2007, public. 7 dez 2007)” ...
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Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
... 11.445, de 5 de janeiro de 2007, conhecida como Lei das Diretrizes Nacionais para ... Brasileira de Gestao de Negocios 12: 369-387 ... Banker, R. D., Charnes, A. e Cooper, W. W ... publicadas pelo SNIS, foi publicada portaria no. 719, de 12 de dezembro de 2018, do Ministerio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 235000-58.2007.5.02.0032)
... tanques, finalmente, observou a ré os limites entabulados em Portaria do Ministério do Trabalho ... Dispõe a NR 20 da Portaria ... Neste sentido a jurisprudência consolidada por meio da OJ 387 da SDI do TST: ... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA ...
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Jurisdição no controle difuso de constitucionalidade e instrumentos conexos.
... Emenda ao Regimento Interno do STF nº 21/2007), a presença da repercussão geral pode ser ... Tribunal Federal (Acesso em: 09.04.2018) 387 Esse amplo acesso ao STF revelado pelos dados ... Tribunal Federal; (Redação dada pela Portaria" MF nº 39, de 2016) ... II - que fundamente cr\xC3" ...
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Leis
... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... 143; 144; 147; 359; 366; 372; 377; 379; 387 a 396; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a ... DOU 12.9.1990 e retif. DOU 10.1.2007 ... TÍTULO VI ... Disposições Finais ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 9.800/1999; TST, Súmula n. 387) e b.14) Recurso por meio eletrônico (Lei n ... O STF, desde 2007, vem adaptando e aprimorando seu Regimento ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ...
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Acordao N° 1656247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Ementa apelação criminal. Sistema de bilhetagem automática do transporte público administrado pelo dftrans. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Preliminar. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade por suposto vazamento da operação. Rejeitada. Nulidade por falta de exame pericial. Rejeitada. Nulidade da colaboração premiada. Rejeitada. Mérito...
... 387, IV, do ... XI - A unificação das penas em ... Distrital nº 4.011, de 12 de setembro de 2007", como superávit da ... 10. Toda essa regulamenta\xC3" ... meio dos documentos: Portaria de instauração do Inquérito Policial (ID ... -
Acórdão Nº 1417023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... CONVERTIDOS EM AÇÕES DE S/A. PORTARIA MF785/77 ... DECRETO-LEI 1.109/70. CTN: ART ... ocorrida no ano de 2007 em que as mesmas deixaram de ser ... dispõe os arts. 384, 387, 388, do Decreto 3000/99 ... 6. Precedente desta ...
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Dos recursos
... 9.800/1999; TST, Súmula n. 387) e b.14) Recurso por meio eletrônico (Lei n ... 21, de 30.4.2007, DOU 3.5.07, pela Ministra Presidente do STF, ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ...
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Artigos 372 a 401-B
... Art. 387. (Revogado pela Lei n. 7.855, de 24.10.1989) ... São Paulo: LTr, 2007. p. 102]. (17) A atual redação do art. 168 da ... espaço empresarial interno (controle de portaria, revistas, circuito interno de televisão, ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 0002668-77.2007.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: ... 62 da Portaria nº 387, de 28.8.2006, da DG/DPF, não havendo ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 0002668-77.2007.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: ... 62 da Portaria nº 387, de 28.8.2006, da DG/DPF, não havendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11749-67.2014.5.15.0038) 23-05-2018
... PORTARIA Nº 42/2007 DO ... MTE. NATUREZA JURÍDICA ... 374 a 376, 378 a 380 e 387 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ocorre ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018
... 203 Portaria Ministerial ... II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007; altera e acresce dispositivos ao Decreto no ... Resolução da ANATEL nº 387/2004 - Aprova a Alteração do Regulamento de ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... , a qual encontra regulamentação na Portaria n. 683/2017 do extinto Ministério do Trabalho, e ... , assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, assim conferindo-lhe status de Emenda ... ória já fora sinalizada por Carreira Alvim (387 ...
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Decisão monocrática Nº 1417023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2023
... PORTARIA MF785/77. DECRETO-LEI 1.109/70. CTN: ART. 111 ... ção" das Bolsas, ocorrida no ano de 2007 em que as mesmas deixaram de ser associações ... 384, 387, 388, do Decreto 3000/99 ... 6. Precedente ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... 361 Portaria Ministerial ... (Programa de Governo de Janeiro de 2007) ... PADIS Programa de Apoio ao ...
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LICITAÃ?Ã?ES - EDUCAÃ?Ã?O
... nos poderes que me foram conferidos pela Portaria nº ... 84/SMC-G/2019 e com fundamento no Decreto ... 387/2006 DG/DPF de 28.08.2006; ... 9.7.5.2 Documento ... Portaria DG/DPF nº 515/2007; devidamente registrado no Minis- ... tério do ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Paulo, DER-Leste 1: ... Os efeitos da portaria publicada em 07/03/2020, na parte ... em que ... pelo artigo 24 da LC 1361/2021, LC 1015/2007, LC ... 1048/2008, a Certidão de 90 dias de ... ELISABETH VIEIRA ALVES - RG.23.387.634-0 OFICIAL ADMI- ... NISTRATIVO SQC-III-QSE ...