portaria 407 92
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 2º, inc I e II do Decreto Judiciário nº 407/2012, e na recomendação do Conselho Nacional de ... de Justiça do Estado da Bahia , c/c Portaria" nº 79 de 22 de maio de 2020 do Tribunal de Justi\xC3" ... 92, V, "h", da Lei Estadual nº 7.990/2001 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000063-42.2019.5.07.0033), 2019-06-16
... exequendo, conforme documento de fls.406/407 (ids 4e64e34 e 0973256) ... Nesta data, 11 de ... -se em consideração a edição da Portaria do Ministro do Estado da Fazenda - MF n° 582 de ... : CASSIO ARAUJO FERREIRA - CPF: 047.877.083-92 ... Número do processo: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... Renato Maia Pereira ... PORTARIA/SAT 3207, 24 de agosto de 2023 ... Dispõe sobre ... INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN ... 3 2.684,92 A ... 18750 MACHO BOI GORDO - OP INTERESTADUAL - ... PORTARIA IAGRO N. 407 DE 22/08/2023 ... O DIRETOR PRESIDENTE DA ...
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PORTARIA Nº 804, DE 21 DE JULHO DE 2022
... Originário Pessoas Resolução 92 2013 Conselho Superior Aprova o Código de Conduta Ética Profissional dos ... 407 2019 Diretor/a-Geral do Campus Cabo de Santo Agostinho Cria a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... 8.0 03.008.00 2202.99.00 140,00 177,59 168,92 154,46 ... Outras águas minerais, potáveis ou ... Real Pesquisado, por meio de Portaria da Superintendência de Administração ... 1.966/SGAF/SES e Oficio ... n. 407/SAF/SES; ... R E S O L V E: ... Aplicar à ...
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Legislação
... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 407 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Produtivo Básico-PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Art.92.Os produtos de origem nacional destinados à ... Art.267.No caso do art. 407, se as notas fiscais destinadas ao destaque de ...
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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... ESTACIO DE SA LTDA Rua Eduardo Luiz Gomes Centro , 134, Niterói, RJ 92 202104687 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 250 (duzentas e cinquenta) ... Roraima Camobi CAMPUS - SANTA MARIA - CAMOBI, 1000, Santa Maria, RS 407 202105005 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 40 (quarenta) ...
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Acórdão nº 1.0112.14.008427-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACUMULAÇÃO TRÍPLICE DE CARGOS POR MÉDICO. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS EVIDENCIADA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO IMPEDIMENTO. CONDUTA ÍMPROBA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO GENÉRICO) PRESENTE. ATO DE IMPROBIDADE CONFIGURADO. CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Nos termos do art.
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Acórdão nº 1.0112.14.008427-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACUMULAÇÃO TRÍPLICE DE CARGOS POR MÉDICO. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS EVIDENCIADA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO IMPEDIMENTO. CONDUTA ÍMPROBA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO GENÉRICO) PRESENTE. ATO DE IMPROBIDADE CONFIGURADO. CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Nos termos do art.
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 92 Resolução nº 3 de 1976 Comissão Nacional de Normas e Padrões para ... 407 Portaria nº 189 de 1995 Secretaria de vigilância Sanitária (SVS) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 13.709/2018, na Portaria Interministerial nº N.7/2022, na Lei Federal n ... CNPJ/MF sob n° 33.054.826/0001-92, Inscrição Estadual nº 02.469.57-00, com sede ... cadeira pública feminina da Gameleira, com 407 vagas, em ... Campo Grande/MS, Contrato nº ...
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... Francisco Alves Negrão (SP 258) Pilão d'Água , Km 285, Itapeva, SP 92 202103086 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE ... SOCIEDADE LTDA Avenida Presidente Kubitschek Centro , 229, Betim, MG 407 202103402 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 250 (duzentas e cinquenta) ...
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Breve balanço da política de saúde mental: análise comparativa Brasil e Portugal a partir da experiência das residências terapêuticas
O presente artigo visa apresentar alguns elementos analíticos para uma análise comparativa da política de saúde mental no Brasil e em Portugal, dando destaque aos serviços residenciais terapêuticos. Expõe o percurso histórico e legislativo do processo de desinstitucionalização e dos dispositivos substitutivos nas duas realidades. Pretende contribuir para a reflexão e análise do desenvolvimento...
... 19, n. 1, p. 91-102, jan./jun. 2015 ... 92 Rachel Gouveia Passos e Sílvia Portugal ... 1 ... regulamentadas pelo Despacho Conjunto nº 407/98 de 18/624 e concebidas para operar no ... de inserção criadas ao abrigo da Portaria nº 348- A/98 de 18 de Junho para promover ... -
Decisão nº 601060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2010
... PROCESSUAL CIVIL. RESOLUÇÃO N. 407/2003 DA CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... de Conciliação’, instituído pela Portaria Conjunta n. 004/2000, e institui as Centrais de ... INSTRUÇÕES NORMATIVAS 198/88 e 90/92. I. - Questão constitucional posta no RE não ...
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DESPACHO SDL-ANP Nº 348, DE 16 DE MARÇO DE 2022
... ções que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em ... 04.626.426/0022-30 92/2022 SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E ... TOTAL E&P DO BRASIL LTDA 02.461.767/0009-09 407/2019 TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA ...
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LICITAções - SAÚDE
... que perfaz um total R$ 45.061.189,92, sendo assim um valor final ... LTDA, CNPJ/CPF: ... Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria ... 463/2021 de 21/10/2021, em atendimento às ... 921/0001-44 06/04/2022 10:18:50:190 R$ 464.407,5000 ... 82.297.680/0001-11 06/04/2022 ...
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Acórdão nº 0000397-10.2011.8.14.0034 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 03-07-2023
... DE AGENTE POLÍTICO COM BASE NA LEI Nº 8.492/92". PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N\xC2" ... 407 do CPC/73. Não sendo acatada a referida ... Nomeados por intermédio da Portaria nº 233/2005/GP/PMNT, de 03/01/2005, subscrita ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... ário é o depósito recursal" (TST- RR-64.280/92.3, Ac. 4ª T. 2.010/1993, rel. Min. Almir ... cit., p. 407) ... A orientação mostra-se inovadora em caso ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ... EXECUÇÃO. LEI N. 8.432/92. ART. 897, § 1 º , DA CLT ... 407 — Res. 137/2005 — DJ 22.8.05). A ...
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SECRETARIAS - 21 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 21 05 04 2021DÉCIMA SEGUNDA REMESSA VACINABUTANTAN E ASTRAZENECA
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ... - O Memorando nº 407/2021/GBEX/SES-MT ... que encaminha documento da ... 92.400 ... Doses remanescentes para ...
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Portaria
... da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX CONSELHO DE MINISTROS 92 12/10/2018 2018 Resolução Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio ... Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF 407 22/06/2011 2011 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da ...
- Acórdão, Processo nº 5001637-87.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 92, por sua vez, dispõe sobre a concessão de ... 2º, inc I e II do Decreto Judiciário nº 407/2012, e na recomendação do Conselho Nacional de ... financeira complementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Anexos
... laudo, nos termos da Resolução CFM nº 1.361/92, de 9 de dezembro de 1992 (Publicada no D.O.U. de ... ao corregedor a quem competirá assinar portaria de abertura de PEP; bem como nomear conselheiro ... ANEXOS 407 ... corrigi-lo, inserir outros fatos e ...