portaria 43 83
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ência do Supremo Tribunal Federal (RISTF, art.43): “ocorrendo infração à lei penal na sede ou ... Forense, 2016, p. 83 ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ...
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Direito processual civil
... para a sua edição (CC 291/RJ, CC 256/AL, CC 43/RJ, CC 3/RJ) tratavam de conflito de competência ... 83 Cumpre lembrar que, em sede de execução fiscal, ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Município de Pacaraima, RR (evento 43) ... Designei audiência voltada à tentativa de ... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ... repassados ao Estado de Roraima, cerca de 83 ... toneladas de alimento, sendo 61.720 kg de ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 43 de 162 ... ADPF 910 / DF ... de grande valia, em ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 83 de 162 ... ADPF 910 / DF ... conduz à conclusão ...
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Da advocacia
... - RT 698/225; RT 696/170, JTJ 157/175, RBDP 43/187, Rel. Min. Barbosa Moreira)". Preliminar ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... DJU 11/01/2007 Pág. 83) ... XVII - ser publicamente desagravado, quando ...
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Portarias. EXTRATO da portaria 710
... VEICULOS IPIRANGA LTDA, código n. 6433, CNPJ n. 03.904.951/0001-83, consoante ... o disposto no inciso I do art. 43 da Portaria 704/2021/ ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... ência privada será concedida mediante portaria do Ministro da Indústria e do Comércio, a ... DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ... Art. 43 - O corretor de planos previdenciários das ... Art. 83 - Não serão considerados credores privilegiados ...
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Magistratura TJAL 2019
... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 12 ... 43". Quanto ao concurso formal, (A) a pena poder\xC3" ... 83. De acordo com a Constituição Federal, o ICMS ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ...
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Acórdão nº 0000711-03.2013.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 30-10-2023
... 2. O apelado trouxe à fl. 43 a portaria n.º 83/2011 que concede o adicional ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... Art. 43. Quando o titular da patente, no prazo assinado, ... concessivo da caducidade, será expedida portaria pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional da ... Das marcas notórias ... Art. 83. Será assegurada proteção especial às marcas ...
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Redução carga horária, PORTARIA Nº 43/2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
... de 05 de abril de 2010 e Lei n.º 7830/83 ... Porto Alegre, 18 de agosto de 2023 ... JOSÉ GUILHERME KLIEMANN, ... Diretor-Presidente ... JOSÉ GUILHERME KLIEMANN ... Av. Borges de ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-12-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.SUMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. REFIS. RECOLHIMENTO DE PARCELASINSUFICIENTES À QUITAÇÃO DO DÉBITO. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOPROGRAMA DE PARCELAMENTO, SE RESTAR DEMONSTRADA A SUA INEFICÁCIACOMO FORMA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. ART. 5º, II, DA LEI 9.964/2000.PRECEDENTES. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E PECULIAR DO CASO PRESENTE.SOLUÇÃO ALVITRADA
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Portarias. PORTARIA Nº 2140 202300010000456 CONTRAPARTIDA SAMU 2023
... Nordeste ... Entorno ... 07.460.294/0001-83 ... PORTARIA ... Nº 2.889, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 PORTARIA Nº ... 9.843,75 ... ARUANA ... Vermelho ... 12.213.549/0001-43 ... PORTARIA ... GM/MS Nº 3.196, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... 6.514, de 22.12.1977 e a Portaria n. 3.214, de 8.6.1978 do Ministério do Trabalho, ... , não é catalogado na Norma NBR 7502/83, da Associação Brasileira de Normas ... bebidas, o teor alcoólico varia de 15 a 43%; ... — Perfumes : Um perfume pode ser ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0330478-22.2014.8.19.0001 (Cível), 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAIS COM BASE EM TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À EXTINTA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA. ENQUADRAMENTO E EFEITOS FINANCEIROS PRETÉRITOS. 1. Trânsito em julgado de Acórdão prolatado em IRDR sobre o tema que afasta a pretensão de suspensão do processo até que se definissem as Teses. 2
... agosto/2013, com o advento da Portaria “N” IG nº 43 (índex 83), contudo, tendo em ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... Rio Grande do Sul: Art. 83 ... A qualificação dos declarantes, testemunhas e ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 43 ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 43 ... 19, inciso III, da Portaria da Secretaria de Vigilância em Saúde 116/2019 ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 43 de 118 ... MS 36173 / DF ... Vara Federal de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 83 de 118 ... MS 36173 / DF ... época, ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... 021.723 hab i t a nt es ( 43.8% ) ... E m tod as as m ... ac rorr e gio 3 es d e ... 24 106 150 136 124 90 64 55 105 101 53 95 83 65 100 1351 ... XX. Causas externas ... de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 43 , será instruída com as provas do agravo e do ... Tribunal Federal, Pleno, Habeas Corpus 83.515/RS, relator ministro Nelson Jobim, ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 43 de 254 ... ADI 1945 / MT ... Quanto ao mais, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 83 de 254 ... ADI 1945 / MT ... deve tentar ser ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 43, p. 8), a Procuradoria-Geral da República ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 83 de 233 ... ACO 1527 / SP ... Paraitinga; d) ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... do Estado, com 5.021.723 habitantes (43.8%). Em todas as macrorregiões de saúde, foi ... Asma 131 104 182 115 83" 94 84 71 106 114 69 71 49 73 155 1501 ... Doen\xC3" ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... 61 ... Art. 43. A menor remuneração atribuída aos cargos de ... em Pessoa da Família ... Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por ... § 2° A cessão far-se-á mediante portaria" publicada no Diário Oficial da União ... \xC2" ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 360/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Portaria GM/MS nº 2.012, de 23 de agosto de 2011, que ... Araricá 317 80 151 48% 0.48 ... Aratiba 492 43 153 31% 0.31 ... Arroio do Meio 1.203 211 431 36% ... Cachoeirinha 6.292 2.041 5.156 83% 0.83 ... Cacique Doble 317 108 263 84% 0.84 ...
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PORTARIA Nº 10.110, DE 16 DE ABRIL DE 2020
... de março de 2009, publicada no DOU de 20/03/2009, Seção 2, página 43 e art. 16, da Portaria 83, de 28 de agosto 2019, conforme os elementos que ...