portaria 442 2005
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 2005 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BJT1406 2000 2005 ... 28 DE DEZEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 442 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSS0831 2006 2011 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043533720174058000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0804353-37.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO CAVALCANTI ADVOGADO: Jose Rubem Fonseca De Lima Neto APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes ADMINISTRATIVO. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE...
... ção de autuação, mas sim a Resolução nº 442/2004, da ANTT, a qual não estabeleceu limite ... as alterações da Resolução nº 847-ANTT/2005. 7. Revela-se inaplicável, na espécie, o prazo ... de Execução Fiscal), nos termos da Portaria" nº 156/2004, não há qualquer espécie de decis\xC3" ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... n. 137/2005 - DJ 22.8.2005) ... Na decisão que antecipar a ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 6.981, de 30.3.1982), além dos arts. 34 e 442", parágrafo único, ambos da CLT, e pelos arts. 5\xC2" ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ... o artigo 99, inciso VII, da Lei 11.101/2005: ... A sentença que decretar a falência do ... Unânime ( RHc n o 61.442/MT, p. 11.016, Segunda Turma) ... Segunda ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... n. 137/2005 – DJ 22.8.2005) ... Na decisão que ... 6.981, de 30.3.1982), além dos arts. 34 e 442, parágrafo único, ambos da CLT, e pelos arts. 5 ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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ACÓRDÃO Nº 2275 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-03-2023
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS) A MUNICÍPIO. DENÚNCIA. REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO PERMITIDAS, INCOMPATÍVEIS OU COM DESVIO DE FINALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS GERENCIADOS. CITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO TEMPESTIVA DA PARCELA DO DÉBITO IMPUTADA AO MUNICÍPIO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA DA MUNICIPALIDADE....
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 120 e 141 da SBDI-2) – Res. n. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.8.2005. A concessão de liminar ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 6.981, de 30.3.1982), além dos arts. 34 e 442, parágrafo único, ambos da CLT, e pelos arts. 5 ...
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Do processo em geral
... TST, E-RR 1884/2005-027-12-00.6, SDI-2, Rel. Min. Douglas Alencar ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... O art. 442 do CPC é taxativo ao dizer que o juiz irá ao ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... empresa de comunicação visual, no dia 18/9/2005, para prestar serviços como desenhista, foi ... 896, § 9º, da CLT. Veja Súmula 442 do TST ... Gabarito “A” (OAB/Exame ... uma autoridade municipal emite uma portaria com uma série de definições e regras com ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 21-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.4 BNK5041 2000 2005 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRE4291 2000 2005 ... 21 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 442 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQV9648 2003 2008 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 33 da SBDI-1) - DJ 20.04.2005) ... Com o advento do referido decreto, ficou ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... A nova redação dada ao art. 442 da CLT, com a inclusão do parágrafo único - ...
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Principais obras do autor
... São Paulo: LTr, 2005. 26. Direito do trabalho no STF (9). São ... p. 363-375 — ISBN 978-85-442-0527-3 ... 38. Direito ambiental do trabalho ... social, transcendência, ultratividade e portaria da reforma. p. 83-93. 57. Anais do 1º ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... 2004 e Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005 159 29038210 Poluente Org. Persistente (C ... de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista 442 85393900 Lâmpadas Lei nº 12.305/2010 e Acordo ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... 2005, art. 42); e VII - a pessoa jurídica que ... serão exigidas nos termos do Decreto nº 8.442, de 29 de abril de 2015 (Lei nº 13.097, de 2015, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 129 — DJ 20, 22 e 25.4.2005, que incorporou diversas súmulas e OJs, sendo ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 442 e 443 do CPC de 2015 — art. 400, I, do CPC de ...
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Tira dúvidas
... que o Ministério do Trabalho, pela portaria nº 1510, de 21/08/09, criou e publicou uma ... 2003, R$ 1.450,00 em 2004, R$ 1.600,00 em 2005 e R$ 1.800,00 em ... 2006. Teve suas férias ... “A regra do parágrafo único do art. 442 da CLT (acres-centado por força da lei 8949/94), ...
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Da Audiência Trabalhista
... que a correspondência seja entregue na portaria da empresa ou na portaria do prédio onde se ... – 5 a T. – ROPS n. 882/2005.026.15.00-7 – rel. José Antônio Pancotti – ... São Paulo: LTr, 1997. p. 441-442 ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 2005). Não cabe recurso ordinário contra decisão em ... Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Devidas ... 442 ( Res. 186/2012, DEJT divulgado em 25.9.12) ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 18-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRY1907 2005 2010 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQS8751 2005 ... 18 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 442 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 GUG1090 2005 2010 ...
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Do Contrato de Trabalho
... 442 e 443, como o acordo tácito ou expresso, ... de trabalho no período de 17.10.2004 a 24.6.2005. (Processo RR n. 9302300-92.2006.5.09.0008 Data ... 995/05.8TBFND.C1, ao afirmar que uma Portaria não pode excluir ou impor restrições ao ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... preparado no semirreboque SR/PASTRE, ano 2005, placa AML 6976 Maring/PR, que se encontrava ... 442/444 e 457/464; ... (ix.2) 01 (um) aparelho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000175-11.2013.5.06.0013 (01435-2005-018-06-00-0)), 30-01-2017
RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. REITERADOS ATRASOS INJUSTIFICADOS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiterados atrasos injustificados ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT. Recurso autoral a que se nega provimento.
... , pugna para que seja considerada a fun ç ã o de Pessoal de Portaria, Cont í nuo e Serventes para fins de anota ç ã o do contrato de ... Entende que os documentos anexados à s fls. 431, 438, 439, 442 e 502 n ã o s ã o h á beis à comprova ç ã o de falta grave, mas ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... é aqui regulamentada pela Resolução STJ 9/2005, foi positivada no Novo CPC ... Continua ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, ...
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Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... “ Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por ... 163 da SBDI-1) – Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.4.2005 ... I – As cláusulas ... 12, II, e 15, II, n. 8.212/91 c/c Portaria interministerial MPS/MF N. 15/2013 ... 4 ...