portaria 448 2001
30886 resultados para portaria 448 2001
-
Modelos
... 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, devendo, para sua validade, ser conservado em ... ” poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 448 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10020-14.2021.5.03.0064)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIRO DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO - SÚMULA 448-II/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige...
... COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO – SÚMULA 448-II/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... ÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA ... DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000522-33.2021.5.02.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS - GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS - CARACTERIZAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de...
... a provável contrariedade à Súmula/TST nº 448, II, ... recomendável o processamento ... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 527-74.2020.5.09.0001)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIRO - MOTEL - GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de...
... contrariedade ao item II da Súmula/TST nº 448, recomendável o processamento ... do ... CLT e ofensa ao Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/1978 ... A ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1340-69.2021.5.12.0038)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO EM BANHEIROS DE USO COLETIVO. SÚMULA 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Esta Corte possui entendimento no sentido de ser devida a concessão de...
... BANHEIROS DE USO COLETIVO. SÚMULA 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA ... 14 AGENTES BIOLOGICOS da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78, este Perito é de parecer ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 632-54.2021.5.21.0010)
... - contrariedade à(ao): item II da Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho ... O ... aplicada a regra do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78 e estabelecido o ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10764-55.2018.5.03.0018)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO - CONFORMIDADE COM A SÚMULA/TST Nº 448, ITEM II - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei 13.46
... – CONFORMIDADE COM A SÚMULA/TST Nº 448, ITEM II – AUSÊNCIA DE ... Portaria 3.214/78 e, que, portanto, ... devem ser ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Renato de Lacerda Paiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10599-19.2018.5.03.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... a potencial contrariedade à Súmula 448, I, do TST ... Agravo de instrumento ... O Anexo 13 da Norma Regulamentar 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, por ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Exercícios complementares gabarito - Questões
... 9º da CLT) ... QUESTÃO 13 ... A Súmula 448 do TST dispõe: “I - Não basta a constatação ... o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE º 3.214/78 quanto à coleta e ... tem sido o entendimento do TST (E-RR-788063/2001, rel. Min. Horácio Sena Pires, DJ 14.12.2007) ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10462-08.2018.5.03.0024)
ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO . I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAMAREIRA. HOTEL. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO COLETIVO DOS QUARTOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso...
... uma possível contrariedade a Sumula 448 do TST, dá-se provimento ao agravo de ... NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Com efeito, os banheiros de uso ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 625-97.2021.5.06.0101)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO EM BANHEIROS DE USO COLETIVO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 126 E 44
... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 126 E 448, II/TST. 3. DISPENSA ... o disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do MTE ... nº 3.214/78 quanto à coleta ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10244-16.2018.5.03.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA, CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL VILA FAZENDINHA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. BANHEIRO PÚBLICO. O Tribunal Regional, instância soberana na análise de provas e fatos, asseverou que a reclamante realizava a limpeza e o recolhimento do lixo dos banheiros de uso público e
... reclamante no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Dessa forma, verifica-se que a ... pela Súmula nº 448" do TST. Logo, o conhecimento da revista encontra \xC3" ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Dora Maria da Costa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10339-11.2020.5.03.0001)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO IMPROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconheceu-se, em sede de rito sumaríssimo, a transcendência política do recurso de revista da Reclamante quanto ao pagamento do adicional de insalubridade em razão da...
... desta Corte e nos termos da Súmula 448, II, do TST ... 2. No agravo, o Reclamado ... anexos da Norma Regulamentadora NR-15 portaria 3.214/78, conclui o perito: ... Pela ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 313-72.2019.5.21.0005)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CAMAREIRA DE HOTEL. HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA N.º 448, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. ...
... SÚMULA N.º 448, ... II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... , nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 ... do Ministério do ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Lelio Bentes Corrêa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10102-42.2022.5.03.0183)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. USO COLETIVO. GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA 448, II, DO TST. SÚMULA 126 DO TST . A decisão agravada deu provimento ao recurso de revista da Reclamante, que realizava limpeza de banheiros em instituição de ensino, para determinar o...
... GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA 448, II, DO TST. SÚMULA 126 DO TST ... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10840-96.2017.5.03.0056)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAMAREIRA DE HOTEL. HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL.
... Ante a possível contrariedade à Súmula 448, II, do TST, dá-se provimento ao agravo de ... O Anexo nº 14 da NR15 (Portaria do MTE nº 3.218/78) caracteriza como insalubre, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 503-41.2019.5.21.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO DE ACESSO PÚBLICO E DE GRANDE CIRCULAÇÃO. HOTEL. ITEM II DA SÚMULA 448 DO TST. Esta Corte Superior sedimentou o entendimento de que a limpeza de banheiro e coleta do respectivo lixo...
... HOTEL. ITEM II DA SÚMULA 448 DO TST ... Esta Corte Superior ... o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE 3.214/78, quando desenvolvidas ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001397-45.2019.5.02.0062)
... de uso coletivo - aplicação da Súmula 448, II/TST" ... , denegou-lhe seguimento. A ... Anexo 14, NR 15, Portaria 3.214/78. A caracterização é por avaliação ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
-
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ... 448 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... econômica com ... 32/2001 ... É interessante acompanharmos a posição ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20000-87.2020.5.04.0291)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência dessa Corte já está pacificada no sentido de que para que o empregado faça jus ao pagamento do adicional, não basta a mera constatação da...
... ério do Trabalho, nos termos da Súmula 448, I, do TST. Ademais, o Anexo 13 da ... R-15 da Portaria 3.214/78 do MTE caracteriza como atividade ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Legislação Complementar
... aplicações efetuadas até 1º de junho de 2001 pelos demais órgãos integrantes do Sistema ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... , cento e um reais e sete centavos) até R$ 10.448,00 (dez mil, quatrocentos e quarenta e oito ...
-
Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3"ões sanitárias — 448 ... CANCELADAS ... Acordo de compensação de ... 2001. Entrada em vigor. Regência. Aplicação dos ...