portaria 448 2001
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10257-22.2020.5.03.0181)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS - GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS - CARACTERIZAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra
... a provável contrariedade à Súmula/TST nº 448, II, recomendável o ... processamento ... Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Renato de Lacerda Paiva ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 583-33.2018.5.21.0005)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO. CAMAREIRA DE HOTEL. ITEM II DA SÚMULA 448 DO TST. 1. Esta Corte firmou o entendimento de que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de...
... CAMAREIRA DE HOTEL. ITEM II DA SÚMULA 448 DO TST ... 1. Esta Corte firmou o ... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... ALBERTO BASTOS BALAZEIRO ... -
Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade das Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico
... ;}.yb{bottom:447.953333pt;}.y67{bottom:448 ... São Paulo: Dialética, 2001, p. 43). 385. “A sugestão metodológica em ... , para o Programa Saúde, de- finido na Portaria/MC nº 196/2001, não havia um progra- ma ...
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Advocacia extrajudicial
... 1.448, C. Civil); Constitui-se o penhor de direito ... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ... Portaria nº 3, de 15 de março de 2001 ... 1. Estipule presunção de conhecimento ...
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Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... Langage et pouvoir symbolique ... Seuil, 2001. Les sciences sociales et la philosophie. Actes ... E, recentemente, a Portaria STRAB/MTP Nº 13.211, de 9/11/2021 ... 97 ... 13, n. 2, p.424-448, jul./dez.2019. DELGADO, Maurício Godinho e ... -
Contrato de trabalho - modalidades
... portaria, nos lavatórios, no passeio, etc.) ... 10, 448 e 448-A, CLT) não prejudica a accessio temporis ... 110, de 2001, consultar o Capítulo XXVIII, item VI, do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 10 e 448 da CLT. Consiste no instituto justrabalhista em ... 2001 – p. 223) (RDT 07/2001 – p. 65) ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10281-88.2020.5.03.0136)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA N.º 448, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . TRANSCENDÊNCI
... SÚMULA N.º 448, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10520-19.2020.5.03.0031)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO DE BANHEIRO PÚBLICO DE USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. ADICIONAL DEVIDO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Afastado o óbice que motivou a negativa de...
... SÚMULA Nº 448, II, DO TST. ADICIONAL DEVIDO ... da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR ... -
Ação Sindical e Fins
... Min. Carlos Velloso, DJ 29.6.2001 (Agravante: Caixa Econômica Federal; Agravado: ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... ȱPermanenteȱdoȱSistemaȱÚnicoȱdeȱSaúde (448) ... Possívelȱ poisȱ aȱ negociaçãoȱ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1689-36.2017.5.06.0020)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO. LOCAL DE USO PÚBLICO OU DE GRANDE CIRCULAÇÃO. PREMISSA FÁTICA NÃO REGISTRADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 448, ITEM II DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA...
... CONTRARIEDADE À SÚMULA 448", ITEM II DO TST ... TRANSCENDÊNCIA POL\xC3" ... o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE 3.214/78, quando desenvolvidas ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Remédios constitucionais
... 33. ed. Malheiros, 2010, p. 448 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... de 1997, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (o denominado Estatuto da Cidade) e da Medida ... á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 246, de 28 de junho de 2001; entrada em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto ... 8 TST: Súm. n. 448, OJ SDI-1 ns. 171, 172, 173 ... PARÁGRAFO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-RR - 781-70.2018.5.21.0005)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - LIMPEZA DE BANHEIROS DE HOTEL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 894, II, §2º, DA CLT. No v. acórdão recorrido foi adotado o entendimento de que o empregado que executa suas atividades na limpeza de banheiros de...
... contrariedade às Súmulas 80, 126, 194, e 448, I e II, do TST ... Após intimação ... Portaria do MTE 3.214/78. Nessa senda, impende ressaltar ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10749-10.2015.5.18.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAMAREIRA DE HOTEL. LIMPEZA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO. INCIDÊNCIA DO ITEM II DA SÚMULA Nº 448 DO TST. Para esta Corte Superior, a limpeza dos banheiros do setor hoteleiro equipara-se à limpeza de banheiro público ou com...
... INCIDÊNCIA DO ITEM II DA SÚMULA Nº 448 DO TST ... Para esta Corte Superior, a ... NR-15, portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, na Reclamatória ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... MARIA HELENA MALLMANN ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10875-28.2017.5.15.0022)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO POR CERCA DE 50 PESSOAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 448, II, DO TST. Ante o possível desacerto da decisão monocrática em relação à situação específica dos autos, o agravo deve ser provido para haver a apreciação do agravo de instrumento pelo Colegiado.
... CONTRARIEDADE À SÚMULA 448, II, DO TST ... Ante o possível ... disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do MTE 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10735-04.2019.5.15.0093)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VISITAS DOMICILIARES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE. ...
... DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE. CONTRARIEDADE AO ITEM ... I DA SÚMULA Nº 448 DO TST CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... ALEXANDRE LUIZ RAMOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10783-36.2019.5.03.0112)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SÚMULA 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Esta Corte firmou o entendimento de que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de
... ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SÚMULA 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20452-70.2019.5.04.0861)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VISITAS DOMICILIARES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE.
... DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE. CONTRARIEDADE AO ITEM ... I DA SÚMULA Nº 448 DO TST CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... ALEXANDRE LUIZ RAMOS ... -
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... 295, p. 1-21, 2001. 440 A Constituição peruana (1993) fala de ... , mesmo para os próprios indígenas 448" ... Luiz Fernando Villares assevera que a terra ind\xC3" ... guardar correspondência exata com a portaria" do Ministro da Justiça que determina a demarcaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2445-93.2012.5.15.0109)
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ANEXO 14 DA NR DA PORTARIA Nº 3 . 124/1978 - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA A C. SBDI-1, quando do julgamento dos E-RR-207000-08.2009.5.04.0231, firmou o entendimento de que "o fato de o agente comunitário de...
... 14 DA NR DA PORTARIA Nº 3 ... 124/1978 - ... Súmula nº 448, item I, do TST ... Recurso de Revista ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Maria Cristina Irigoyen Peduzzi ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... Diz o Professor Mirabete 448 que: ... Determinada a competência pelo lugar ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... Precedentes. A edição da Lei n o 10.259/2001, que regulamentou a criação dos Juizados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 319-09.2020.5.12.0001)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO - COLETA DE LIXO E LIMPEZA DE SANITÁRIOS - LIMPEZA DOS BANHEIROS DE...
... - ... SÚMULA Nº 448 DO TST ... 1. Consoante o entendimento ... Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 quanto a coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 793-40.2019.5.12.0057)
RECURSO DE REVISTA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM ESCOLA - CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS - SÚMULA Nº 448 DO TST. Consoante o entendimento assentado no item II da Súmula nº 448 desta Corte, a higienização das instalações sanitárias de uso público ou coletivo de...
... BIOLÓGICOS – SÚMULA Nº 448 DO TST ... Consoante o entendimento ... Anexo 14 da NR-15 da Portaria" nº 3.214/1978 quanto à coleta e industrializaç\xC3" ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...