portaria 466 97
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001381-56.2016.5.06.0142), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO EVENTUAL. DEVIDO. Constata-se, do exame pericial, que o abastecimento do caminhão, a partir de abril/2015 era feito pelo reclamante, em média 02 (duas) vezes por semana. Assim, enquadra-se na norma legal - Portaria n. 3.214/78 (NR 16 - Anexo n. 2). Aplicação da Súmula n. 364, I do TST: devido o...
... Assim, enquadra-se na norma legal - Portaria n. 3.214/78 (NR 16 - Anexo n. 2). Aplicação da ... 1.489, II do Código Civil de 2002 e art. 466 do CPC ... Contrarrazões pelo reclamado no Id ... 97/109), mencionou superficialmente a ocorrência ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... regulamentada pela Portaria Unesp 06/2000 e suas alterações ... - ... expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, Passaporte, ... Carteiras de Identidade ... (Processo FCF/CAr nº 466/2022) ... Faculdade de Odontologia ... EDITAL Nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000824-33.2014.5.06.0015), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. CONFIGURAÇÃO DE CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONFIGURADA. A ausência de provas quanto à efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços mantido com a Empregadora do Reclamante é fator que...
... 1.º-F, da Lei nº 9.494/97, referente ao índice a ser adotado para o ... ário Estadual de Saúde, por meio da Portaria nº 237 (Id. ee1bb7f), viu-se levada a efeito ... Recurso de revista não conhecido. (RR - 466/2007-921-21-00.0, Rel. Min. Mauricio Godinho ... -
PORTARIA GABAER Nº 466/GC1, DE 7 DE MAIO DE 2021
... PORTARIA GABAER Nº 466/GC1, DE 7 DE MAIO DE 2021O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o disposto no art. 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta no Processo nº ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Portaria UNESP nº 66/2022, as inscrições do concurso ... (Processo FCF/CAr nº 466/2022) ... Nº inscrição - Nome do Candidato - ... , expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, Passaporte, ... Carteiras de Identidade ...
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PORTARIA Nº 466/2022-GSPGE (101629)
... VASQUEZ, matrícula nº 257.257-5 A, nos termos do art. 98 da Lei nº 9.504/97 ... e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, nos dias 11/07/22, 12/07/22, 13/07/22, ... 14/07/22 e 15/07/22, em razão de serviço prestado á Justiça ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... Min. Aldir Passarinho, LTr 53-4/466) ... • Mandado de segurança. Decreto ... 2. A exegese da Portaria n. 43/09-MTE não deixa dúvidas de que compete ... 97. PROVA DO IMEDIATO CUMPRIMENTO. PREJUÍZO AOS ...
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PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 198 2021 Campus Cametá Portaria 118 2021 Campus Cametá Portaria 97 2021 Campus Cametá Portaria 64 2021 Campus Cametá Portaria 62 2021 ... Conselho Superior Resolução 467 2017 Conselho Superior Resolução 466 2017 Conselho Superior Resolução 465 2017 Conselho Superior Resolução ...
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PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 198 2021 Campus Cametá Portaria 118 2021 Campus Cametá Portaria 97 2021 Campus Cametá Portaria 64 2021 Campus Cametá Portaria 62 2021 ... Conselho Superior Resolução 467 2017 Conselho Superior Resolução 466 2017 Conselho Superior Resolução 465 2017 Conselho Superior Resolução ...
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PORTARIA RE/GAB/IFPA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 198 2021 Campus Cametá Portaria 118 2021 Campus Cametá Portaria 97 2021 Campus Cametá Portaria 64 2021 Campus Cametá Portaria 62 2021 ... Conselho Superior Resolução 467 2017 Conselho Superior Resolução 466 2017 Conselho Superior Resolução 465 2017 Conselho Superior Resolução ...
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Acórdão, Processo nº 5008651-26.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... 97 da Lei nº 6.880/80, face a sua flagrante ... à inatividade remunerada, nos termos da Portaria nº 348/Cmt Ex., de 17/07/2001 ... Por certo, ... 466/469, nos moldes em que deduzido o pedido no apelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110094620204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... 10.328, de 28 de abril de 2020, e na Portaria n. 209, de 13 de maio de 2020, do Ministério da ... 2º-B da Lei nº 9.494, de 10/09/97, uma vez que se pretende alterar a folha de ... à administração financeira dos sindicatos: 466 - O direito dos trabalhadores a constituir ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... Portaria" nº 260, de 2 de ... fevereiro de 2022, do Minist\xC3" ... 11.444.651/0001-97 ... Objeto: O presente Termo Aditivo tem por ... RESOLUÇÃO “P” SED N. 3.466, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 ... O SECRETÁRIO ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
466 – São Paulo, 132 (73) Diário Oficial Poder ... posteriores e Portaria UNESP nº 98/2021, as inscrições do ... expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, Passaporte, ... Carteiras de Identidade ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO DE VERBAS DOFUNDEF. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RETENÇÃO REQUERIDA ANTES DAEXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. ART. 22 DA LEI N. 8.906/94.IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO ALTERADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO, NO RESP1.703.697/PE. ACÓRDÃO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - A União propôs embargos à execução nos autos do Processo n.0800105-96.2015.4.05.8000, no...
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Processo nº 0006978-62.2008.8.19.0210 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2016
... 462/466 (e-00525/00529); da ré, a fls. 467- 470 ... 9.431/97 e Portaria nº 2.616/98 do Ministério da Saúde ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... Mukai, citados por Carlos Pinto Coelho Motta, 466 bem como os de Celso Antônio Bandeira de Mello ... Artigo 97. Trata da licitação com quem não possui ... pela autoridade competente mediante portaria ou ato administrativo interno para a condução ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 1º-f da Lei n. 9.494/97. Não se aplica o disposto no art. 1º-F da Lei ... 4 da NR-15 da Portaria MTb n. 3.214/78, que se operou, de acordo com as ... 466 do CPC, é compatível com o processo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000354-22.2020.5.06.0102), 25-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO TST. Considerando que a ficha financeira, anexada aos autos pela própria reclamada, menciona o pagamento de horas extras + adicional (ID 5d66a20, rubricas 4001, 4019 e 4020), não há que se falar em aplicação do entendimento contido na Súmula nº 340 do TST, na hipótese. Recurso patronal improvido. II -...
... ", que " Nos termos do caput do artigo 466 da CLT o pagamento de comissões só é exigível ... Além disso, o Precedente Normativo nº 97 da SDC desta Corte assim dispõe: " Proibição ... descritas no Anexo 13 da NR-15 da Portaria" nº 3.214/78 do MTE. A propósito, essa compreens\xC3" ... -
Para uma teoria da nulidade em matéria tributária
... 466"-467) ... 533. “A norma inconstitucional é v\xC3" ... , uma instrução normativa ou uma portaria podem prescrever disposições contrárias à Lei ... 150, I, da CF/88 e o art. 97" do CTN, devem ser instituídos por lei. A consequ\xC3" ...
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Agentes públicos
... 97 dessa lei, é correto afirmar que, sem qualquer ... A) portaria ... B) despacho ... C) decreto ... D) ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Carlos Roberto Husek, DOESP 4.9.09 ... 97) Penhora de estabelecimento comercial ... 466 do CPC, que trata da hipoteca judiciária como um ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 97 Em face da variedade de formas que assume hoje ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ... 466 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... a ...
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Decisão Monocrática Nº 5003982-58.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-09-2021
... , em sntese, no entendimento de que aResoluo n 466/2013 do Contran - Conselho Nacional de Trnsito no ... 2, inc. III, item g, da Portaria n 1.225/DETRAN/2015. "Portanto, a exigncia de ... 9.503/97) dispe que: Art. 22. Compete aos rgos ou ...