portaria 466 97
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1404-55.2011.5.04.0005) 18-04-2018
... descritas no Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Afinal, ... SÚMULA 126/TST ... O art. 466, caput , da CLT, dispõe que o pagamento das ... 79/97) previa expressamente que o empregado ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , por ilegalidade ou abuso do Poder Público" 97 ... Para nós, "o habeas corpus é um ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)" ( Mandado de segurança ... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 466) ... Diário da Justiça n. 226, Seção 1, ...
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Do processo em geral
... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... Oreste Dalazen, DJ de 19.3.2004; E-RR-381.535/97.2, SBDI.1, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de ... Art. 818, da CLT. TRT 2ª R., RO 02675-2005-466-02-00-0, 3ª T., Rel. Des. Fed. Silvia Regina ...
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... humano e seu padrão de potabilidade, da Portaria de Consolidação n. 5/2017 do Ministério da ... 1998. https://doi.org/10.1016/S0045-6535(97)00354-8 ... 22 EUROPEAN UNION. Decision nº ... 458-460, p. 466-476, Aug. 2013 ... -
Acórdão nº 1.0000.00.224632-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2002
ENERGIA ELÉTRICA - TARIFA - DÉBITOS DE CONTAS ATRASADAS - ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO - CLÁUSULA PENAL - DESCONSIDERAÇÃO - INADIMPLEMENTO - CORTE DE FORNECIMENTO - MEIO COERCITIVO PARA OBTENÇÃO DE PAGAMENTO - INADMISSIBILIDADE. Concretizado acordo entre a concessionária e a consumidora para pagamento parcelado de débitos decorrentes de contas vencidas e não quitadas, em ocorrendo o...
... étrica, tanto porque estaria superada a Portaria nº 466/97 do DNAEE, que a autorizava, uma vez ... -
Novo CPC
... 97 ... § 4º A multa estabelecida no § 2º ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo ...
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Novo CPC
... 97 ... § 4º A multa estabelecida no § 2º ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33100-25.2012.5.17.0131)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA . Discute-se a abrangência da eficácia liberatória do termo lavrado, sem ressalvas, perante a comissão de conciliação prévia, prevista no parágrafo único do art. 625-E da CLT. O STF, no julgamento das...
... A medida tem fundamento no art. 466 do CPC de 1973, vigente à ... data da ... 97), observado o artigo 949 do CPC". Assim, não ... ções introduzidas na NR 10, pela Portaria n° 598, de ... 07 de dezembro de 2004, ... - Portaria, PORTARIA SEÇÃO NFG nº 008 de 20 de março de 2020. Torna públicas informações relativas a Sorteio do
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... e) mobile homes 97 (casas móveis) : são as denominadas casas ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 466 Os italianos Ángelo e Giovani Jannuzzi 467 , de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002523-18.2018.4.04.0000), 25-03-2018
... ção no âmbito do SUS instituídas pela Portaria n. 1.721/GM/MS/2005, submetendo-se a uma série ... 1º da Lei 9.494/97 ... Por outro lado, o requisito da ... 466, 475 e 476, evento 1, PROCADM9) ...
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Dos sujeitos do processo
... 97 ... § 4º A multa estabelecida no § 2º ... , 447, §§ 2º e 3º, 457, 465, § 1º, I, 466 e 1.028 ... Referência: CPC/1973, art. 138 ... 33 e ss. Resolução nº 125/CNJ. Portaria nº 1.281/07, art. 2º ... Art. 175. As ...
- Portaria, PORTARIA IGP Nº 22/2020 DG/IGP/SSP A Diretora-Geral do Instituto-Geral de Perícias, no uso de sua
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... (anexo desta portaria), conforme determinado na portaria 110/97-SVS. 31 Portaria nº 161 de 1997 Secretaria de Vigilância Sanitária ... 466 Resolução de Diretoria Colegiada nº 137 de 2017 Agência Nacional de ...
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Acórdão nº 1.0024.03.966916-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2005
AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - ILEGALIDADE - SERVIÇO CONSIDERADO ESSENCIAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 22 E 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEGALIDADE DA COBRANÇA RELATIVA À ENEGIA CONSUMIDA E NÃO FATURADA - RESOLUÇÃO 456 DA ANEEL - RECUSOS IMPROVIDOS. ""O corte de energia, como forma de compelir o usuário ao
... indevidos, a teor do artigo 51, da Portaria nº 466/97, do DNAEE. II - Recurso desprovido." ... -
Acórdão nº 1.0024.03.921589-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2005
AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE DÉBITO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ILEGALIDADE - TERMO DE ACORDO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - CODIGO DE DEFESA CONSUMIDOR - TEORIA FINALISTA OU SUBJETIVA - RESOLUÇÃO 456 DA ANEEL - RECUSO PARCIALMENTE IMPROVIDO. ""O Superior Tribunal de Justiça adota a teoria finalista ou subjetiva no campo de incidência da legislação...
... indevidos, a teor do artigo 51, da Portaria nº 466/97, do DNAEE. II - Recurso desprovido." ... -
A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... 97 , sugerindo o investimento na formação de ... 466 Já na ... China, trabalhadores têm se ... ção foi procedida por intermédio da Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000481-36.2017.5.06.0143), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. Ao exercer atividade externa, embora esteja submetido à fiscalização, do início e do término da jornada, o trabalhador adquire a liberdade de escolher o horário, bem como o tempo de duração, destinado à refeição e descanso, sem a interferência da empregadora. Sendo assim, tal circunstância não autoriza a condenação da ré ao...
... 97 do c. TST prevê a possibilidade de estorno de ... 466 da CLT e o Precedente Normativo n.º 97 da SDC do ... Essa é a conclusão que se obtém da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009 do Ministério ... -
Genômica Nutricional
... 97,-98 ... 94. HORST, Maria Anderuza. Compostos ... ão em 2012 e foi revogada pela Resolução 466 de 12 de dezembro de 2012. 131 A Resolução ... 13 de outubro de 2017, foi publicada a Portaria SECEX/CGEN 1/2017, que estabelece o SisGen – ...
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Referências
... da matéria, com destaque para a IN STN nº 1/97. Rio de Janeiro: Temas & Idéias, 2005 ... para o Decreto nº 6.170/2007 e para a Portaria MP/MF/CGU nº 507/2011. 3. ed. ver. atual. e ... 7, n. 76, p. 466-470, jun. 2000 ... SOARES, João Marcelino ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047739220154058200), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0804773-92.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Claudio Ferreira Da Silva ADVOGADO: Nevita Maria Pessoa De Aquino Franca Luna APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De...
... Lei nº 11.415/2006, regulamentada pela Portaria PGR/MPU nº 68, de 26/2/2010, vigente em parcela ... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009 ... 466; AC 00040570620124058200, Desembargador Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001381-56.2016.5.06.0142), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO EVENTUAL. DEVIDO. Constata-se, do exame pericial, que o abastecimento do caminhão, a partir de abril/2015 era feito pelo reclamante, em média 02 (duas) vezes por semana. Assim, enquadra-se na norma legal - Portaria n. 3.214/78 (NR 16 - Anexo n. 2). Aplicação da Súmula n. 364, I do TST: devido o...
... Assim, enquadra-se na norma legal - Portaria n. 3.214/78 (NR 16 - Anexo n. 2). Aplicação da ... 1.489, II do Código Civil de 2002 e art. 466 do CPC ... Contrarrazões pelo reclamado no Id ... 97/109), mencionou superficialmente a ocorrência ...