portaria 466 97
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Acórdão nº 2010/0214027-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.865⁄04. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N. 466⁄04. LIMITAÇÃO A PESSOAS JURÍDICAS ... – PIS – DECRETO-LEI 2.052⁄83 – PORTARIA 238⁄84 – REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... De consequência, à luz dos art. 97 e 99 do Código Tributário Nacional, ...
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Acórdão nº REsp 1225018 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.865⁄04. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N. 466⁄04. LIMITAÇÃO A PESSOAS JURÍDICAS ... – PIS – DECRETO-LEI 2.052⁄83 – PORTARIA 238⁄84 – REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... De consequência, à luz dos art. 97 e 99 do Código Tributário Nacional, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... gestante a estabilidade provisória previs-97 ... ta na alínea b do inciso II do art. 10 ... Art. 466 - O pagamento de comissões e percentagens só é ...
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Modelos
... 97, independentemente de sua intimação ou ... nário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... , IV, em que se discute a aplicação de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego tratando de ... com exclusividade ministerial e unicamente (466) ... nos patamares jurisdicionais da Justiça ... TRT-SLAT-97 ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... Art. 97. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ... 56.81 74,30 98,51 132,65 178,97 241,65 333,17 466,66 2 13.01 16.85 21.22 26.84 33.88 44.33 57.51 ...
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Índice Cronológico da Legislação
... 04.09.4 09.09.42 926 5.452 01.05.43 09.05.43 97 368 19.12.68 20.12.68 528 691 18.07.69 ... 07.11 07.07.11 460 12.467 26.08.11 29.08.11 466 12.468 26.08.11 29.08.11 466 12.506 11.10.11 ... PORTARIA N. DATA DOU Pág ... 19 31.01.52 05.02.52 526 ...
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A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na saúde
Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a existência de uma categoria de dados específica, denominada de dados pessoais sensíveis, cujo conceito abarca os dados relativos à saúde e que recebem...
... São Paulo: Verbatim, 2010. p. 97 ... R. Dir. sanit., São Paulo v.21, e-0021, ... entidades sanitárias são de!nidas pela Portaria n.# 1.139/2013, do Ministro da Saúde 39 , cujo ... ser citada como exemplo a Resolução n.#466/2012 46 , do Conselho Nacional de Saúde e que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000813-61.2020.5.06.0122), 26-01-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Havendo controvérsia quanto à jornada de trabalho, é da empresa o ônus de juntar aos autos os cartões de ponto, conforme regra contida no § 2º do art. 74 da CLT, os quais foram integralmente acostados aos autos. Uma vez impugnada tal documentação pela parte autora, sobre esta recai o ônus probatório acerca de sua...
... nos estornos, a teor do disposto nos artigos 466 da CLT e 7º da Lei 3.207/57. Manifesta ... os artigos 74, § 2º, da CLT e 13 da Portaria nº 3.626/91 do Ministério do Trabalho, que ... , foi firmado o Precedente Normativo nº 97 da Corte Superior Trabalhista, dispondo que " ... -
Remédios constitucionais
... 97 Se o Ministério Público não foi incluído ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 466 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3" ...
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Direito Ambiental
... VÁRIOS AUTORES 466 ... espaços territoriais especialmente ... 18, II, da Resolução Conama 237/97). FM/FC Gabarito “B” (Juiz – TJ/RJ ... (C) a multa aplicada é prevista em portaria do IBAMA. (D) a admissibilidade de recurso ...
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Acórdão Nº 0020589-42.2013.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA DIFERENÇAS DE COMISSÕES PELA DESCONSIDERAÇÃO DO SISTEMA DO BACKLOG. DELL. O pagamento da remuneração variável em período posterior à efetivação da venda, ou seja, quando do faturamento, não acarreta, necessariamente, prejuízo ao empregado. Prática prevista na política de remuneração de vendas da ré. Norma que não viola o disposto no art. 466 da CLT, que dispõe que o pagamento de comissões...
... Norma que não viola o disposto no art. 466 da CLT, que dispõe que o pagamento de comissões ... previstas no Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... -
Do crime
... 302 da Lei n.º 9.503/97, as instâncias ordinárias reconheceram a ... ção jurídico-normativa (lei, decreto, portaria, regulamento etc.), e não simplesmente moral, ... Raul "Bezerra - RT 466/392) ... "Ainda quando existe injusta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 885-20.2011.5.04.0025) 11-04-2018
... fones, descritos no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do ... Trabalho ." ... 1 - Ao interpretar o disposto nos arts. 466 da CLT e 7º da Lei nº 3.207/57, a ... 97 desta Corte dispõe que, ressalvada a hipótese ...
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Teoria e Prática da Ardi - Ação de Reclamação às Doações Irregulares
... 97, in verbis: ... Art. 23. Pessoas físicas ... 466 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL DA ... se deu a partir da assinatura da Portaria Conjunta nº 74, firmada entre o Tribunal ...
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Portaria, PORTARIA IGP Nº 22/2020 DG/IGP/SSP A Diretora-Geral do Instituto-Geral de Perícias, no uso de sua
... 2382709 03393300930 22/10/2020 97 Memorando n 23776/2019 Departamento de Criminalstica ... 3938441 04694421300 08/01/2023 466 Memorando n 3186/2020 Departamento de Percias do ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 6º da Lei n. 9.469/97, que obriga à repartição dos honorários ... STJ, T2, Resp n. 693.466, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 14.11.05 ... 4) ...
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Índice Alfabético Remissivo
... SDC 32-TST v. Lei n. 9.494/97, art. 4o; MP 2.180-35, 24.08.2001, art. 889, CLT ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... 459 Rescisão do contrato de trabalho: art. 466 e §§ 1 o e 2 o v. Súmulas TST 27, 340 ...
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Portaria, PORTARIA SEÇÃO NFG nº 008 de 20 de março de 2020. Torna públicas informações relativas a Sorteio do
... : 5 (Cinco) Prmios de R$ 100,00 b) Nmero de bilhetes gerados:466 c) Cdigo hash do arquivo pblico de bilhetes: ... do arquivo privado de bilhetes: 0c7a63a11a89eb9dd2a95cc77e0bc737 97. Extrao Sorteio Municipal De Doutor Ricardo: a) Prmios: 2 (Dois) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10973-62.2020.5.15.0101)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O agravante requer osobrestamento do processo ante o Tema 1.11
... 466), sendo considerada confessa quanto à ... ALPHAGAMA SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP ... A decisão ... 97) - SÚMULA VINCULANTE Nº 10/STF - ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 6º da Lei n. 9.469/97, que obriga à repartição dos honorários ... STJ, T2, Resp n. 693.466, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 14.11.05 ... 2) ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.y15f0{bottom:96.811059px;}.y100a{bottom:97 ... ;}.y1013{bottom:465.571729px;}.y802{bottom:466 ... e condições de trabalho versadas na Portaria Ministerial 3.214/78, NR 15, não se há de ...
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Direito Individual do Trabalho
... manifestação desse poder: controle de portaria, revistas em empregados, circuito interno de ... 466-A, ou àquela do art. 466-B do CPC (NCPC, art ... /95 e o artigo 94, inciso II, da Lei nº 9.472/97. Do contrário, haveria prestação de serviços ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001053-63.2015.5.06.0142), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E PRÊMIOS. A sonegação deliberada de documentos essenciais, consubstanciados em relatórios diários de vendas para apuração do valor devido a título de comissões e prêmios, aliada à franca divergência de informações extraídas da prova oral, atrai a aplicação dos artigos 333, II e 359 do CPC c/c 818 da CLT. Conclusão pela sucumbência da...
... 97 do c. TST prevê a possibilidade de estorno de ... Acrescenta que a teor do disposto no art. 466, da CLT, "o pagamento de comissões e ... da Lei 12.997/ 2014, regulamentada pela Portaria 1.565 do MTE, por ser a ré associada da ABIR - ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Produtivo Básico-PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Prova de Internamento de Produtos ... Art.97.O disposto nos arts. 89 a 91 aplica-se ... 466; e ... c)comprovação, pelos registros ...