portaria 466 97
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Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Objetiva-se analisar, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior sibling) como recurso médico. O estudo toma como referência a temática trazida pelo filme "Uma prova de amor" (My Sister’s Keeper). Parte-se, inicialmente, do método indutivo: constrói-se o problema a partir do caso trazido pela obra cinematográfica e aponta-se para o desenvolvimento...
... 26- N. 2 - Mai-aGo 2021 466 ... Doi: 10.14210/nej.v26n2.p461-484 ... 38 da Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde. Há a ... ção do parto (artigo 9º-A, da Lei nº 9.434/97, incluído pela Lei nº 11.633/2007) 75 , parece ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... O Decreto Federal n. 3.271, de 7.7.97 ( in DOU de 8.7.97, p. 14.293) autoriza a ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... (2014) ... 2) Súmula n. 466, do STJ - O titular da conta vinculada ao FGTS ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0902168-10.2007.8.08.0000 (067079000021)), 16/05/2007
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Livro II - Do processo de execução
... LAP, arts. 16 e 17. LACP, art. 15. CDC, arts. 97 a 100. CC, arts. 286 a 298, 346 a 351 e 831 ... 466 do CPC/1973 de especialização hipotecária ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... 77. Como a resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que ... 74, da CLT 83 , e na Portaria 1.510/2009, do então Ministério do Trabalho e ... 97 94. ANPD. TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 1/2022 ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... A Portaria n. 1.061, de 1º.11.96, do Ministro do Trabalho e ... Lei municipal n. 9/97. Cestas Básicas. A Lei n. 9, de 3 de março de ... Ver nossos comentários ao art. 466, da CLT, sobre o pagamento das comissões ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... (art. 465) ... Entendemos o art. 466 perfeitamente aplicável ao Direito do Trabalho ... 97) RDD+16+2013+DEZ-JAN+194v105 ... @@12.1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000895-54.2013.5.06.0020), 07-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTORNO DO VALOR DE COMISSÕES DE VENDA EM FACE DO CANCELAMENTO PELO CLIENTE. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DO EMPREENDIMENTO PARA O TRABALHADOR. ART. 2º, CAPUT, DA CLT E ART. 3º, DA LEI 3.207/57. O estorno do valor de comissões de vendas realizadas, em hipótese de cancelamento pelo cliente, nos meses subsequentes, consiste em nítida transferência dos riscos do...
... 466, da CLT), n ã o podendo o empregado ser ... pelo obreiro do que a de Pessoal de Portaria, Cont í nuos e Serventes. Persiste a senten ç a ... disso, disp õ e o Precedente Normativo n º 97 da SDC desta Corte: "Proibi ç ã o de estorno de ... -
Das disposições gerais
... O Decreto Federal n. 3.271, de 7.7.97 ( in DOU de 8.7.97, p. 14.293) autoriza a ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... (2014) ... 2) súmula n. 466, do sTJ — O titular da conta vinculada ao ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 97 A competência do PGJ para propor lei ... Celso de Mello. RTJ v. 153, t. 2, p. 457-466; mérito: RTJ v. 169, t. 3, p. 834-842 ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Decisão monocrática Nº 43670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
... de Descanso/SC, consubstanciado na Portaria 06/2017, pela qual se nomeou a litisconsorte ... 466-AA, do CNCGJ/SC com as alterações trazidas pelo ... cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 1.577/97 — CPC, art. 495 — liminar em ação direta de ... — comissões e percentagens — art. 466 — CLT — folha de pagamento — desconto — ...
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Acordão nº 00809.020/91-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Diciembre de 1998
Embargos de Declaração. Configuradas as hipóteses do art. 535 do CPC, impõe-se dar provimento aos embargos opostos pelo autor.
... omissão no tocante à observância da Portaria 18/97. Considerando que os presentes ,objetivam ... 465/466) ... Assevera que o art. 1º da referida ... -
Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... O MTE, por meio da Portaria n. 3.214/78, NR-15, regulamentou a matéria, ... Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo ... 2.172/97, sendo que, atualmente, está vigorando o Decreto ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 9.491/97, que revogou a Lei n. 8.031, de 12 de abril de ... de sua competência, publicou a Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a ... e impactar o reajuste tarifário. 466 ... 465 Exemplos de indicadores de desempenho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1110-85.2011.5.04.0010) 04-12-2018
... II. Não se divisa violação do art. 466, caput e § 1º, da CLT. Esta Corte Superior ... Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho ". II ... ao disposto no Precedente Normativo nº 97 da SDC do TST e arts. 2ª, 9º e 818 da CLT e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Vinculante: 15, 16; STJ: Súm. ns. 97, 378 ... — v. CF, art. 37, p. 19 ... — v ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... — v. nota ao art. 463 ... Art. 466 O pagamento de comissões e percentagens só ...
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Acórdão nº 1.0572.03.001172-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Diciembre de 2003
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - ENERGIA ELÉTRICA - VIOLAÇÃO DE MEDIDOR - CORTE DE FORNECIMENTO - ADMISSIBILIDADE. Comprovada a violação do medidor de energia elétrica, o que caracteriza fraude, improcede a pretensão do consumidor de obstar o corte do fornecimento. A interrupção vedada do serviço é a interrupção generalizada, do próprio fornecimento de energia para todos os consumidores, não a...
... elétrica, assim previsto na citada Portaria: ... "Art. 51. Verificado pelo concessionário, ... , a teor do artigo 51, da Portaria nº 466/97, do DNAEE. II - Recurso desprovido." ... -
Remuneração e salário
... 635, p. 1.294-97, novembro de 1996 (4ª parte); n. 636, p ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ... 457, 478, § 4º, 142, § 3º e 466 da CLT ... Os aspectos mais significativos ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 466/DF, em que se airmou, expressamente, a ... Inclusive, a Portaria ... 97 ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... nem a forma de nomeação dos seus membros 466 ... As ... competências da Corte, todavia, foram ... guardar correspondência exata com a portaria" do Ministro da Justiça que determina a demarcaç\xC3" ... Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 97-143 ... 262 Julio José Araujo Junior ...
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Nulidade como ilícito e nulidade como sanção variações sob a óptica do constructivismo lógico-semântico
... 466-467) ... 7. “É ponto pacífico que o ... (emenda constitucional, lei, decreto, portaria, ato administrativo etc.) e a Constituição tem ... 150, I, da CF/88 e o art. 97 do CTN, devem ser instituídos por lei. O efeito ...
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Arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições
... A Portaria MF/RFB n. 10.875/2007 (DOU de 24.8.2007) ... 971/2009, arts. 464 a 466 ... @@@3.2.3. Auto de Infração ou ... 32 da Lei n. 8.212/91, dada pela Lei n. 9.528/97, antes da sua revogação pela Lei n ...
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Acórdão nº 2010/0214027-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.865⁄04. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N. 466⁄04. LIMITAÇÃO A PESSOAS JURÍDICAS ... – PIS – DECRETO-LEI 2.052⁄83 – PORTARIA 238⁄84 – REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... De consequência, à luz dos art. 97 e 99 do Código Tributário Nacional, ...
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Acórdão nº REsp 1225018 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.865⁄04. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N. 466⁄04. LIMITAÇÃO A PESSOAS JURÍDICAS ... – PIS – DECRETO-LEI 2.052⁄83 – PORTARIA 238⁄84 – REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... De consequência, à luz dos art. 97 e 99 do Código Tributário Nacional, ...