portaria 466 97
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Legislação Complementar
... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira infância, para os fins ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 13.466, de 12.7.17, DOU 13.7.17) ... I — atendimento ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 96 - escritórios remunerados de empregos; n. 97 - trabalhadores migrantes (revista, 1949); n. 98 ... (2010) ... 2) Súmula n. 466, do STJ - O titular da conta vinculada ao FGTS ...
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Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 97 — trabalhadores migrantes (revista, 1949); n ... (2010) ... 2) súmula n. 466, do sTJ — O titular da conta vinculada ao ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU ... 13.466, de 12.7.17, DOU 13.7.17) ... I — atendimento ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 97 5029020 Fauna silvestre brasileira e exótica, ... Resolução Conama nº 415/2009 e sucedâneas 466 87032390 Proconve Resolução Conama nº 18/86, ...
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Acórdão Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... POPULAR DA CHINA. ART. 1º DA PORTARIA" SECINT Nº 4.593/2019 ... ART. 7º, CAPUT e § 2\xC2" ... Min. Carlos Britto, DJ, ... 19.12.2003; ADI 466, Rel. Ministro Celso de ... Mello, DJ 10.5.1991) ... 9.514/97 e ao parecer administrativo do ... DECOM, que ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... o fez no artigo 10, § 1º, da lei 9.437/97 (lei das armas de fogo), in verbis : ... Art ... 466" Ricardo Alves da Silva ... de infraç\xC3" ...
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Legislação
... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira infância, para os fins ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 13.466, de 12.7.17, DOU 13.7.17) ... I — atendimento ...
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Tabelionato de Notas
... do horário e dos dias estabelecidos na Portaria do Juiz Corregedor Permanente para o atendimento ... modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, e R.G., apenas ... (B) C.N.H. modelo atual, ... 466-A da Consolidação Normativa Notarial e ...
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A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... 5, n. 1, p.83-108, 1 jan. 2018, p. 96-97. Disponível em: ... Acesso em: 26 nov. 2019 ... A Portaria de Consolidação nº 1/2017-MS, reunindo os ... do julgamento do Recurso Extraordinário nº 466-343/SP, firmando-se a tese de que os tratados de ... -
Organização administrativa
... 466) (2017) Banca: CESPE – Órgão: SEDF – Prova: ... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... 3. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 97 ... C) Em regra, suas contratações devem ser ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... LEI N. 9.472/97 — EFEITOS — A Lei n. 9.472/97 dispõe sobre a ... (art. 465) ... Entendemos o art. 466 perfeitamente aplicável ao Direito do Trabalho ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ...
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Legislação Complementar
... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 56.81 74,30 98,51 132,65 178,97 241,65 333,17 466,66 2 13.01 16.85 21.22 26.84 33.88 44.33 57.51 ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... São Paulo: Ícone, 1998, p. 97 ... CAPítUlO 4 • RElAÇÃO MÉDICO-PACIENtE ... De acordo com a Resolução CNS n. 466/2012: “Entende-se por Processo de Consentimento ... ção ou sem prejuízo a seu cuidado; a Portaria de Consolidação n. 01/2017, do Ministério da ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 97 Portaria nº 476, de 16/05/2007 Delega competência ao Substituto do ... Suplemento do BSE Nº 22, de 02 de junho de 2020 51 PORTARIA CGAU Nº 466, DE 01 DE JUNHO DE 2020 Revoga a Instrução Normativa n° ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 29 e 97 do CP). Pode ocorrer, porém, que sendo o agente ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ... RT 554/466 ... JULIO FABBRINI MIRABETE E RENATO N ...
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Acórdão nº 1.0024.04.521746-0/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2010
ENERGIA ELÉTRICA - FRAUDE NO MEDIDOR E INADIMPLEMENTO DOS VALORES DEVIDOS - CORTE DE FORNECIMENTO - ADMISSIBILIDADE DESDE QUE OCORRA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR. O Código de Defesa do Consumidor e os artigos 5º e 6º da Constituição Federal não têm por objetivo impor a prestação de serviços a título gratuito, sendo legítimo o corte de energia em razão do inadimplemento do devedor devidamente...
... indevidos, a teor do artigo 51, da Portaria nº 466/97, do DNAEE. II - Recurso desprovido." ... -
Acórdão nº 1.0000.00.162587-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2000
... 76, IV, da Portaria nº 466/97 do DNAEE ... Com efeito, o corte de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... XXV, 2. ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, p. 97, “A bilateralidade – prestação, ... 466 Contudo, buscando-se conciliar a ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Dos direitos reais
... 9.154/97, e o patrimônio de afetação previsto na Lei n ... 20. RE 466.343. 21. REsp 149.518/90, rel. Min. Ruy Rosado ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. REVISÃO DO ATOADMINISTRATIVO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. REEXAME DE FATOS EPROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO DIREITO,APÓS DECORRIDO POR INTEIRO O PRAZO PRESCRICIONAL, IMPLICA RENÚNCIA ÀPRESCRIÇÃO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULAN. 83/STJ. É DEVIDA AO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO A CONVERSÃO EMPECÚNIA
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Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Objetiva-se analisar, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior sibling) como recurso médico. O estudo toma como referência a temática trazida pelo filme "Uma prova de amor" (My Sister’s Keeper). Parte-se, inicialmente, do método indutivo: constrói-se o problema a partir do caso trazido pela obra cinematográfica e aponta-se para o desenvolvimento...
... 26- N. 2 - Mai-aGo 2021 466 ... Doi: 10.14210/nej.v26n2.p461-484 ... 38 da Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde. Há a ... ção do parto (artigo 9º-A, da Lei nº 9.434/97, incluído pela Lei nº 11.633/2007) 75 , parece ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... 23 da Lei 9.532/97, que a transferência a herdeiros e legatários ... Geral da Fazenda Nacional, com fulcro na Portaria Conjunta PGFN/ RFB nº 01/2014, indicou que tal ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... O Decreto Federal n. 3.271, de 7.7.97 ( in DOU de 8.7.97, p. 14.293) autoriza a ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... (2014) ... 2) Súmula n. 466, do STJ - O titular da conta vinculada ao FGTS ...