portaria 526 95
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Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337)
... ) e na jurisprudência (No mesmo sentido: RT 526/397-8) ... POSIÇÃO DIVERGENTE ... O art. 95, a, da Lei nº 8.212/1991, criminalizava a ... Obs.: A portaria MPS nº 1.013, de 30 de julho de 2003 (DOU ...
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Portaria
... /08/2018 2018 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 526" 28/08/2018 2018 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN \xC2" ... da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX CONSELHO DE MINISTROS 95 12/10/2018 2018 Resolução Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-06-2022
... de Minas Gerais, por intermédio da Portaria CGE nº ... 05/2018, publicada no Diário Oficial ... 1 526 Conservado 9C2HA07101R250617 DEO1489 Honda/C100 ... 95 526 Sucata 9C2KC1650ER510083 ONY8043 Honda/Cg 150 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-06-2022
... de Minas Gerais, por intermédio da Portaria CGE nº ... 05/2018, publicada no Diário Oficial ... 1 526 Conservado 9C2HA07101R250617 DEO1489 Honda/C100 ... 95 526 Sucata 9C2KC1650ER510083 ONY8043 Honda/Cg 150 ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... 526); ... b) considerar, desde logo, rescindindo o ... 2º da Lei nº. 8.989/95, com a nova redação determinada pela Lei nº ... Para grupos antigos, ainda regidos pela Portaria 190 da Receita Federal – ou seja, grupos ...
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Portarias. Portaria 526
... citado veículo retornar ao "status quo ante", ou seja ao nome ... de MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 07.976.147/0022-95" no Estado de ... MINAS GERAIS, em razão do memorando 1849868, conforme diligências feitas ... pela Gerência de Auditoria deste Órgão ... Art. 2\xC2" ...
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Autonomia funcional do delegado de polícia
... ão do respectivo inquérito policial por Portaria. Entretanto, alguns membros do Ministério ... 95 O ensinamento é evidente: a lavratura somente se ... 2ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 525-526. 115 ANDREUCCI, Ricardo. Flagrante Eficiente – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11327-67.2015.5.15.0132)
... 95", § 2º, do RITST ... \xC2" ... à disposição da empresa, da portaria até marcar o cartão e, depois de marcá-lo, ... Agravo de instrumento desprovido. (AIRR-526-79.2014.5.15.0083, Relator Ministro: José ...
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Piatã - Vara cível
... 38 da Lei 9.099/95 ... Trata-se de pedido de declaração de ... 526, § 2o, do CPC ... Havendo recurso tempestivo ... ATO ORDINATÓRIO ... Nos termos da Portaria nº01/2022 – Seção V – Art.17, fica ...
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Acórdão nº 2008/0082378-2 de CE - CORTE ESPECIAL
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE FATO TÍPICO. INCONFORMISMO DO AUTOR COM DEMANDA PROPOSTA DA ESFERA CÍVEL. OMISSÃO DO JULGADOR NÃO CONFIGURA CRIME. 1. A omissão do julgador quanto a questões propostas pela parte em embargos declaratórios não configura crime de abuso de autoridade e prevaricação, pois inexiste previsão legal nesse sentido. 2....
AgRg na AÇÃO PENAL Nº 526 - SP (2008/0082378-2) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO ... 4º, h, da Lei n. 4.898/95) não ultrapassaram a ordem comum da conduta ... ção do Procurador-Geral, na forma da Portaria PGR n. 61, de 26.2.2004 ... Ademais, é cediço ... -
Jo�o dourado - Vara c�vel
... DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001645-95".2019.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... ário nº 276 de 30 de abril de 2020 e Portaria nº 61/2020 do CNJ; ... Fica a parte ... Desta forma, nos termos do art. 526, caput e §1º do Código de Processo Civil, ...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... 38, da Lei 9.099/95 ... Tratam os presentes autos da pretensão de ... 526, §2, do CPC; ... d) Quanto ao dever ... ÊNCIA , em razão do NÃO REFERENDO da Portaria 05/2020, que designava servidor para atuar como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000656-56.2015.5.02.0252)
... 95) ... 526") ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... \xC2" ... da reclamada do local de trabalho da portaria até o efetivo local de labor, tendo em vista que ...
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PORTARIA Nº 526, DE 29 DE MARÇO DE 2022
... nº 22, Seção 2, p. 65, de 01 de fevereiro de 2022, referente ao Processo nº 00190.101166/2021-95.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua ...
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Direito Processual Penal
... portaria inicial ... (B) A verificação da ... ão, iniciar as investigações ” (STF, HC 95.244, 1ª T., rel. Min. Dias Toffoli, DJE de ... contraria o entendimento sufragado na Súmula 526, do STJ: O reconhecimento de falta grave ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0015728-18.2019.8.19.0000 (Criminal), 25-11-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPETRANTE QUE PRETENDE A NOMEAÇÃO NO CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO/SUPERIOR UNIVERSITÁRIO ¿ BIÓLOGO ¿ ÁREA ANATOMIA PATOLÓGICA. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. NOTÍCIA SUPERVENIENTE DE VACÂNCIA DE DOIS CARGOS NA REFERIDA ÁREA, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES. APLICAÇÃO DA TESE...
... 526 ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº: ... devidamente nomeada, conforme portaria datada de 04/09/2018 ... ÓRGÃO ESPECIAL ... -
Portarias. PORTARIA Nº 86 CONTRAPARTIDA SAÚDE MENTAL 2023
... 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria ... 526/2019 - GAB/SES - GO, que trata sobre a instrução processual das ... 01298-0 ... 6624043-0 ... Formosa ... 09.105.181/0001-95 ... R$ 8.271,56 ... CAPS II ... Portaria 375 de 08 de julho ...
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Piatã - Vara cível
... ção na data do referido ato (Lei nº 9099/95, art. 18, § 1º), mediante protocolo no PJE, e ... Servidora Cedida / Portaria 13/2021 ... body { font-size: 12pt; ... 526, § 2o, do CPC ... Havendo recurso tempestivo ...
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Sentença nº 1001562-89.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-12-2023
... com o artigo 8º da Lei Complementar nº 95/1998 , a Lei nº 13.467/2017 , que envolve ... 512/516 e 525/526" – id. 9ace60e ), tendo a mesma esclarecido que \xE2" ... Deixo de intimar a União, conforme Portaria ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... º 019.009.626-83, residente na Rua Ipê, nº 526, Estrela da ... Vitória, Uberaba/MG, CEP: ... Lei 9.099/95, depois com a possibilidade de “delação ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... -
Sentença nº 1001212-60.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... f24f41b – fls. 507/526), seguido da concordância do reclamante (ID ... 11 de novembro de 2017 (Lei Complementar nº 95"/1998, art. 8º, § 1º), inserindo várias altera\xC3" ... 312 da atual Portaria/MTP nº 671, de 08/11/2021, que reproduziu o ...