portaria 526 95
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Da Penhora
... Art. 95 – A pessoa física ou jurídica obriga-se a ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... Op. cit. , Revista LTr , 71-05/526 ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... 43, parágrafo 4º, da Lei do Sinase 95 e art. 15 e parágrafos da Resolução nº 165 ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ... Art. 526 ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... 4. ed. São Paulo: Noeses, 2007. p. 526 ... Restituição do indébito ... decorra de uma disposição de uma mera Portaria ou Instrução Normativa, o legitimado (sujeito ... 95 ... Observa-se, portanto, que, por expressa ...
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Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... nocivos do trabalho no meio ambiente laboral 95 , bem como assegurar a saúde e integridade do ... E, recentemente, a Portaria STRAB/MTP Nº 13.211, de 9/11/2021 ... 97 ... 51, n. 81, p. 489-526 ... -
O Modelo Institucional do Setor Elétrico, a Comercialização de Energia Elétrica e o Momento Atual
... , dentre outras, nas Leis nº 8.987/95, nº 9.074/95, nº 9.427/96, nº 9.648/98 e nº ... 526 O MODELO INSTITUCIONAL DO SETOR ... ério de Minas e Energia (MME) editou a Portaria nº 455, de 2 de agosto de 2012, para estabelecer ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... 9) “ Moral. Indenização da Lei n. 9.029/95” ... 10) “Constrangimento moral. Meio ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... Raimundo Simão de Melo 526 , por seu turno, aduz que “não acolhe o ...
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Segurança de Barragens de Mineração um olhar a partir da Teoria da Regulação pelo Interesse Público
[Purpose] The accidents involving the mining tailings dams in Mariana and Brumadinho, respectively in 2015 and 2019, were landmark events for the mining sector and the Brazilian recent history. It is therefore unsurprising that, following those events, there were significant changes in legislation and regulation applicable to mining tailings dams. This article will undertake an assessment of such
... 972 ... 17 BORGES, 2003, p. 95 ... 18 HAEBERLIN, 2017, p. 66-67 ... 19 ... monitoramento – foi consubstanciada na Portaria DNPM nº 416, de 3 de setembro de 2012, e na aria DNPM nº 526", de 9 de dezembro de 2013. Pois bem. A Portaria n\xC2" ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... Art. 95. É vedado exigir o comparecimento de pessoa com ... Art. 40. Ficam criados 526 (quinhentos e vinte e seis) cargos de Professor ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... 2º, XIV, do Decreto nº 1.752-95, bem como das Instruções Normativas nºs 03 e ... 519/526 ... Dois fatos revelam o açodamento ou a ... A Portaria Número 51 de 24/05/91 do Ministério da ... -
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... para cinco por cento ao ano pela Portaria n o 411 do Ministério da Fazenda, de 10 de ... 693 692 687 ... 515 526 ... 345 365 ... 453 461 464 472 433 454 455 ... 95). Souza (2011, p. 96) atribui a redução de ... -
Petição Inicial
... Lei nº 9.099/95, art. 41; e Lei nº 6.830/80, art. 34) ... perda da condição de representante sindical 526 ... A LIA aplica-se indistintamente a ... portaria n. 534/05 do Ministério da Justiça. Ato ...
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Curatela
... 49 Em 2002, pela Portaria GM/MS nº 3363, os CAPSs foram redefinidos e ... 95 O instituto alemão do Betreuung (§§ 1896 ff ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 4º da Lei n. 9.029/95, devendo ser determinada a "readmissão com ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... Art. 526 ... Os empregados do sindicato serão nomeados ...
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Decisões Monocráticas nº 37102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... , COM PROVENTOS INTEGRAIS, através da Portaria n. 343, de 12.06.2014 , sob o seguinte fundamento ... 95/104) ... O Impetrante apresentou sua DEFESA ... 526), com restrição de retorno ao serviço público ...
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Dos direitos reais
... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 526 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... En. 95 Art. 1.418: O direito à adjudicação ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... A Portaria n. 925, de 28.9.95, do Ministério do Trabalho e Emprego, regula a ... TRT 9ª R., RO 526-31.2012.5.09.0014, 2ª T., Relª. Desª. Ana ...
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CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... o seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria n o 3.553, de 12 de novembro de 2019, a ... 525-526) ... Assim, grande parte das democracias ... 95) ... Ela busca explorar os incentivos ... -
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... A infração penal disposta no art. 95 da Lei 8.666/93 afronta os princípios ... ência entre os possíveis interessados” 526 O Tribunal de Contas da União desde muito tempo ... pela autoridade competente mediante portaria ou ato administrativo interno para a condução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055077620204058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805507-76.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MAURO OLIMPIO DA SILVA ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz...
... ício foi basicamente delineado pela Lei 9.032/95, que excluiu a possibilidade de alguns se ... /99 orientam que se aplique a NR-15, da Portaria nº 3.214/78. Anteriormente à edição do ... -
Descumprimento de dever alfandegário. Análise das sanções imputadas em virtude do descumprimento de dever alfandegário, previstas na Lei n. 10.833/03, formulação de denúncia espontânea e a incidência de tributos decorrente de subtração ilícita de mercadoria em pátio de terminal alfandegário
... ável e proporcional ao requerido pela conduta 95 ... Trata-se de preceito que confronta a ... A multa prevista no art. 526, II, do Regulamento Aduaneiro é incabível ... na legislação de regência (item 39 da Portaria" MF n. 190/89). EXASPERAÇÃO DA MULTA – REINCID\xC3" ...
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Criminal
... Súmula n. 526 do Superior tribunal de Justiça. "Bis in idem" ... Portaria n. 797/2011 do Ministério da Justiça que se ... 89, da Lei n. 9.099/95). Descumprimento de condição. Possibilidade de ...
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Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
... A NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTb estabelece em 85 dB o nível ... de insalubridade (TRT/PR, 4ª T., RO 6.998/95, Ac. 5.353/96, rel. Juiz Lauremi Camaroski) ... 8992, in SJP n. 12/89, p. 526) ... 10 - Adicional de periculosidade ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 9.099/95, Lei n. 10.259/01 e o próprio Código de ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-01-2021
... Antônio Alvimar Souza ... PORTARIA Nº 004 - REITOR/2021 ... A Reitora em Exercício ... 95 517 Conservado 9C2HB0210CR416525 HHV0421 ... , 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-01-2021
... Antônio Alvimar Souza ... PORTARIA Nº 004 - REITOR/2021 ... A Reitora em Exercício ... 95 517 Conservado 9C2HB0210CR416525 HHV0421 ... , 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, ...