portaria 587 2004
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0039518-60.2021.8.19.0000 (Cível), 25-10-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. MÉRITO. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD). SURDEZ BILATERAL. INTERPRETAÇÃO DO DECRETO Nº 3.298/99, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 5.296/2004. PERDA AUDITIVA DE 41 DECIBÉIS OU MAIS QUE DEVE SER...
... DECRETO Nº 5.296/2004. PERDA AUDITIVA DE 41 ... DECIBÉIS OU MAIS QUE ... da Portaria 587/2004 da Secretaria de Atenção à Saúde - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000361-11.2017.5.07.0031), 2020-05-14
... que o início do pacto laboral se deu 04/03/2004. Os institutos mencionados, portanto, serão ... /Custo - APAC, conforme o anexo IV da Portaria no. 587 de 07 de outubro de 2004 da SAS-MS. Obs.: ...
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Acórdão nº 1.0000.22.195483-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - AFASTADA.- É dever do Poder Público, em qualquer de suas esferas de atuação, assegurar a todos os cidadãos, indistintamente, o direito à saúde, à vida...
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Acórdão nº 1.0000.22.195483-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - AFASTADA.- É dever do Poder Público, em qualquer de suas esferas de atuação, assegurar a todos os cidadãos, indistintamente, o direito à saúde, à vida...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 23) (RDT n. 8 – Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... Ensina ... – 2 a T. – Ap. n. 587/2002 – rel. Hegel de B. Boson – DJMG ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y23f7{bottom:586.999591px;}.y305a{bottom:587 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 247/2002 e 404/2004, porquanto compromete a eficácia do sistema de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Laurita Vaz, 5ª Turma do STJ, j. 14/12/2004) ... · Peculato: crime próprio ... O ... formas de instigação e auxílio." (STF, RT 587/434) ... · Coautoria pelo crime de falso ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0075017-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 23), de 20 de junho de 2004, ... encontra-se escrito em relação ao autor: ... (Portaria Res. Nº 587/GC3, de 13 de OUT de 2004). Parecer: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001685-16.2014.5.07.0007), 2016-03-22
... 70 do decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004 do INSS-MPAS ... A média dos limiares ... /Custo (APAC), conforme o anexo IV da Portaria no. 587 de 07 de outubro de 2004 da SAS-MS" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001540-66.2014.5.07.0004), 2016-03-22
... 70 do decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004 do INSS-MPAS ... A média dos limiares ... /Custo (APAC), conforme o anexo IV da Portaria no. 587 de 07 de outubro de 2004 da SAS-MS" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000861-46.2012.5.07.0001), 2015-09-10
... de 2004 do INSS-MPAS ... A média dos limiares auditivos ... /Custo (APAC), conforme o anexo IV da Portaria no. 587 de 07 de outubro de ... 2004 da SAS-MS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000534-24.2014.5.07.0004), 2016-01-07
... 70 do decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004 do INSS-MPAS ... A média dos limiares ... /Custo - APAC, conforme o anexo IV da Portaria no. 587 de 07 de outubro de 2004 da SAS-MS." ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 25-26. E também: LORENZETTI, Ricardo L ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 587 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 587 ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Artigos 511 a 610
... foram introduzidas a partir da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ... TST- ROAA-782/2004-000-15-00.7 - (Ac. SDC) - 15ª Reg. - Rel Min ... 6.386/76 ... Art. 587. O recolhimento da contribuição sindical dos ...
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Municípios - Araraquara
... CRITERIOS DETERMINADOS NO ANEXO IV DA PORTARIA ... Vigência /Valor: Por interesse das partes, o ... 587"/2004, do Ministério ... da Saúde. Sendo assim n\xC3" ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Salamanca : Plaza Universitaria Ediciones, 2004, p. 27-28) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 586 587 586. Veja-se, exemplificativamente, o seguinte ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0010157-61.2022.8.19.0000 (Cível), 24-04-2023
Representação de Inconstitucionalidade ajuizada em 15/02/2022 em face da Lei Municipal nº 2.499/2021, do Município de Rio das Ostras, a qual estabeleceu o "Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil nas Unidades do Município". Alegação de violação aos arts. 145, incisos II e VI; 211, inciso I; 343; 358, incisos I e II da Constituição Estadual do Rio de Janeiro (CERJ)
... do tema deficiência auditiva, como a Portaria do Gabinete do ... Ministro da Saúde (MS/GM) nº 2073, de 28/09/2004 (institui a Política ... Nacional de Atenção ... Único de Saúde) e a Portaria MS/SAS nº 587/2004 (institui as Redes ... Estaduais de ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y220{bottom:586.960000px;}.y2a7{bottom:587 ... esse último julgamento, em 12.8.2004, o Supremo Tribunal Federal passou ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... (TST, Processo n. 35400-14.2004.5.03.0071, 8 a Turma, rel a ... Maria Cristina ... situações impróprias ao objeto da perícia 587 ... Por outras vezes, as partes, inseguras quanto ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — RO-V 00014-2002-014-12-00-0 — (12043/2004) — Florianópolis — 2ª T. — Relª Juíza ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... 587, parece autorizar a execução provisória da ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 10, jan./mar. 2004, p. 75-77 ... Ranking da transparência. A ... égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010 ... que crime é o desvio ético ou antissocial 587 ... O elemento ligado à comprovação ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Aurélio, julgado em 15.02.2001, DJ 27-02-2004 PP-00019) ... Em suma, o piso salarial deve ... assim por diante, mas sem o caminho de volta 587 ). Preconiza-se, inclusive, a incidência do ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... ídas pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Parágrafo único. As disposições deste ... 4º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, por qualquer dos meios ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI 10.999/2004. ATOS NORMATIVOS ... (STJ, 2ª Seção, AgInt na AR 6.587/DF, Rel. Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, DJe ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Legislação
... 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... II — crianças de até seis anos e suas ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 10.257, de 10 de julho de 2001, e n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012: I — os planos ...