portaria 887 90
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... Ações´ HGRDUWLJRGD,QVWUXomRGD&90QGHGHPDLRGH ... 2002; e (iii) da ... Depósitos poupança 887.666 307.098 887.666 307.098 ... Depósitos a ... Portaria, para posterior posse ... belo Horizonte, 22 de ...
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Eventos Funcionais
... servidor ADRIANO SANTOS, CPF nº 023.926.464-90, ... ocupante do cargo de provimento efetivo de ... Controladoria Geral do Estado (CGE) ... PORTARIA /CGE Nº. 001/ 2024 ... A CONTROLADORA GERAL DO ... matrícula nº 887, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 115000-39.2003.5.02.0462)
... CLT - PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO-, ... para - acrescer à ... ão preenchidos os requisitos das Súmulas nºs 90, 320, 324 e 325 do TST, capazes de ensejar o ... 887). Apontou violação aos arts. 5°, LIV, e 93, ...
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Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... /2023; SIMONE SANTANA; EM VIRTUDE DO ATO Nº 887/2023; E WALDEMAR BORGES; EM VIRTUDE DO ATO Nº ... 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação ... PORTARIA ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... ção ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 887. A avaliação dos bens penhorados em virtude da ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 104 26 08 2021 44ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2 EBUTANTAN D1+D2
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ... 15.592 ... Alto Boa Vista ... 3.887,5 ... Novo Santo Antônio ... 1.646,0 ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... SEC , 329 U.S. 90 (1946) ... 44 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... 887) ... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 469-93.2016.5.12.0012) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da invalidade da norma coletiva que procede à supressão total do direito às horas in itinere, disciplinado no artigo 58, § 2º, da CLT, por se tratar de norma cogente. Precedentes da SDI-1 do TST. Ressalte-se que o acórdão regional nada...
... érsia em sintonia com o item II da Súmula nº 90 do TST, segundo o qual, a incompatibilidade ... Nego provimento." (fls. 886/887 - seq. 3) ... CPC/2015, afronta ao Anexo I da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE e divergência ... -
Editais - Universidade Estadual Paulista
... Acesso da Unesp, instituída através da Portaria Unesp n.º 555, ... de 31 de agosto de 2012, faz ... 232/2004 LUCIANAVIANA DIAS 33 90 36 13 ... 233/2004 DANIELETALITA FLORIDO 33 90 36 ... 887/2005 NUTRIMENTAL S/A IND.COM.DEALIMENTOS. 33 90 ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
... ;}.y2c1{bottom:886.953735px;}.y3fa{bottom:887 ... xercido a competênci a a ela atribuída) ” 90 ... Com relação à ação que, se ocorrida, dar ... 1º, da Portaria M F n. 488 /20 14 142 , reduzindo para 17% ...
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Acidentes do Trabalho
... diversas vezes, valendo consignar a Portaria MPAS n. 3.609/1985 e a Relação de Atividades ... 887. trabalhador temporário - Em nenhuma das ...
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Acidentes do Trabalho
... Portaria MPAS n. 3.609/1985 e a Relação de Atividades ... 887. Trabalhador temporário - Em nenhuma das ...
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EDITAL Nº 54/2020
... na Súmula nº 266 do STJ e nas Leis nº 8.112/90, e nº 12.772/12 e suas alterações, Lei nº ... /2018, 9.739/2019 e suas alterações, na Portaria Interministerial nº 405, de 30 de agosto de ... 887-910, out. 2006. TIRIBA, L.; CIAVATTA, M. (Orgs.) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001140-07.2013.5.06.0007 (01500-2006-003-06-00-9)), 21-09-2017
I - REVISÃO DE ACÓRDÃO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 896 DA CLT. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. IUJ 0000223-38.2015.5.06.0000. I - No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da CLT. II - Assim é que, na hipótese, o divisor de horas extras é obtido a partir da...
... , assim, que seja feito com o pessoal de portaria, cont í nuos ou serventes. Pontua serem ... 887/894). Desnecess á ria a remessa dos autos ao ... TST, e publicada no Informativo n º ... 90: Banc á rio. Norma coletiva que prev ê a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000788-50.2017.5.07.0017), 2020-02-04
... laudo pericial e de conformidade com a Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978 do Ministério ... Já os documentos de fls. 681 a 887 do PDF consolidado, revelam que o autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000058-29.2019.5.06.0233), 04-07-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento à insurgência obreira e prover, em parte, o recurso patronal para (a) fixar em 40m por dia o tempo despendido a título de horas de trajeto, (b) afastar a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT, e (c) determinar que na liquidação do julgado sejam...
... territorial, nos moldes previstos na Portaria nº 12, do Ministério do Trabalho e Emprego, de ... 58, §2º da CLT e da Súmula 90, TST, competia ao autor se desincumbir do ônus ... proferida , conforme noticiado no Informativo 887 do Pretório Excelso ... Diante deste quadro, ... -
Sentença nº 1000233-80.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... a todas as exigências contidas na Portaria n.º 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e ... – RO 887/2001 – (3320/2001)– Rel. Juiz Ademar de Souza ... 15 e §1ºdo art. 18 da Lei 8.036/90). Adicional de periculosidade. A inicial narra ...
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Acórdão nº 1.0000.21.211319-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO - DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - PESSOAS ELENCADAS NO ART. 109, I, DA CF/88 - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. A competência da justiça federal é definida, em regra, em razão da pessoa, nos termos do art. 109, I da CF/88, de modo que, para a definição da competência
... J no ano de 1990, o Ibama publicou a Portaria 887, que instituiu a limitao de uso das cavidades ... o regramento previsto na Portaria Ibama 887/90 e elevou as cavidades naturais subterrneas ... -
SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... (Retinóides) da Portaria 344/98 ... Estabelecimento: Drogaria São Paulo ... MONSANTO DO BRASIL LTDA ... 25004. 000962/90 ... ANTONIA UMBELINA FABRICIO PENTEADO ...
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Acordão nº 0000414-10.2011.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... 887) e Henrique Mainere (fl. 887v), tendo constado em ... Nesse sentido, o art. 2º, inc. IV, da Portaria 1510/2009 do MTE veda posterior alteração dos ... acerca da constitucionalidade da Súmula 90 do TST. Requer, assim, a absolvição quanto ao ...
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Sentença nº 1000920-84.2019.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... 850-875) e esclarecimentos juntados (fls. 887-888). Foram produzidas provas documentais, ... íodo imprescrito, na forma da Lei nº 8.036/90", bem como o incidente sobre as parcelas remunerat\xC3" ... 832, §4º, CLT), tendo em vista a Portaria ...