portaria 969 2006
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Súmulas do TST
... 8/2006", DJ 20.12.06, p. 188/189, que trata da uniformiza\xC3" ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No mesmo diapasão, é a redação do art. 969 do CPC, in verbis : ... “A propositura da ... – 1 a T. – ROV n. 1342/2006.037.12.00-1 – Ac. n. 13.143/06 – rel. Marcus ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No mesmo diapasão, é a redação do art. 969 do CPC, in verbis : ... "A propositura da ação ... - 1ª T. - ROV n. 1342/2006.037.12.00-1 - Ac. n. 13.143/06 - rel. Marcus P ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No mesmo diapasão, é a redação do art. 969 do CPC, in verbis : ... “A propositura da ... – 1 a T. – ROV n. 1342/2006.037.12.00-1 – Ac. n. 13.143/06 – rel. Marcus ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Min. Nancy Andrighi, DJ 30.10.2006: “O lojista pode deixar de efetuar o pagamento ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ... 969 ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.1. É assente nesta Corte o entendimento de que, havendo duplicidade de intimações ? no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e no Portal Eletrônico (PJe) ?, prevalece a realizada...
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Decisões Monocráticas nº 2756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... por Alan José Fernandes contra a Portaria n. 1.794/2007, editada pelo Ministério da ... 9 ... No art. 969 do Código de Processo Civil se estabelece: Art ...
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Decisão da Presidência nº 2756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... por Alan José Fernandes contra a Portaria n. 1.794/2007, editada pelo Ministério da ... 9 ... No art. 969 do Código de Processo Civil se estabelece: Art ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. INAPLICABILIDADE. REMOTA CIÊNCIA PELOS FUNCIONÃRIOS ACERCA DA ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO IMPLEMENTADA. INSINDICABILIDADE DAS PROVAS E ATOS NORMATIVOS INTERNOS. DISSÃDIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃ
... 1967 não mais seria paga nos moldes da Portaria" 966/47, senão ... seriam as suplementações ent\xC3" ... 969/1.000) ... É o relatório ... Eminentes ... A ação foi proposta em 2006 e estavam cientes os funcionários desde 1966 ... -
Ausência de transversalidade nos discursos judiciais
... 11.340/2006 deve ser entendida como área multidisciplinar ... 968–969) ... 10 Essas autoras em 1985 tratam da ... , restou institucionalizado por meio da Portaria n. 15 daquele Conselho, que criou a «Política ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9380 do Mato Grosso do Sul, 30-03-2017
... SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ... PORTARIA/SAT nº 2554 de 28 de março de 2017 ... Dispõe ... ,00 72.268.369,63 72.268.369,63 0,89 52.661.969,37 22.242.017,59 22.242.017,59 0,96 ... 141 ORANIS 2006 DU PONT III - Medianamente tóxico ... 468 ...
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Diário Oficial Completo,19 de Junho de 2023
... -GABINETE DA PROCURADORIA GERAL ... PORTARIA N° 1122/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 16 de junho de ... 11.419/2006 ... A autenticidade do documento pode ser ... PORTARIA N° 969/2023 - SG/MP-AP, de 16 de junho de 2023 ... O ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 11.419/2006 ... 2) Processo judicial eletrônico ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... 969, CPC/15) ... O relator ordenará a citação do ...
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Reflexões Históricas sobre a Formação Jurídica no Brasil e sobre a Necessidade de Novas Perspectivas
A carta de lei assinada pelo imperador em 11 de agosto de 1827 criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um planejado para Olinda e depois transferido para o Recife e outro em São Paulo" "Isolada pelo pa radigma científi co positivista, a academia jurídica teve seu único espaço de desenvolvimento a nor ma legislada, por sua vez cerceada de codifi cações" "A prática educacional atual dei
... lamentavelmente, contra os nativos” (Bove, 2006, p. 04) ... Durante os dois primeiros séculos ... 11) ... A Portaria" 1.886/94 visou retirar do ensino jurídico o arqu\xC3" ... Jus Navigandi , Teresina, ano 11, n. 969, 26 fev. 2006. Disponível em: ... Acesso em: 27 ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela ... julgamento do processo TST-IUJEEDRR 91700-09.2006.5.18.0006) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Referências bibliográficas
... Portaria nº 4.073, de 12 de julho de 2016 ... Aprova o ... 19 ed. São Paulo: Atlas, 2006 ... DRAIBE, Sônia M. Estado de Bem-Estar, ... 46, nº 4, 2012, p. 969-992. STEPHENS, John D. The scandinavian Welfare ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema da mobilidade
... 66º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho. A partir de julho de 2021, o ... 3º, § 2º, da Portaria CAT 31/2019 (SÃO PAULO. Decreto 57.608, de 12 de ... 969 Não obstante, no que toca à intermediação de ...
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Portaria
... ção Conselho Nacional de Previdência Complementar 16 12/7/2005 2006 Ato Normativo Conjunto Secretaria do Tesouro Nacional e Banco Central do ... Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 969 10/22/2009 2009 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do ...
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Organização Sindical
... řǯśǯȱEnquadramentoȱsindicalǯ A Portaria n. 71, de 2 de fevereiro de 1965, ensaiou o ... Posteriormente, o Decreto-Lei n. 6.969, de 19.10.1944, em seu art. 19, substituiu ... (RO-2006500-62.2006.5.02.0000, ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... 489, CPC, revogado, hoje art. 969, NCPC). A nova redação dada ao art. 489, ... 969, NCPC, pela Lei n. 11.280/2006, permitiu que o juiz, dentro de douto critério, ... 2. A exegese da Portaria n. 43/09-MTE não deixa dúvidas de que compete ...
- Acórdão nº 3301-002.767 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Febrero de 2016