portaria nº 1101 2002
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 483-04.2018.5.17.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - PERÍCIA - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa
... hipótese do Anexo n° 14 da NR-15 da Portaria Ministerial n° 3.214/78, uma vez que esta ... 2002 (art. 920 do Código Civil de 1916) ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1101-50.2013.5.09.0096, ... 8ª Turma ... -
Eventos Funcionais
... vista o que consta do documento protocolado 1101-4977/2015, RE- ... SOLVE nomear EDUARDO RIBEIRO ... PORTARIA/SSP Nº 270/2016 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO, no ... 2002 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ARR - 20197-37.2015.5.04.0511) 01-04-2020
... 2002; trabalha com auxiliar mecânico; realiza troca ... uma gaveta ou, por ordem da chefia, na portaria; somente pessoas autorizadas podiam pegar essas ...
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Acordão nº 20141064760 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Noviembre de 2014
... Irigoyen Peduzzi, in DJ 12.12.2008; TST-E-RR-1101/2004-021-02-00.0, Ac. SBDI-1, Relator Ministro ... Corrêa, in DJ 30.6.2008; TST-E-RR51831/2002-900-02-00, Ac. SBDI-1, Relator Ministro João ... previsto na Norma Regulamentadora 20 da Portaria" nº 3.214/78 do MTE, que trata da Segurança e Sa\xC3" ...
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Gabinete Civil
... PROCs.E:1101-2234/19 do GC = DESPACHO Nº 508/19; ... E:1101-2002/19 do GC = DESPACHO Nº 518/19; ... DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a Portaria e, em seguida, vão os autos à ... SUPOFC para ...
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Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
... PROCESSOS: ... PROCs.1101-1902/18 do GC = DESPACHO Nº ... DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à ... SUPOFC para ... , face ao advento da Lei Estadual nº 6.302/2002, referentes aos ... subsídios dos servidores do ...
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Eventos Funcionais
... 10.520/2002, Lei nº 8.078, de 1990. Decreto Estadual ... protocolado sob nº 1101-12932017, RESOLVE conceder ... exoneração a ... Gabinete Civil ... PORTARIA Nº 266, DE 11 DE ABRIL DE 2017 ... O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11037-33.2016.5.09.0084)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. PRELIMINAR . NULIDADE . REJULGAMENTO . INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. No presente caso, a...
... instituídas por meio da Portaria nº 133/1986, a qual aderiu ao contrato de ... (Ag-RR-1101-05.2017.5.09.0001, 5ª Turma, Relator ... concedidos a partir de 2002. 2 ... Contudo, entendeu aplicável à hipótese a ... -
Eventos Funcionais
... Maceió, 11 de Agosto de 2017 ... PORTARIA 013/17 ... O Diretor Presidente do Instituto de ... 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer CJ/UNCISAL ... protocolado sob nº 1101-2837/2017 RESOLVE deseficacizar ... o Decreto nº ...
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Atos e Despachos do Governador
... SEGUINTES PROCESSOS: ... PROC.E:1101-2030/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 18969614 ... = ... Criativa (SECULT) ... PORTARIA Nº 99/2023 Maceió - AL, 16de junho de 2023 ... julho de 2002, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro 1990 - ...
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Procuradoria Geral do Estado
... do Processo Administrativo nº 1101-794/2018, RESOLVE reconduzir ... GIVALDO LUCINDO ... /17(Apensos nºs 5501-6044/2014 e 1101-622/2002), ... de FERNANDO MATIAS DA SILVA = De acordo ... DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à ... SUPOFC para ...
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Eventos Funcionais
... Processo: 1101-1288/2013 ... Pregão Eletrônico: nº ... nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de ... Gabinete Civil ... PORTARIA" Nº 1.141, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 ... O SECRET\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0006447-56.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-03-2019
... de farinha de trigo classificada no cdigo 1101.00.10 da TIPI, o que restringe o benefcio apenas ... preenchidos os requisitos previstos na Portaria MF n. 279/96, o que, segundo o Tribunal de ... ao PIS/COFINS, previstas nas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. Nessa sistemtica, a apurao do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000175-11.2013.5.06.0013 (01435-2005-018-06-00-0)), 30-01-2017
RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. REITERADOS ATRASOS INJUSTIFICADOS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiterados atrasos injustificados ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT. Recurso autoral a que se nega provimento.
... considerada a fun ç ã o de Pessoal de Portaria, Cont í nuo e Serventes para fins de anota ç ã ... ã o declarados pela Lei Federal n ° 10.607/2002. Os de â mbito estadual correspondentes à s ... -
Eventos Funcionais
... nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de ... sob nº 1101-405/2017, RESOLVE nomear CAROLINA ALVES ... PORTARIA Nº 0190/2017 ... O SECRTÁRIO DE ESTADO, no uso ...
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Procuradoria Geral do Estado
... Processo Administrativo nº 1101-4210/2017, ... Art. 1º Ficam designados para ... 1º, I, da Portaria PGE nº 300/2016, de 27 de julho de 2016. Ato ... PROC: 1500-015157/2002 INTERESSADO: FEITOSA IRMAOS & CIA ... LTDAASS: ...
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Governo digital na implementação de serviços públicos para a concretização de direitos sociais no Brasil
O avanço tecnológico é cada vez mais rápido e cabe à Administração Pública desenvolver um ambiente de gestão pública capaz de acompanhar esse ritmo de mudanças. Com base nesse cenário, o artigo aborda as possibilidades de utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) voltadas para a concretização de direitos sociais, pela via da prestação direta de serviços públicos, a partir da noç
... Para Manuel Castells (2002, p. 67), há o estabelecimento de uma era ... exista expressa previsão, tanto na Portaria n. 467, de 23 de março de 2020, do Ministério ... org.mx/index.php/RIDE/article/view/239/1101. Acesso em: 25 abr. 2020 ... WARSCHAUER, Mark ... -
Gabinete Civil
... PROCs.1101-2955/18 do GC = DESPACHO Nº 3.596/18; ... DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os ... autos à SUPOFC para ... - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 2002/2018, devidamente acolhido pela ... Coordenação ...
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Acórdão, Processo nº 5018121-67.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... da conversão da MP 83, DOU de 13/12/2002), segundo os quais a alíquota de contribuição ... ômicas – CNAE foram divulgados pela Portaria Interministerial 254/2009. Esses atos normativos ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... ão processante designada ou nomeada por portaria ou decreto para determinado procedimento ... 266 e art. 269; e CC de 2002, art. 1.658 e art. 1.667). O contrário acontece ... restituição, nos termos da lei falimentar 1101 , nem aos crédi- ... tos com garantia real, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 08-12-2023
... 07 1879461 - 1 ... PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.746, ... DE 07 DE AGOSTO DE ... 55, da Lei Estadual nº 14.184/2002, o prazo para ... oposição de pedido de ... RETIFICAÇÃO ATO Nº 1101/2023 ... RETIFICA O ATO , no que se refere ao ...
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... #CD*$""*%)>* ... PORTARIA Nº 218 /GS/2012 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO ... PROC. N°. 1101-001043/2012 – BANCO NACIONAL DE ... A Portaria n° 179 de 29 de janeiro de 2002; ... A Portaria n° 1101/GM de 12 de junho de ...