portaria nº 1101 2002
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Decisões Monocráticas nº 28395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2012
... regulamenta nº 4449, de 30 de outubro de 2002, não determinam [sic] sua análise e confecção ... aprovadas pelo Incra por intermédio da Portaria INCRA P/N 1101/2003, sem devido desvelo, ...
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Decisão da Presidência nº 28395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2012
... regulamenta nº 4449, de 30 de outubro de 2002, não determinam [sic] sua análise e confecção ... aprovadas pelo Incra por intermédio da Portaria INCRA P/N 1101/2003, sem devido desvelo, ...
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Recuperação dos créditos tributários pela fazenda pública: a quebra do paradigma da judicialização e os novos rumos para a implementação de métodos de cobrança e de fiscalização mais eficientes
... pelo Decreto-Lei 10/2011, pela Portaria 112-A/2011 e pela Lei 63, de 14 de dezembro de ... 253.885/2002 19 , relatora a Ministra ELLEN GRACIE: ... Em ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... a tendência de crescimento iniciada em 2002.Em relação a 1989, ... ano da conquista da ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... em 24-5-2000, Plenário, DJ de 23-8-2002). 19 “Os conselhos de fiscalização ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, que regula os ... Direito Constitucional 1101 ... A Lei 9.882/99 não traz dispositivo ...
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Lei nº 4.483 de 16/11/1964. REORGANIZA O DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Grupo Ocupacional - GL-300 - Serviço de Portaria ... Nº de Cargos ... Série de Classe ou Classes ... P-2002-13-B ... Insp. de Telecomunicações ... Técnico ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... Não inclusão do ACT, CCT, Portaria e Regulamento, súmula e orientação ... 412 do Código Civil de 2002). Inserida em 20.9.00. Não se acolhe, por ...
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Indenização. Acidente de trânsito. Semireboque. Proprietário também responde por acidente com caminhão. Resp. Contrarrazões
... p. 418-420) ... | 1101 ... Teoria e Prática das Ações ... Civil Objetiva Genérica no Código Civil de 2002 ... Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2004. p. 21) ... Destaque-se, ainda, a Portaria n. 86/2006 do DENATRAN, que, no uso de suas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 491-90.2010.5.19.0005) 29-11-2017
... De acordo com a Portaria nº 384/92, § 2º, do Ministério do Trabalho e ... 1101) ... Como se vê, o Juízo fez ... 3ª ed. São Paulo: RT, 2002, p. 22) preleciona: "( ... ) Parece mais razoável, ...
- Acórdão nº 1101-001.273 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Abril de 2015
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... 3 3 103 0,00 2.500.000,00 ... 27901.10.302.2002.2185 S ... Atenção à Saúde de forma ... V - elaborar Portaria para legitimar o aproveitamento de estudos, ...
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Acórdão Nº 0700407-04.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-09-2021
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA ... MINISTRO DO TRABALHO. NOTA TÉCNICA ... ANISTIA POLÍTICA. LEI ... 10.559/2002. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE CONCEDE A ... 82 do processo n.º 1101-2944/2016) ... 8. Aqui cabe uma pausa para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1833-09.2015.5.09.0016)
AGRAVO . 1.PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DO RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE. ARTIGO 524, II, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. NÃO PROVIMENTO.
... conhecido. ( ... )." (TST - RR 8.066/2002-900-02-00.0 - 1ª T. - Rel. Min. Lelio Bentes ... ocupo em substituição, nos termos da Portaria SGP n.º 3/2019: ... "Sobre o tema, ... Isso porque o julgado de fl. 1101 ... -
Obstáculos E Limites À Justiciabilidade Do Direito Fundamental À Saúde
... 2002, p. 98-100 ... 318 Embora Locke considerasse o ... de leitos hospitalares recomendados pela Portaria nº 1.101/2002 do Ministério da Saúde, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001101-34.2018.5.06.0007), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA CAPAZ DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO LAUDO DO PERITO TÉCNICO DESIGNADO PELO JUÍZO. De início, não se pode olvidar que, nos termos do art. 479 do CPC/2015, "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do
... acumulava as funções de porteiro (desde 2002), com diversas outras, dentre elas, a limpeza da ... previsto no NR 15, ANEXO 11, bem como da Portaria" 3311/89 do MTE \". Argumenta que inexistiu aferiç\xC3" ... 477 da CLT (id febb611 do processo 1101-34.2018) ... Desse modo, indefere-se o ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... 1101 WASHINGTON DAS NEVES 18018362 471 8.842 8.842 ... 2002 DIEGO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA 44563039 471 1.622 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000516-25.2016.5.06.0371), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEFINIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO RELATIVO AO EFETIVO EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. PROCESSO Nº 0000362-87.2015.5.06.0000 (IUJ). AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16/DF. RESPEITO À DECISÃO DO STF. LIMITES À SUA APLICAÇÃO PRESERVADOS...
... , com base nas normas coletivas e na Portaria" de nº 003/2012, além de ressaltar que a cesta b\xC3" ... [ ... ]" (RR - 1101-75.2011.5.03.0035, Relator Desembargador ... 186 do CCB/2002". (Curso de Direito do Trabalho, 4ª ed., LTr, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000448-51.2012.5.06.0004), 17-07-2013
... presumir que o autor n ã o abandonava a portaria para se alimentar. Reconhe ç o, portanto, labor ... (RR - 1101/2003-141-17-00, DJ - 05/09/2008) ” ... Isto ... 389 e 404 do C ó digo Civil de 2002 para efeito de deferimento de honor á rios ...
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Experiência Brasileira
... /1926), figura só bem explicitada com a Portaria MTPS n. 3.107/1971 ... d) empresário: Com o ... 38/1101) ... A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ... 83/2002, que resultaram na Lei n. 10.666/2003 ... 349 ...