portaria nº 469 2000
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 9.469, de 10.7.97 ... Nesses dois casos apontados no ... eis que interposto em 19.12.2000 (fls. 89) data anterior àquela em que o Tribunal ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Juiz Joemar António Martini - DJSC 17.1.2000 - p. 53) ... No mesmo sentido é a OJ n. 205, da ... 469 do CPC — por exemplo, oposição em dissídio ... condições análogas às de escravo' (Portaria n. 540 de 15.10.2004)" (Mandado de segurança ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 01-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQQ6432 2000 2005 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.5 HRH8030 2000 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.3 469 2012 2017 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.3 443 2012 ...
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Jurisprudência e Ementário
... Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, do ... Min. Ellen Gracie, DJe de 19/11/2000, e RE 754.945, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de ... - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SÚMULA 469 DO STJ -COMPRA DE CARÊNCIA DO PLANO ANTERIOR - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 159000-39.2008.5.02.0466) 29-08-2018
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DE TRABALHO. TEMPO À ... 3º, § 2º, da Lei nº 10.101, de 19.12.2000, o parcelamento em prestações mensais da ... 469) ...
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Coordenadores e autores
... É também advogado desde o ano de 2000 e foi procurador do município de São Paulo por ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... 469, § 1º, CLT. B: incorreta, pois não há tal ...
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LICITAções - SAÚDE
... Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria ... 463/2021 de 21/10/2021, em atendimento às ... Unidade Valor Máximo Aceitável: R$ 20.299,2000 Situação: ... Cancelado por inexistência de ... VALOR DO CUSTEIO: R$13.630.469,92 (treze milhões, ... seiscentos e trinta mil, ...
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Referências
... Secretaria Nacional do Consumidor. Portaria n7, de 5 de maio de 2016. Disciplina a ... Valencia: Tirant lo Blanch, 2000 ... DE LUCCA, Newton. Aspectos jurídicos da ... 7, n. 3, p. 453-469, out. 2020 ... FORTES, Pedro Rubim Borges ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Federal nº 10.101/2000; ... 56. emenda nº 90 - Guilherme Cortez - PSOL ... atendimento à portaria do Ministério da Saúde ... Para isso, possui ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1173-64.2011.5.04.0381) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ante a impossibilidade de fixação de base de cálculo diversa por meio de decisão judicial, imperativa a manutenção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de...
... 469, § 3º, da CLT, nos termos da Orientação ... nos autos que o autor foi admitido em 01/12/2000 na cidade de Parobé/RS, tendo sido transferido ... 12 (temperatura e agentes químicos) da Portaria 3214/78, NR-15 ... O experto ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 25202626 - 503348430 - 18/09/2000 - N - 9 - 5 - 1 - 4 - ... 19 - 47,500 ... - 39.469.354 - 24829633 - 26660170 - 24898937 - 28196254 - ... e suas alterações, regulamentada pela Portaria Unesp ... 06/2000 e suas alterações - ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... na Portaria MF nº 479 de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pela Portaria MF nº 523, ... 469" e do art. 486 (Lei nº 11.196, de 2005, art. 65, \xC2" ...
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Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil
O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa com identificação e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com destaque para a inovação constitucional do direito fundamental à amamentação. Caracterizou-se, assim, a fundamentalidade do direito à amamentação
... Porto Alegre: Tomo Editorial, 2000 ... 2 BOWLBY, John. Apego e perda : apego, a ... infralegal, o MS aprovou, por meio da Portaria MS/GM nº 2.607/04, (43) o Plano Nacional de ... 18, n. 4, p. 459-469, ago. 2005. SciELO Brasil. Disponível em: ... -
Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
... (Inserida em 19.10.2000.) ... O adicional de produtividade previsto em ... Previdência Social, à época, editou a Portaria n. 302, de 02.07.1992, e estendeu a aplicação ... ed., Forense, 1983, p. 469), a determinação de homologação do quadro de ...
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Análise teórica e legislativa acerca de contrato de trabalho
... (TRT 2ª Região. RO01 – 02822-2000-036-02-00. 4ª Turma. Relator Paulo Augusto ... LIMITES DO JUS VARIANDI ... O art. 469, parágrafo 2º da CLT garante o jus variandi ... ao disposto no Anexo 14, da NR-15, da Portaria 3.214/78. (TRT 3ª Região. RO – ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1708-29.2012.5.15.0000) 17-04-2018
... a transação imobiliária ocorreu no ano de 2000; no momento da compra do bem, não buscaram os ... NÃO INCLUSÃO ... DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, ... SÚMULA E ORIENTAÇÃO ... por intermédio do seu patrono, às fls. 469 e 476, que não possuem condições de pagar as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000762-39.2013.5.06.0011), 13-11-2017
RECURSOS DOS RECLAMADOS. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário é definido com base na regra geral prevista no artigo 64, da CLT (resultado da multiplicação por 30 da jornada normal de trabalho), sendo 180 e 220, para as jornadas normais de seis e oito horas, respectivamente. Recursos parcialmente providos.
... o piso da classe funcional do pessoal de portaria, cont í nuo e serventes. Quanto à jornada, ... aos banc á rios contratados antes de 23/11/2000. Afirma ser incab í vel a multa convencional, ... 387v, 469, 470, 446 e 446v). Da preliminar de n ã o ... -
Da proteção do trabalho da mulher
... fiscalização do trabalho da mulher: A Portaria n. 4, de abril de 1968, da Secretaria de ... TRF, 3ª R., Proc. 2000.03.99.049883-7, Rel. Juiz Fed. Conv. Valdeci dos ... 469, § 2º, da CLT, não se pode impor à empregada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001653-20.2011.5.06.0144), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. ARTIGO 384 DA CLT - Dirimida, em sentido positivo, desde 17/11/2008, pelo C. TST, a controvérsia em torno da adequação constitucional do art. 384 da CLT, pacificada a inteligência de que o descumprimento do intervalo nele previsto não enseja apenas a aplicação de penalidade administrativa, mas também o pagamento das horas...
... 469/474) e pelas reclamadas (fls.479/482 e 484/490), ... Saraiva, ano 2000, 31 ª edi ç ã o, pg 509, citando diversos ... - INTERVALO - ARTIGO 72 DA CLT E NR 17 DA PORTARIA N º 3.214/1978 - S ó faz jus aos intervalos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001012-42.2013.5.06.0021 (02254-2003-906-06-00-2)), 04-05-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Se não há decisão desfavorável à parte, inexiste sucumbência, faltando-lhe interesse recursal para interpor recurso, pois ausente requisito de admissibilidade intrínseco. Recurso Ordinário não conhecido. II - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA....
... aos funcion á rios admitidos at é 22/11/2000, o que n ã o é o caso do recorrente, eis que ... õ es observem a categoria de Pessoal de Portaria, Cont í nuo e Servente, a qual tamb é m est á ... 469/481. Desnecess á ria a remessa dos autos ao ... -
Direito Individual do Trabalho
... ção total desses créditos (RR- 85700-66.2000.5.05.0005, julgado em 23/02/11). III) Comissão ... manifestação desse poder: controle de portaria, revistas em empregados, circuito interno de ... ALTERAÇÃO DE LOCAL. Regência: art. 469 e seus parágrafos, da CLT, e súmula 43 ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... A Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, contém ... responsabilizado o preposto, o responsável 469 ... Recano destaca ainda que pode ser ... Torino: G. Giappichelli, 2000. p. 121-122 ... COMPORTI, Marco. Fatti ...