portaria nº 469 2000
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... que foi despedido e interceptou na portaria da empresa a carta da Justiça do Trabalho na ... São Paulo: Atlas, 16ª ed., 2000, v. 2, p. 178 ... Curso de direito penal ... Op. cit., p. 461 ... RT ... 396/368, 469/411 ... NORONHA, E. Magalhães. Op. cit., p ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-02-2024
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚM. 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM. 282/STF. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PRESCRIÇÃO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. PSICOPEDAGOGIA EM AMBIENTE...
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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... Avenida Marechal Rondon Jardim Rosa Elze , s/n, São Cristóvão, SE 469 202105067 ENGENHARIA FLORESTAL (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE ... Julio Assis Cavalheiro Industrial , 2000, Francisco Beltrão, PR 1017 202105614 ARQUITETURA E URBANISMO ...
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Segurança do trabalho - NR-4 e NR-5
... 4 (com redação dada pela Portaria MTE/SIT/DSST n. 76/2008), no intuito de ... 469 da CLT ... O empregador deverá garantir que ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.251, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
... - recebimentos, no perodo de 1 de maio de 2000 a 30 de abril de 2024, dos produtos a seguir ... Hospitais Universitrios, institudo pela Portaria n 469, de 25/03/97, do Ministrio da Educao e do ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Rel. Min. Sydney Sanches. DJ 1 de 25/2/2000, p. 50 ... 82 BRASIL. Supremo Tribunal ... Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADIn 1.469-SC. Rel. Min. Octavio Gallott. DJ ... 1 ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ...
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Súmulas do TST
... 06 — alterada pela Res. n. 104/2000, DJ 20.12.2000)(***) ... II — Para efeito de ... 469" da CLT, sem comprovação da necessidade do servi\xC3" ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Jurisprudência e Ementário
... JORGE SCARTEZZINI, DJ 07/04/2003; AMS 2000".38.00.036392-1/MG, Relator DES. FEDERAL ANTONIO S\xC3" ... no SUS - CONITEC, por meio da Portaria SCTIE-MS Nº 19, de 25/07/2012, publicada no ... Enunciado 469 do STJ. Precedentes desta Corte. 2. Pela teoria ...
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Referências
... ARGENTINA. Ley n. 25.326 de 2000 ... 30 de outubro de 2000. Disponível em: ... 2022 ... _______. BRASIL. Portaria n. 620, de 1 de novembro de 2021. Disponível em: ... Trabalho — TST — Recurso de Revista: RR 469-16.2011.5.02.0055 ... Relator: Douglas Alencar ...
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Organização administrativa
... A) Certo B) Errado ... 469) (2015) Banca: CESPE – Órgão: TRE-GO – ... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... público regulamentado pela Lei n.º 9.962/2000 incide sobre os servidores da administração ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... (a época de piracema, conforme a Portaria n o 72/2003 do IBAMA) 1341 ... O réu foi ... Brasília: Editora Brasília Jurídica, 2000, pp. 155-156 ... CANOTILHO, José ... 469 ... SCHROEDER, Friedrich-Christian ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.505, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações R
... - recebimentos, no perodo de 1 de maio de 2000 a 30 de abril de 2026, dos produtos a seguir ... Hospitais Universitrios, institudo pela Portaria n 469, de 25/03/97, do Ministrio da Educao e do ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... trabalhos mais recentes do início dos anos 2000, como o livro Access to Justice , de Deborah ... vez, foi estabelecido em R$ 6.433,57 (Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de ... junto ao INSS datada de fevereiro de 2016, 469 e tomando como base os dados do Sistema Único de ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... 9.983, de 2000) ... I - na folha de pagamento ou em documento ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ... 468, caput e parágrafo único; e art. 469, caput e § 1º; e art. 499 ... Art. 468 ...
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Decisão monocrática Nº 8880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... do processo de execução nº 0011976-33.2000".8.26.0348, que tramitou na 4º Vara Cível de Mau\xC3" ... da República juntou aos autos cópia da Portaria nº 975, de 26 de setembro de 2019, pela qual lhe ... 98, n. 886, 2009, p. 469-479) ... 25. Portanto, havendo ...
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Lições sobre o contrato de trabalho
... (TRT 2ª Região. RO01 – 02822-2000-036-02-00. 4ª Turma. Relator Paulo Augusto ... LIMITES DO JUS VARIANDI ... O art. 469, parágrafo 2º da CLT garante o jus variandi ... ao disposto no Anexo 14, da NR-15, da Portaria ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... (195) ARGENTINA. Ley n. 25.326 de 2000 ... 30 de outubro de 2000. Disponível em: ... , em 01 de novembro de 2021, editou a Portaria" n. 620, a qual proíbia a adoção de qualquer pr\xC3" ... Recurso de Revista: RR 469-16.2011.5.02.0055 ... Relator: Douglas Alencar ...
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Decisão da Presidência nº 29317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... as suas funções no mesmo dia; Mediante Portaria 49/88, de 18.03.1988, expedida pela Diretoria do ... OCTAVIO GALLOTTI, 1ª Turma, DJ de 7/4/2000) o que, na presente hipótese, ocorreu com a ... , conforme pode-se observar dos artigos 478, 469 e 499 da Lei de Organização Judiciária do ...
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Decisões Monocráticas nº 29317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... as suas funções no mesmo dia; Mediante Portaria 49/88, de 18.03.1988, expedida pela Diretoria do ... OCTAVIO GALLOTTI, 1ª Turma, DJ de 7/4/2000) o que, na presente hipótese, ocorreu com a ... , conforme pode-se observar dos artigos 478, 469 e 499 da Lei de Organização Judiciária do ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 06 — alterada pela Res. n. 104/2000, DJ 20.12.2000) ... II — Para efeito de ... 469" da CLT, sem comprovação da necessidade do servi\xC3" ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ed., Rio de Janeiro, Forense, 2000, p. 92. O mesmo entendimento é compartilhado por ... 469 ... No entanto, uma vez constatada a ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9405 do Mato Grosso do Sul, 10-05-2017
... MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD ... MP-25 FI ... de Arquivo, designado pela Portaria n. 002/PM-1/EMG/2016, de 01 de fevereiro de ... Volume Anual Captado 4.469,00 m³ ... PORTARIA IMASUL DE OUTORGA N. 0000343, ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Superior da Magistratura e Provimentos nº 9/2000 e nº 2/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça) ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ...
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Decisao Nº 0107603-85.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... 6. A Resolução/ANS n. 469, de 09/07/2021, alterou o Rol de Procedimentos e ... ído, em 22 de maio de 2013, por meio da Portaria nº 962/2013, um Comitê Nacional de ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... ério da Saúde, em 1998, através da Portaria n. 3.916, criou a Política Nacional de ... originária do Supremo Tribunal Federal 469 , na adoção de medidas estruturantes, se ... em casos estruturais as Sentenças SU-090 de 2000 481 e T-590 de 1990 482 , e, ainda, a Sentença ...