portaria nº 469 2000
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 9.958, de 12.1.2000) ... c) a certidão de inscrição na ... 469 desta Consolidação ... [ ... ] X – ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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A ans e o código de defesa do consumidor
... (SANTA-CRUZ, 2000, p. 17) ... simoneleticia.indb 196 25/09/2014 ... A Súmula 469 do STJ consolida o entendimento, já pacificado ... ério da Saúde chegou a publicar uma Portaria (nº 1.075), referente à obesidade, além da ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-06-2021
... PORTARIA/UEMG Nº 059, DE 02 DE JUNHO DE 2021 ... Concede ... ção do Estado e Lei n 13.768, de 01/12/2000, especificamos a seguir as despesas praticadas ... 1 469 Conservado 95RHXBBA6BM000548 PXB0086 Haobao/Hb50q ...
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Agentes públicos
... 9. AGENTES PÚBLICOS 469 ... Essa regra constitucional encontra ... público regulamentado pela Lei nº 9.962/2000" incide apenas sobre os servidores da administraç\xC3" ... A) portaria ... B) despacho ... C) decreto ... D) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 963-20.2011.5.04.0411)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTROLE DE JORNADA. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DISPOSTO NA SÚMULA Nº 126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I . O...
... , da Lei nº 10.101/2000, a qual regulamenta o referido preceito ... 166 e 167 da CLT e a NR-6 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério ... do ... público regular ... " (fl. 469 - Visualização Todos PDFs) ... Aduz ... -
Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... Fundamento Legal ... Previsto no art. 469, § 3 o da CLT, o adicional de transferência ... (TST – SBDI1, E-RR 621900-38.2000.5.09.5555, DEJT de 22.4.2012, p. 301) ... Em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1512-98.2014.5.05.0022)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADO ANISTIADO PELA LEI Nº 8.874/1994. READMISSÃO POSTERIORMENTE DECLARADA NULA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 372/2002, POR INOBSERVÂNCIA DOS DITAMES DA LEI DE REGÊNCIA. PRETENSÃO DE NULIDADE DO ATO QUE...
... NULA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PORTARIA ... INTERMINISTERIAL Nº 372/2002, POR ... circunstância de o Decreto nº 3.363, de 2000, ter apenas implicado a criação de grupo de ... A parte reclamante alega, às fls. 469/473-Ag, 414/423-AIRR, 381/391-RR, que mesmo ... -
Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobras and Sabesp/Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma analise dos casos Eletrobras e Sabesp.
... , em 2004, estabelecido por meio da portaria DAEE 1213 estipulava as condicoes do contrato ... 58, 2000, p. 3-27 ... LIEBMAN, Benjamin L.; MILHAUPT, ... 469, de 3 de fevereiro de 2014, na qual tambem restou ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER. VIOLAÇÃO A RESOLUÇÃO DA ANS. DISPOSIÇÃONORMATIVA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL A ENSEJAR AINTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA PELOJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001068-64.2017.5.06.0141), 19-08-2021
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO. INDEVIDO. Nos termos disciplinados pelo art. 469, da CLT, o adicional de transferência é devido apenas quando em face de transferência provisória, com mudança de domicílio. No caso, contudo, o reclamante não fora transferido de cidade; apenas se deslocou provisoriamente, para atender objetivo específico, sem fixar domicílio na nova...
... Nos termos disciplinados pelo art. 469, da CLT, o adicional de transferência é devido ... (ex-Súmula nº 06 - alterada pela Res. 104/2000, DJ 20.12.2000) ... II - Para efeito de ... , nos termos do Anexo 13, da NR 15 da Portaria n. 3.214/78 e que a parte reclamada não fornecia ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... assim resumiu ligação "2000" X "GORDÃO" X VM - GORDÃO ... PERGUNTA SOBRE ... É o que se extrai da Portaria de Instauração de Procedimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035408020194050000), 21-05-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... "Como dito acima, no ano 2000 a FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS - FBH ... utilizado para embasar a edição da Portaria GM_________ ___ ... ), nos moldes determinados pela Portaria nº 469 GM/MS (DOC. 13 - PORTARIA 469) ; Entre ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3193, de 03 de agosto de 2023 ... Dispõe ... atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às ... PROCESSO: 79/006.469/2023 NE: 000661 ND: 44905122 MODALIDADE: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... PORTARIA Nº 119 – REITOR/2023 ... Altera o Programa ... previsto no parágrafo 1º, do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ... na Lei Estadual nº 13.801, de 26/12/2000 ... c) Adiamento ou alteração da data prevista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001160-57.2017.5.06.0233), 06-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MUDANÇA DE RESIDÊNCIA. TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA. ADICIONAL DEVIDO. O adicional de transferência somente será devido na hipótese de transferência do empregado para localidade diversa da inicialmente contratada, em caso de necessidade de serviço e enquanto durar essa situação (art. 469, §3º, da CLT). Constatada a mudança de residência do obreiro, a real necessidade do...
... 469, §3º, da CLT). Constatada a mudança de ... de Araújo, Data de Julgamento: 13/12/2000, 3ª Turma, Data de Publicação: DJ 23/02/2001) ... da empresa Rodotur passa em frente à portaria da FIAT, tanto na linha Goiana-Recife quanto na ... -
A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... ção a terceiro escolhido pelo Rei (FAORO, 2000") ... A unidade da prestação do serviço p\xC3" ... ção de a qualidade da água atender à Portaria do Ministério da Saúde em vigor ... 50 ... 429-475) 469 ... condições: haver previsão contratual ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... TST, RR 118900-44.2000.5.04.0732, 4ª T., Rel. Min. Maria de Assis ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... 469, CPC/15). O Código de Processo Civil de 1939, a ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... portaria ou decreto, p. ex.). Além da finalidade, deve ... a lide, sob pena de nulidade da sentença 469 ... @26 Do poder-dever de requisitar ... São Paulo: Saraiva, 2000 ... O então Deputado Nelson Jobim, se ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Juiz Joemar Antônio Martini – DJSC 17.1.2000 – p. 53) ... No mesmo diapasão, é a OJ ... 469 do CPC — por exemplo, oposição em dissídio ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062197520204058000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0806219-75.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA
... em questão, afastando-se os efeitos da Portaria nº 4.593/2019, da Secretaria Especial de ... Assim é que, passadas três revisões (2000, 2006 e 2012) e duas avaliações de escopo (2015 ... Rotary nº 469, centro, Curitibanos-SC, CEP: 89.520-000, CNPJ - ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Juiz Joemar Antônio Martini – DJSC 17.1.2000 – p. 53) ... No mesmo diapasão, é a OJ ... 469 do CPC — por exemplo, oposição em dissídio ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... 469 desta CLT. É mister que a própria parte ... refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... (2000) ... 11) Verbete n. 31, Pleno TRT/DF - União ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 15-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 KPM1001 2000 2005 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.5 HQK8952 2000 ... 15 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 469 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HTW8618 2004 2009 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1304-33.2015.5.09.0325) 12-09-2018
... 6°, parágrafo único, da Lei nº 10.101/2000. Agravo de instrumento conhecido e não ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE). II - Tem direito ao ... 469), não havendo insurgência das partes a ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 01-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQQ6432 2000 2005 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.5 HRH8030 2000 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.3 469 2012 2017 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.3 443 2012 ...