portaria nº 469 2000
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e as diretrizes estabelecidas nesta Resolução" ... Disposição da Súmula 469 do STJ. Incidência, por analogia, do disposto no ... , o que restou consignado no item 11, da Portaria nº 4, editada pela Secretaria de Direito ...
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Do processo em geral
... TST, RR 118900-44.2000.5.04.0732, 4ª T., Rel. Min. Maria de Assis ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... De conformi-dade com o disposto no art. 469 do CPC não fazem coisa julgada: a) os motivos ...
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Decisao Nº 0119382-37.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... 4. A Resolução/ANS n. 469, de 09/07/2021, alterou o Rol de Procedimentos e ... ído, em 22 de maio de 2013, por meio da Portaria nº 962/2013, um Comitê Nacional de ...
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Decisao Nº 0001003-37.2022.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... 6. A Resolução/ANS n. 469, de 09/07/2021, alterou o Rol de Procedimentos e ... ído, em 22 de maio de 2013, por meio da Portaria nº 962/2013, um Comitê Nacional de ...
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Decisao Nº 0072478-22.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... 6. A Resolução/ANS n. 469, de 09/07/2021, alterou o Rol de Procedimentos e ... ído, em 22 de maio de 2013, por meio da Portaria nº 962/2013, um Comitê Nacional de ...
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Decisao Nº 0077589-84.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... 6. A Resolução/ANS n. 469, de 09/07/2021, alterou o Rol de Procedimentos e ... ído, em 22 de maio de 2013, por meio da Portaria nº 962/2013, um Comitê Nacional de ...
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Referências
... Pesquisas e Perícias em Ciências Forenses, 2000, p. 68-78 ... BACHMANN, L.; Sena, T.; ... BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o ... Mém Soc d’Anthrop Paris. 1888; 3: 469-548 ... MARCÃO, R.F. Tóxicos: Leis n ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... n. 100/2000, DJ 18.9.2000. — 120 (Cancelada em decorrência ... 469, § 1º, da CLT — 43 — Ato unilateral ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 06. alterada pela Res. n. 104/2000, DJ 20.12.2000) ... II. Para efeito de ... 469" da CLT, sem comprovação da necessidade do servi\xC3" ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. n. 174, 24.5.2011 ...
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A ação civil pública e as dispensas coletivas
... e Emprego (MTE) sobre a matéria: a Portaria n. 3.219, de 9 de julho de 1987, que regula o ... São Paulo: LTr, 2000 ... MEIRINHO, Augusto Grieco Sant’Anna. O jus ... São Paulo: LTr, 2000. p. 469 ... Ibidem , p. 472 ... O autor observa ...
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Decisão da Presidência nº 695571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
... 7º da Portaria nº 343/2000 do MTE, vigente à época, se o novo ... 472) e/ou objetivos (CPC, arts. 468, 469, 470 e 474) da coisa julgada - traduzirá ...
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Da rescisão
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... A partir de 27 de outubro de 2000, os valores expressos em UFIR deverão ser ... 469, § 2º, da CLT, não se pode impor à empregada ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... ) LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE Rua Prefeita Eliane Barros 2000, Tirol Natal/RN 118 201713517 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 800 ... Rua Professora Guiomar Florence 191, Parque Bela Vista Salvador/BA 469 202019602 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE SENAC ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... Lopes Meirelles legou-nos lição lapidar: 469 “Licitação sem caracterização de seu objeto ... ão 104/1995, Decisão 656/1995, Decisão 324/2000, Decisão 1027/2000, Decisão 112/1997, Decisão ... pela autoridade competente mediante portaria ou ato administrativo interno para a condução ...
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Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... 10.097/2000 e se revela plenamente compatível com a ... , IV, em que se discute a aplicação de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego tratando de ... tais casos apenas indiretamente beneficiados (469) ... Como já ressaltado no início deste ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... 3º, § 2º, da Lei n. 10.101, de 19.12.2000, o parcelamento em prestações mensais da ... NR 16, anexo 3, da Portaria n. 3.214/78. Indevido. O agente de apoio ... Prescrição. I. Base de cálculo. Artigo 469, § 3º, da CLT. Interpretação. Revestindo-se ...
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O direito e a inevitabilidade do cerco da linguagem
... 469. 10. Fundamento do Estado de Direito, in ... (Constituição, lei, decreto, portaria, sentença etc.), a disposição não mostra a ... Editorial Lex Nova, Valladolid – Espanha, 2000, p. 66. 50. GREGORIO ROBLES: “La ...
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Decisão monocrática Nº 36367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... que no momento em que fora demitida pela Portaria nº 43, de 17.2.2009, DOU de 19.2.2009, houve a ... éscimo patrimonial nos anos-calendário de 2000 a 2004 ... Destaco que a impetrante já ... 469): ... “Dentre os diversos atos de ...
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Responsabilidade do Empregador por Dano Extrapatrimonial Reflexo
... ério do Trabalho, há de se destacar a Portaria n. 3.214/1978, que também trata das questões ... São Paulo: Saraiva, 2000 ... MANTOVANI JÚNIOR, Laert. O direito ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 469 ... BITTAR, Carlos Alberto. Os ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... (ex-OJ nº 16 da SBDI-II - inserida em 20.09.2000) ... IX - Prorroga-se até o primeiro dia ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ... 469 ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... Sequestro. Emenda Constitucional n. 30/2000. Preterição. ADIn 1.662-8. Art. 100, § 2º, da ... n. 4.595/64, art. 17. Res. BACEN n. 469/70, art. 8º. C LT, art. 224, § 2º. CF, art ... Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Devidas ...
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Acórdão Nº 0000333-85.2010.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-05-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO. A doença manifestada no reclamante, não tem qualquer nexo com o trabalho, prevalecendo ainda o laudo pericial elaborado pelo perito de confiança do Juízo.
... Trabalhou sem a CTPS assinada de 11.07.2000 até 31.07.2009. Salienta que não parou de ... , a teor do Anexo n° 2 da NR-16, Portaria 3214/78, com os reflexos buscados na exordial ... 469 da CLT. Salienta que a transferência foi ... -
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... Data: 04.12.2000) ... "Art. 10-A. O sócio refirante responde ... minutos a cada 50 minutos trabalhados (Portaria n. 3.214/78, NR n. 17 do Ministério do ... LIMITES DO JUS VARIANDI ... O art. 469, parágrafo 2º da CLT garante o jus variandi ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 18-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 2000 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HQR9483 1997 2002 ... 18 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 469 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRL2970 2008 2013 ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... mesmos termos, foi regulamentada pela Portaria Interministeral n. 3.063, de 24.1.1970, ... A Emenda Constitucional n. 28, de 26.5.2000, unificou o prazo prescricional entre os ... 477 e 478". Por seu turno, dispõe o art. 469, § 1º, que os empregados de confiança podem ...