posse de estado de casados
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Acórdãos nº 0006183-94.2008.8.26.0587 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000695548 ... e compra de bem imóvel, exercido posse juntamente com sua ex-mulher, com quem ... e Mona Laure de Setibus Milan, casados sob o regime da comunhão universal ...
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Dos direitos reais
... Intervenção do Estado na propriedade privada: ... “O Estado poderá ... Incluem-se no patrimônio a posse, os direitos reais, os intelectuais (o autoral, a ... direito real imobiliário, salvo quando casados ...
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Acórdão nº 50060267120188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... que demonstram a existência de vida em comum, isto é, a posse do estado de casados. Conforme bem posto na sentença recorrida e no ...
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Direito do Consumidor
... – 2015.2) Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar ... ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta do bem alienado, não havendo ... de uma represa, o Ministério Público do Estado" do Acre ajuizou ação em face da empresa respons\xC3" ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, ... vínculo conjugal, e o juiz os declare casados ... Emprestamos da destacada Prof.ª e autora ... primeiro momento, imiscuir-se-ão apenas na posse indireta dos bens transmitidos. A posse direta ...
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Direito Processual Civil
... (B) Tribunal de Justiça do Estado onde os juízos conflitantes estão localizados ... (OAB/Exame XXXV) Paolo e Ana Sávia, casados há mais de 10 anos, sob o regime de comunhão ... ão será realizada quando o bem estiver na posse, detenção ou guarda de terceiro ... (B) ...
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Mairi - Vara cível
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM ... informaram que conviverem em estado de posse de casados por 18 anos e que se encontram ...
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Acórdão Nº 0301305-56.2015.8.24.0072 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... (OAB SC027944) MP: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... , invocando, como causa de pedir, que detm a posse do bem, por si e por seus antecessores, h mais de ... Pereira e pela Ana Roseli Pereira (ambos casados entre si), os quais transferiram o exerccio da ...
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Acórdão Nº 0002167-54.2009.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-06-2017
... a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do ... estado de casado, a continuidade da união, e também a fidelidade ... formulem pedido para retornar ao status de casados. Já, quando ... divorciados, para retornarem ao status quo ante, deverão ...
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Acórdão Nº 0301285-65.2015.8.24.0072 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... (OAB SC027944) MP: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: VICENTE ... , invocando, como causa de pedir, que detm a posse do bem, por si e por seus antecessores, h mais de ... Pereira e pela Ana Roseli Pereira (ambos casados entre si), os quais transferiram o exerccio da ...
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Decisão Monocrática Nº 5006878-46.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 06-05-2021
... no polo passivo da ao de reintegrao de posse n.0003217- 98.2012.8.24.0030; d) so casados sob o ...
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Acórdãos nº 1014066-93.2016.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... Vieira de Faria França eram casados" e não estavam separados de fato. Situaç\xC3" ... de todas as formas comprovar a posse de estado de casados e a convivência ...
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Direito processual civil
... órgão colegiado presidido por ministro de estado. Etapa 3. CC entre juizado especial federal e ... ) Julgadas as ações de reintegração de posse que poderiam ensejar eventual conexão com a ... casados em regime de separação absoluta de bens ... O ...
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Acórdão nº 0024255-92.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... constituída por homem e mulher, que convivem em posse do estado de ... casados ou com aparência de casamento ... Confira-se o ...
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Acórdão nº 0161267-51.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... constituída por homem e mulher, que convivem em posse do estado de casados ... ou com aparência de casamento ... Confira-se o ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0321205-43.2019.8.19.0001 (Cível), 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO QUE ALMEJA A ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RESSALTA QUE O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO FOI REALIZADO EM SEDE POLICIAL SEM A OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E QUE UMA DAS...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sétima Câmara Criminal ... de Sampaio, casados entre si, estavam caminhando por uma das ... De posse das ... coisas roubadas, o então denunciado ... -
Mairi - Vara cível
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM ... Decido ... O tempo de convivência na posse de estado de casados foi reconhecido pelas ...
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Decisão com número 5344116-42.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 06-06-2023
Estado de Goiás ... Poder Judiciário ... Comarca de ... que desde então, a autora tem exercido a posse do imóvel de forma ... mansa, pacífica e ... que caso sejam casados, deverão ser citados também os cônjuges, para ...
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Decisão com número 5333017-75.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
Estado de Goiás ... Poder Judiciário ... Comarca de ... a inicial que a parte autora vem mantendo a posse mansa, pacífica, ... contínua, munido de justo ... que caso sejam casados, deverão ser citados também os cônjuges, para ...
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Decisão Nº 08095961120218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEGab. Des. Amaury Moura ... , nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada por JOSE GOMES DA SILVA em desfavor dos ... , seja do autor ou do réu, ambos casados ... Acrescenta que “detendo a propriedade, e, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , se deliberadamente o agente provoca o estado antijurídico, e culposo, se intenção, por ... na lei das locações, o exercício da posse e o direito de vizinhança, as prerrogativas ... dos filhos, independentemente de estarem casados ou não, demonstrando que nem mesmo o fato de ...
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Acordao N° 1690594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos não configurados. Partilha de bens e fixação de alimentos. Não cabimento. 1. Para a configuração da união estável como entidade familiar é fundamental a presença dos pressupostos de fato exigidos pela lei, quais sejam, estabilidade, publicidade, continuidade, ânimo de constituir família e inexistência de impedimentos. Sem...
... esforços, projetos comuns dos parceiros, a posse do ... estado de casados, dentre outros, que não ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0310478-59.2018.8.19.0001 (Criminal), 24-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. ARTIGO 192 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE O DOCUMENTO REDIGIDO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA ESTEJA ACOMPANHADO DE VERSÃO PARA A LÍNGUA PORTUGUESA. COMANDO NÃO...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Quarta Câmara ... para a configuração da posse" de estado de casados também para a união ... Al\xC3" ... -
Acórdão nº 0026486-84.2007.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 08-05-2023
... Afirmam, ainda, que se encontram na posse do imóvel há mais de 13 anos, arcando com as despesas referentes ao ... 51), os embargantes peticionaram alegando serem casados e estarem na posse do imóvel há mais de 13 (treze) anos, inclusive ...
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Morador de favela
... M ORADOR DE F AVELA ... 2.1 O que é posse ... Se alguém ocupa um imóvel sem ter ... em estado de necessidade, atos aparentemente injurídicos, ... ão entre marido e mulher, enquanto estão casados ...