posse de estado de casados
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O gênero no Juízo dos Órfãos de Porto Alegre
Pesquisar a família porto-alegrense, no início do século XX, tendo por meio a Justiça é refletir sobre a relação dos papeis sexuais socialmente construídos e as relações de poder. Os sujeitos que pleiteavam a guarda de um menor de idade se apropriavam das concepções de gênero para disputar essa criança ou adolescente na Justiça. Este texto, à luz da História Social, procura identificar como que...
... da S. R. ainda se encontravam legalmente casados, o Curador Geral de Órfãos argumenta que, ... , o pátrio poder e, consequentemente, a posse" e a administração dos filhos maiores de 3 anos\xE2\x80" ... menor, pois essas deveriam comprovar seu estado de “honestidade” social, por meio de ... -
Área administrativa
... “Responsabilidade civil do Estado – Indenização – Caráter alimentar – ... B. I. e J. I., brasileiros, casados, empresários, residentes e domiciliados na ... -se que seja a A .imitida previamente na posse do imóvel desapropriado, por ter urgência o ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... Foi procurador do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional, advogado e ... marital: “O usufruto inexistia para os casados pelo regime da comunhão universal em razão da ... real seus próprios bens, cujo domínio, posse e administração lhes é exclusiva (art. 1.647 ...
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Teoria geral de direito societário
... ária, deve ser feito na Junta Comercial do Estado da Federação onde for se estabelecer, ao passo ... ônjuges, desde que os mesmos não estejam casados sob o regime da comunhão universal nem no da ... ítulo de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... concursado, e que defende os interesses do Estado em diversos segmentos, tal como na assistência ... I) mínimo de 1 (um) ano de casados para o casal separar-se consensualmente (art ... De posse desta informação valiosa, que não seria ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade ... entregar a cópia escrita que está em sua posse. (B) aduzir defesa oral em 20 minutos. (C) ... (C) Não, pois somente os pretendentes casados, ou que vivam em união estável, podem ingressar ...
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Acórdão Nº 0029373-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR DE ... vez que ela e Valdeli ( ) foram casados sob o regime da comunhão parcial de bens, ... sendo que, por ocasião do ...
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Acórdão Nº 0029373-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR DE ... vez que ela e Valdeli ( ) foram casados sob o regime da comunhão parcial de bens, ... sendo que, por ocasião do ...
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Decisão Monocrática Nº 5015077-23.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-07-2020
... de suspensão do mandado de imissão na posse expedido em favor da ora agravada nos autos n ... Cobalchini, em razão de que seriam casados, mas somente João foi demandado na ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... verificação da morte, o domínio e a posse de todos os direitos e deveres se transmitem, ... ça de ambos os cônjuges – quando casados os herdeiros – no processo inventário. E os ... outro lado, aumenta a responsabilidade do Estado, se, por exemplo, o inventariante nomeado exceder ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES ... , requerendo a sua imissão imediatamente na posse do bem ... Em audiência conciliatória ... casamento, ou seja, a posse do estado de casados ...
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Acórdão nº 7001012-09.2022.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-01-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Francisco Borges Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7001012-09.2022.8.22.0021 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: AEDIO NERES SENA ADVOGADOS DO APELANTE: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635A, ISRAEL FERREIRA DE...
... palavras, mas enquanto eram casados não houve ameaças nem agressões. Mas ... ele não aceitava a ... imóvel residencial da vítima, em posse de uma arma de fogo e tentar arrombar a ... porta, o apelante consumou o ... -
Acórdãos nº 0005972-88.2013.8.26.0197 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000900593 ... Ação de reintegração de posse. Prova da posse indireta da autora por ... a posse para a ré e seu filho, casados na época. O fato foi comprovado, ...
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Livro II - Prática
... da região, uma articulação entre o Estado e a Prefeitura com a União, por inter-médio da ... à União quando ocorre a transferência da posse para outra pessoa, e se essa transferência for ... 2. Casados/as: Certidão de casamento / RG / CPF / CNH; ...
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Acórdão nº 0007791-19.2008.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... Pelo provimento da ... apelação com o reconhecimento de sua posse e da sua genitora e a competente ... averbação no cartório de imóveis ... Silva casados sob o regime de comunhão de bens, sendo que o avô João ... Francisco da ...
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Família
... M. R. e A. R., brasileiros, casados, ele pedreiro e ela doméstica, residentes e ... Todos esses documentos estão de posse do Requerido, que, de maneira alguma, permitiu ... estado" de filiação é direto personalíssimo, indispon\xC3" ...
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Do parentesco e do poder familiar
... relação aos pais, se podem identificar o estado de pai (paternidade) e o estado de mãe ... é do pai e da mãe que se encontram casados e que promoverem o registro de nascimento ... paternidade socioafetiva, revelada pela “posse do estado de filho”, como geradora de efeitos ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... de sucumbência, a serem pagos pelo Estado, segundo a tabela organizada pelo Conselho ... 38 ... Sônia e Theodoro estavam casados há 7 anos, sobre o regime da comunhão parcial ... ência, permitindo ao falido permanecer na posse do imóvel até o encerramento da falência ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Sobre união estável, veja arts. 1.723 a ... vínculo conjugal, e o juiz os declara casados. Veja arts. 1.535, 1.538, 1.540 e 1.542. Art ... O casamento de pessoas que, na posse do estado de casadas, não possam manifestar ... -
Acórdão nº 70085206548 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
... O que se exige é uma posse do estado de casado, ou seja, em outras palavras, aparência de casados ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES ... ÇÃO 8001932-47.2022.8.05.0244 Imissão Na Posse Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Nara Rubia ... não mais viveram em posse de estado de casados há muito tempo. Afirma o autor que, da união, ...
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Acórdão nº 0003745-67.2007.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da ... coisa, de acordo com os requisitos legais ... GOMES interpuseram o presente recurso, aduzindo que "são casados há mais de ... 30 (trinta) anos e juntos exercem a posse sobre um terreno ...
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Novo CPC
... § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens ...
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Novo CPC
... § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens ...
- Acórdão Nº 0304161-63.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-12-2022