Prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor
1365 resultados para Prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor
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O direito de acesso à justiça efetiva e em tempo razoável e o pacto de San José da Costa Rica na proteção do direito à saúde
Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça – tutela jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, e das normas constitucionais brasileiras, verificando o seu impacto na proteção do direito à saúde no intuito de concretizar a justiça social. Questionou-se se este Pacto contribuiu...
... sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada no comprometimento com a solução ... Como a virtude é uma faculdade prática, construída pelo hábito, necessariamente ... bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de ... a 1918 e a Segunda, de 1939 a 1945, resultantes das hostilidades entre os Estados no plano ... , mediante o qual a justiça a proteja contra atos de autoridade que violem, em seu prejuízo, ... -
Dos direitos e garantias fundamentais
... sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ... o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de ... XLII — a prática do racismo constitui crime inafiançável e ... lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o ... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ... o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de ... XLII — a prática do racismo constitui crime inafiançável e ... lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o ... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ... o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de ... XLII — a prática do racismo constitui crime inafiançável e ... lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o ... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ... o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de ... XLII — a prática do racismo constitui crime inafiançável e ... lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o ... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ... o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de ... XLII — a prática do racismo constitui crime inafiançável e ... lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o ... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ...
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Terceirização trabalhista
... dois diplomas que estimulavam a prática de descentralização administrativa , através ... da promoção do bem de todos , sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer ... ramo justrabalhista: convalidam-se todos os atos praticados, conferindo-se validade ao vínculo ... -se também aos créditos trabalhistas resultantes de contratos de terceirização pactuados por ...
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Negativa da mastectomia bilateral masculinizadora pelos planos de saúde: violação de direitos humanos e fundamentais dos homens transexuais
Este trabalho objetiva demostrar que os/as gestores/as dos planos de saúde precisam observar que a saúde do ser humano não pode ser tratada como um simples objeto de consumo, o qual pode ser comercializada sem levar em consideração o bem- -estar individual e social do seu/sua contratante, necessita ser garantida a todos/as sem qualquer tipo de distinção devido à identidade de gênero. Palavras-chav
... de todo o ser humano, sem distinção de raça, de religião, de credo político, de condição ... , algo em comum: são documentos resultantes de disputas encadeadas pelos povos para se ... ção social, discriminação, preconceitos, violência, opressão social generalizada contra ... ções ao usufruto desses direitos são atos os quais desviam a possibilidade de ... os princípios orientadores da prática e execução do serviço de saúde por pessoas ... -
Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... Art. 4º Os limites resultantes da aplicação do disposto no inciso ... II do § ... juízo de execução fiscal, o que, na prática, tem o mesmo ... consectário ... instrumentos ... configuram atos de natureza interna corporis, os quais não devem ... IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, ... sexo, cor, idade e ...
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Função social da empresa para reabilitação e readaptação dos trabalhadores com deficiência em razão de acidente laboral
... , a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras ... o próprio nome menciona, é oriunda da prática do trabalho realizado, a exemplo do trabalhador ... Reitera-se, não estão sendo sugeridos atos de caridade, mas sim buscando demonstrar que um ... Quando as lesões resultantes do acidente do trabalho exigem um processo lento ...
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Acórdão Nº 0020357-76.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... 1º, a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de ... manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ... à vedação e aos efeitos da prática de atos discriminatórios em relação aos empregados, ... legais que tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça, cor ou ... e promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000903-50.2016.5.07.0003), 2020-10-29
... COMPROVAÇÃO. Comprovado nos autos a prática de ato discriminatório pela empresa, impõe-se a ... apresentado após a ocorrência dos atos difamatórios e alegada influência dessas ... manutenção , por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, ... , nessas condições, reforça preconceitos e estigmas no mercado de trabalho e atitudes ... o sofrimento e o abalo emocional resultantes da situação em foco são presumidos (dano in ...
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Locação e a questão urbano-ambiental
... áreas estocadas, com as mais-valias resultantes dos investimentos de toda a comunidade nos ... Se o domínio se pratica sobre um bem de produção, um bem de capital (um ... , promovendo-se o bem de todos, sem preconceitos de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras ... , estatuindo a gratuidade de todos os atos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000009-16.2016.5.06.0193), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO ACOMETIDO POR DOENÇA GRAVE (LEUCEMIA MIELOIDE CRÔNICA - CID 10 - C 92.1). DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SÚMULA 443 DO C. TST. ônus da prova. ATO ANTIJURÍDICO. dano moraL. indenização. cabimento. suporte legal e constitucional. I. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque...
... " todos os seres humanos, seja qual for a raça, credo ou sexo, têm direito ao progresso ... que " promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer ... nº 9.029/95 possui larga proteção contra atos de discriminação nas relações laborais, ... , que "é proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de ... ) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações ... -
Estado Democrático de Direito Agroambiental: a Construção de seu Conceito e seu Olhar Regional
... A prática ilegal do aviamento na Amazônia vem por ... sociedade fraterna, pluralista, sem preconceitos e inclusiva ... No direito (democrático) ... ária, sem nenhuma distinção de sexo, raça, cor, credo ou classe social. (BRASIL, 2010) ... social para fins de reforma agrária resultantes das simbólicas manifestações do movimento de ... regional e local de bem reger os atos e fatos locais em respeito ao princípio da ...
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Acórdão Nº 0020387-63.2020.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... 3. Não há cogitar da prática de ato ilícito, pelo empregador, que tenha sido ... atos praticados pela demandada, quanto ao particular, ... que todos os seres humanos, seja qual for a raça, credo ou sexo têm direito ao progresso material ... legais que tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça, cor ou ... e promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer ...
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Acórdão Nº 0020311-05.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
... O sofrimento e o abalo emocional resultantes da situação de labor na informalidade são mais ... , bastando que se prove tão somente a prática do ilícito do qual ele emergiu (dano "in re ... º da CLT: "serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ... , promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer ...
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Os municípios e a proteção do meio ambiente: notas sobre federalismo cooperativo e concretude de direitos fundamentais
... ão ambiental, através da edição de Leis e atos administrativos. Mais do que uma prerrogativa, um ... Município e prática municipal: à luz da constituição de 1988 ... , como um tema (e seus problemas ... ) resultantes dos efeitos que o ambiente (natural, cultural e ... ; promover o bem de todos, sem preconceitos ... o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... originário; e) da concordância prática ou da harmonização: exige-se a coordenação e ... outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o ... ; à promoção do bem de todos sem preconceitos de origem raça, sexo, cor idade e quaisquer ... de débitos trabalhistas, de débitos resultantes de decisão judicial, de débitos relativos a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000428-22.2017.5.06.0251), 18-04-2018
I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. Para que o empregado seja incluído na exceção prevista no §2°, do artigo 224, da CLT, além da percepção de gratificação de função superior a 1/3 de sua remuneração, necessária faz-se a comprovação de que o mesmo exerça atividades com um maior grau de fidúcia, tais...
... ao pagamento das horas extras resultantes da violação do intervalo de 15 minutos, ... vício que venha macular de ilegalidade os atos normativos - organizacionais e estruturais - da ... como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer ... de todo o exposto, não se vislumbra a prática de ato discriminatório, nem afronta a quaisquer ... -
PORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)
... Coordenação de Atos Normativos e Assuntos Finalísticos - COAAF VI - ... reembolsos e notas de créditos resultantes da operacionalização do contrato para ... ão de penalidades a licitantes quando da prática de ato descrito da Lei nº 8.666/93; V - orientar ... a desconstrução de mitos e preconceitos em relação à violência contra as mulheres; ... e sociais que contemplem a questão de raça e etnia; V - criar, manter, realizar e apoiar a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11214-08.2014.5.15.0146) 21-11-2018
... Por fim, assevera que não houve a prática de ato culposo ou doloso passível de ... ública promover o bem de todos, 'sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer ... de indenização por parte de quem praticar atos discriminatórios em razão de raça, estado ... e razoabilidade, os comandos resultantes das normas jurídicas devem ser interpretados ...
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Acórdão Nº 0020612-15.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
... que todos os seres humanos, seja qual for a raça, credo ou sexo têm direito ao progresso material ... pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo) ... 1º É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de ... legais que tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça, cor ou ... e promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer ...
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Acórdão Nº 0020087-83.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO. Hipótese em que, além de não ter sido concedido o benefício previdenciário ao reclamante, não há qualquer elemento nos autos a evidenciar o acometimento de doença de origem ocupacional, não prosperando o pleito de reintegração no emprego. Recurso desprovido no aspecto.
... tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais ... que todos os seres humanos, seja qual for a raça, credo ou sexo têm direito ao progresso material ... 1º É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de ... legais que tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça, cor ou ... e promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer ... -
A Tutela Jurídica dos Venezuelanos ao Brasil: Em Busca de Novas Alternativas às Políticas Migratórias
No mundo contemporâneo, a questão das migrações forçadas, embora não seja nova, constitui grave problema para diversos Estados e para as próprias pessoas que participam desses fluxos, as quais, não raro, são privadas do exercício de direitos e da assimilação na comunidade política do Estado receptor. O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos da migração de venezuelanos no...
... de construção teórica ou mesmo na prática. Depreende-se daí a necessidade de se proceder a ... menos pessoas fujam de perseguições resultantes de atos dos Estados, ao passo que será maior o ... o bem de todos, sem quaisquer preconceitos e discriminação ... 7 ALARCON, Pietro de ... o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de ...