prescrição penal damásio
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Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO0000063-84.2018.8.05.0032 Ação Penal - Procedimento OrdinárioJurisdição: ...
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Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000080-77.2005.8.05.0032 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Brumado ... 49). Outra causa interruptiva da prescrição ocorreu com a pronúncia, em 17 de outubro de ... Damásio E. de Jesus, Ed. Saraiva, 12 ed., pág. 26 ...
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Conde - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , ao argumento ter ocorrido a prescrição. No mesmo ato, requereu a remessa dos autos à ... no artigo 107, inciso IV, do Código Penal" ... Leciona Damásio Evangelista de Jesus, \xE2\x80" ...
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Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0001924-42.2017.8.05.0032 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Brumado ... Não houve causa interruptiva da prescrição e o suposto delito ocorreu há mais de oito anos ... (Prescrição Penal – Damásio E. de Jesus, Ed. Saraiva, 12 ed., pág. 26.) ...
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Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8001179-47.2022.8.05.0032 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Brumado ... ção da punibilidade em virtude da prescrição. (id. 179961763) ... É o relatório. DECIDO ... (Prescrição Penal – Damásio E. de Jesus, Ed. Saraiva, 12 ed., pág. 26.) ...
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Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0003110-81.2009.8.05.0032 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Brumado ... não ocorreu nossa interrupção da prescrição ... Foi decretada a prisão preventiva de ... Damásio E. de Jesus, Ed. Saraiva, 12 ed., pág. 26 ...
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Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÓRIO 0003088-28.2006.8.05.0032 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Brumado ... puniendi , em face da ocorrência da prescrição, visto que o delito em tela tem o limite de pena ... (Prescrição Penal – Damásio E. de Jesus, Ed. Saraiva, 12 ed., pág. 26.) ...
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Iguaí - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000141-53.2004.8.05.0102 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Iguai ... pugnando pelo reconhecimento da prescrição punitiva estatal com fulcro no artigo 115 CP ... Prescrição Penal — Damásio E. de Jesus, Ed. Saraiva, 12 ed., pág. 26 ...
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Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0002155-69.2017.8.05.0032 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Brumado ... ocorreu outra causa interruptiva da prescrição" ... Os acusados apresentaram defesa por interm\xC3" ... Prescrição Penal – Damásio E. de Jesus, Ed. Saraiva, 12 ed., pág. 26 ...
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Brumado - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , tendo em vista a ocorrência da prescrição (id. 222336115) ... É o breve relatório ... Judiciário no sentido de aplicar o Direito Penal objetivo no caso concreto, extinguindo-se a ... (Prescrição Penal – Damásio E. de Jesus, Ed. Saraiva, 12 ed., pág. 26.) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007454-33.2022.8.19.0203 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0007454-33.2022.8.19.0203 - Apelação Apelante: ELISA ALVAREZ MARTINS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ELISA ALVAREZ MARTINS contra a sentença de fls. 110/113, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial Criminal da...
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Processo nº 0005054-33.2014.8.19.0007 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
... em preliminar de mérito a prescrição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032426-88.2018.8.19.0209 (Criminal), 30-01-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032426-88.2018.8.19.0209 - Apelação Apelante: JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES contra a sentença de fls. 313/317, prolatada pelo Juízo do IX Juizado...
... / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL ... : JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES ... : HELIO ... -
Referências
... ALVIM, José Manoel Arruda. Da prescrição intercorrente. In: Prescrição no Código Civil: ... AVENA, Norberto. Processo Penal Esquematizado. 3ª ed. São Paulo: Método, 2011 ... 2011 ... JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal ...
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Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 0000333-79.2016.805.0032 - Ação Penal de Competência do Júri ... Autor(s): O ...
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Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO0002188-54.2020.8.05.0032 Ação Penal - Procedimento SumárioJurisdição: BrumadoReu: ... causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, de modo que o Estado já não pode mais exercer ... ção penal”.(Prescrição Penal – Damásio E. de Jesus, Ed. Saraiva, 12 ed., pág. 26.) ...
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Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -95.2010.8.05.0032 Ação Penal - Procedimento OrdinárioJurisdição: ... relatado, a última interrupção da prescrição ocorreu com o recebimento da denúncia, e 24 de ... Damásio E. de Jesus, Ed. Saraiva, 12 ed., pág. 26 ...
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Processo nº 0012366-65.2012.8.19.0028 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
... A prescrição ... 61 do Código de Processo Penal", deve ser ... reconhecida em qualquer\xC2" ... Damásio ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 69 a 91 ... Capítulo 7 ... Da ... Resposta. O Professor Damásio apresenta a ... seguinte lição: ... ção da verdade e a suspensão da prescrição ... INDAGAÇÃO PRÁTICA Responda esta ...
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Conde - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... SENTENÇA 0000223-44.2017.8.05.0065 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Conde ... , ao argumento ter ocorrido a prescrição, id n.º 210527883 ... É O RELATÓRIO ... Leciona Damásio Evangelista de Jesus, “a prescrição penal é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004752-65.2018.8.19.0006 (Criminal), 28-02-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0004752-65.2018.8.19.0006 Recurso Inominado Recorrente: JOSÉ PEREIRA Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por JOSÉ PEREIRA contra a sentença de fls. 206/210, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da...
... de Azar / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : JOSÉ PEREIRA ... : JOSE FAUSTINO FERREIRA ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 282 a 320 ... Capítulo 17 ... Da ... cometeu outro furto ( antes da prescrição da reincidência , artigo 64, inc. I, do CP) ... Resposta: Damásio e Antônio Magalhães Gomes Filho afirmam que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006375-33.2019.8.19.0006 (Fazendária), 25-03-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006375-33.2019.8.19.0006 - Apelação Apelante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS contra a sentença de fls. 195/199, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
... 48 do Código Penal, a ser estipulada pelo Juízo ... da Execução ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001433-55.2019.8.19.0006 (Criminal), 27-06-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0001433-55.2019.8.19.0006 - Apelação Apelante: IZIDRO VELASCO PEREIRA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por IZIDRO VELASCO PEREIRA contra a sentença de fls. 94/96, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da
... 48 do ... Código Penal, a ser estipulada pelo Juízo da Execução ... -
Decisão da Presidência nº 94891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2008
... PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. RECEBIMENTO. DENÚNCIA. ART. 323 DO CÓDIGO ... NECESSIDADE DE PROVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM BASE EM SUPOSTA PENA ... /126, 2ª ed., 2002, Juarez de Oliveira; DAMÁSIO E. DE JESUS, “Prescrição Penal”, p ...