prestação de contas final eleições 2008
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Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... 183/2008, que autorizou a desafetação da praça, ... prestação de serviços urbanos essenciais (saneamento ... Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e Banco Mundial sobre o ... em aberto, pois isso dependerá no desenho final a ser dado ao sistema de planejamento e gestão ... pandemia da Covid-19 e a previsão das eleições municipais programadas para este ano deixa pairar ... -
Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... Vice-Presidente da AMB (2008-2010). Presidente da AMATRA-SP (2004-2006) ... autônomo, demandas entre sindicatos, eleições sindicais, questões ... tributárias), e ... afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. § ... Afinal de contas, se o advogado é o credor da verba honorária de ... II — o lugar de prestação do serviço; ... III — a natureza e a ...
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Decisão monocrática Nº 0000170-15.2014.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-02-2023
... de integrar o acórdão que desaprovou as contas do agravante relativas ao exercício financeiro ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO DE 2013 ... , no valor de R$62.900,84 no ano das eleições. Assim, encontra–se suprida a falha ... análise desses aclaratórios seria o termo final para a contagem do prazo prescricional ... (PTC) referentes ao exercício financeiro de 2008 foram protocoladas em 27.4.2009 e aprovadas com ...
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Sindicato. Futuro?
... São Paulo: Martin Claret, 2008. p. 49 e ss.; ver também MARX. Ciência e ... final dos anos 70 e início dos 80 do século ... sucesso; o edital de convocação das eleições foi publicado no Diário Popular escondido, com ... o império de Ari Campista, denunciando as contas mal feitas da Confederação e depois exigindo ... eleições e assembleias, não apenas prestação de contas formal e cartorária, mas precisa, de ...
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A nova ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno
... o advento da crise do capital financeiro em 2008 e tem sido assim no Brasil após o início da ... público de aposentadorias, para que, ao final, o mercado financeiro detenha o monopólio dos ... que, inclusive, foi proposto para as eleições de 1970 através do candidato liberal Jorge ... ído pela capitalização individual das contas 21 , as quais são administradas por fundos de ... do Estado no tocante à prestação da segurança social, e em prol da transferência ...
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Acórdão nº 1116 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
... Paim - OAB: 48685/RS e outros PRESTAO DE CONTAS. PARTIDO POLTICO. ELEIES 2010. DEISO TRANSITADA ... em 04/12/2007, publicado no DJ de 01/02/2008, p. 39). Ante o exposto, no admito o presente ... , assentou que "a regra constante da parte final do 12 do art. 28 da Lei n 9.504/97, com a redao ...
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Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
... /1997, a qual estabelece normas para eleições, estipula que ... “[é] proibido a qualquer ... privado em uma infraestrutura para prestação de serviço ... A remuneração, depreciação ... ção (“CND”) e pelo Tribunal de Contas da União (“TCU”). Em nível estadual e ... Análise preliminar ... Análise final ... Preparação dos documentos para ... Decreto nº 4.067/2008, do Estado de Alagoas (“Decreto de Alagoas”), ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... do presente artigo, para se delinear, ao final, qual será o real impacto das alterações ... integrante de comitê de campanha nas eleições presidenciais de 2014 para o cargo de conselheiro ... e a superação da dicotomia ‘prestação de serviço público/exploração de atividade ... São Paulo: Malheiros, 2008, pp. 415/416 ... 35 JUSTEN FILHO, Marçal ... Municipais e aos respectivos Tribunais de Contas, quando houver (art. 23, §2º). No caso ...
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Caminhos da sabedoria
... do Renascimento e por toda a Idade Moderna (final do século XV até 1789) permite entender traços ... o resultado do segundo turno das eleições presidenciais do Brasil, o candidato eleito, Jair ... parece reduzir-se a um instante: a prestação de contas é a Deus, e não ao povo. O poder é ... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 11 ... 28 FINN, Stephen J. Compreender ...
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Negócios digitais
... Em 2008, o Ministério Público Federal ajuizou ação ... atividades relacionadas à prestação de serviços de telecomunicações (por cabo ou ... governo aumentaram em 2010 devido às eleições realizadas naquele ano, e o montante total dos ... Fonte: Contas Abertas/Siafi ... 124 MAPEAMENTO DA MÍDIA ...
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Decisão Monocrática nº 219517 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAO DE CONTAS. DEPUTADO FEDERAL. APROVAO COM RESSALVA ... DE CONTAS FINAL. NOTA FISCAL DE DESPESA OMITIDA NA PRESTAO DE ... ELEIES 2008. VEREADOR. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. DOAO ...
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Acórdão nº 4682 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2016
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. ELEIÇÕES 2016. PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA ... 1º, I, G, DA LC 64/90. REJEIÇÃO DE CONTAS. CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO. RECURSOS ...
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Decisão Monocrática nº 27183 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2017
PRESTAO DE CONTAS N 271-83.2012.6.00.0000 - CLASSE 25 - BRASLIA - ... 680A-807).Eis o teor da manifestao final da Asepa (fls. 680A-773):[ ... ]1. Versa esta ... de Contas n 43 - referente s contas de 2008 do ... Diretrio Nacional do ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... é com orgulho e satisfação que prestamos contas a este ... Nobre Parlamento sobre os excelentes ... que, até o final deste ano, irão somar mais de R$ 50 bilhões em ... - Altera o Código Eleitoral e Lei das Eleições para ajustar a sua redação à vedação ... com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou ... fictícios, entre ... - LC nº 1.080/2008 - área meio - 4; Oficial Administrativo - 1; ...
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Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... Por isso, a ideia de um ponto final nesse processo, de uma interpretação última , ... Afinal de contas — para ficarmos apenas no âmbito das leituras ... prestação de contas sobre os métodos e critérios de que ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 57 ... Book - Hermeneutica ... desfruta o Parlamento, por força de eleições ...
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Decisão Monocrática nº 74418 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
... PRESTADAS AS CONTAS RELATIVAS S ELEIES DE 2012. INVIABILIDADE DAS ... do candidato de obter quitao eleitoral at o final da legislatura, ... RELATIVAS S ELEIES 2008. PRECLUSO. DESPROVIMENTO.1. Nos termos do art ...
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Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
... Art. 5º Não se aplicam às eleições previstas para 15 de novembro de 1988 o disposto ... de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato; ... b) da empregada gestante, ... externo, com o auxílio do Tribunal de Contas do Distrito Federal, observado o disposto no art ... na forma de cessão de bens e prestação de serviços, nos termos da Lei n. 7.578, de 23 ... 57, de 2008) ... Art. 97. Até que seja editada a lei ...
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Associação Profissional/Sindical
... Uma interpretação ... São Paulo: Senac, 2008. p. 391 ... 6096.1 Comentários à ... prestação de serviço de caráter assistencial ou de ... ȱęnançasȱpúblicasǯȱMantémȱ as eleições" indiretas para presidente e incorpora as restriç\xC3" ... Final-mente, posta em votação a emenda do ... b) tomada a aprovação de contas da diretoria e aplicação dos fundos sociais; ...
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Acórdão nº 060172510 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2016
... Terceiro interessado: ... ELEIÇÕES 2012. MANDADO DE SEGURANÇA. TERCEIROS. DECISÃO ... relativos ao perigo na demora da prestação jurisdicional e à relevância dos fundamentos da ... desta Corte: RMS 23638 / DF, DJe 10/11/2008; RMS 15020/ES, DJ de 17.08.2007; RMS 23173/AM, DJ ... (in , Hely do julgamento final do recurso (se interposto regularmente) Mandado ... contas, entre outras) não se aplica às eleições ...
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O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional
O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional
... decisivamente no resultado eleitoral final [2] ... Por isso, é latente a questão sobre o ... 81, caput e parágrafo 1º, da Lei das Eleições, e dos artigos 31; 38, inciso III; 39, caput e ... (Org.) Financiamento e Prestação de Contas. Belo Horizonte: Fórum, 2018 ... [3] ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008 ... -
A noção de governança: uma mesocategoria da ação coletiva
Este artigo examina as origens e os limites da noção de governança, como uma mesocategoria da ação coletiva de caráter polissêmico, observando contextos políticos distintos, ou seja, do neoliberalismo às tendências contra-hegemônicas de lutas e demandas da cidadania nos territórios. O esforço analítico relaciona a noção de governança com as práticas, discursivas e conceituais, politicamente ‘situa
... da ação coletiva que aparece ao final da década de oitenta, em documentos do Banco ... só pode ser alcançado por meio de eleições competitivas. Outros autores entendem que a ... analiso em livros anteriores (IVO, 2004 e 2008), desloca a pobreza e a distribuição de renda ... a criação de sistemas eficazes de prestação de contas no desempenho econômico e na ... -
O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... No final dos anos 90, os EUA vivenciaram um processo de ... Governeur Morris, no sentido de que eleições a cada quatro anos seriam suficientes para ... (prestação de contas) junto ao eleitorado nacional ... Rio de Janeiro: Campus-Elsevier, 2008 ... McDOWELL, Gary L. High crimes and ... -
Decisão monocrática Nº 0000437-76.2016.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (1348) Nº ... DECISÃO ELEIÇÕES 2016. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA PRESTAÇÃO DE ... 9). Ao final, requer que seja provido o recurso ... Lewandowski, Primeira Turma DJe de 12/09/2008, RE 452.272–AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... vinte anos da Constituição cidadã (1988-2008) que definem nosso arranjo institucional se ... , de seus registros contábeis, de suas eleições etc. O controle repressivo sobre os sindicatos ... das centrais ao controle do Tribunal de Contas da União. Corretamente foi vetado pela ... Por mais célere que seja a prestação jurisdicional, ela jamais será rápida como a ... BRASIL. Reforma sindical: relatório final. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Decisão monocrática Nº 51000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
... Derrotado nas eleições, foi acomodado por seu grupo político, do qual ... formulou consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCE/PA13 ... de forma a garantir a continuidade da prestação do serviço público ... Nesse sentido, o ... Ao final, requer: ... “a) a concessão da medida ... 805, 16ª ed., item n. 4.2.1, 2008, Malheiros), que admite a possibilidade de os ...