prevaricação culposa
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Empresas Privadas. DOE - AGO e AGE RIO CORRENTE_aprovação das demonstrações financeiras (exercício 2018) e alteração do endereço filial
... crime de prevaricação, falência culposa ou fraudulenta, peita ou suborno, ... peculato ou ...
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Magistratura TJBA 2019
... (E) Pratica prevaricação o funcionário público que, em violação ao seu dever funcional, ... 503/1997, (A) Jaime responderá pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, desde que Maria ofereça ...
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DECRETO Nº 59193, DE 08 DE SETEMBRO DE 1966. da Nova Redação Ao Decreto 58.483, de 23 de Maio de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços das Agencias de Viagens.
... funções ou cargos públicos, ou pela prática de crime de prevaricação, de falência culposa ou fraudulenta, peita ou subôrno, concussão, ...
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DECRETO Nº 58483, DE 23 DE MAIO DE 1966. Dispõe Sobre os Serviços de Empresas de Turismo, Revoga o Decreto 56.303-65 e da Outras Providencias.
... funções ou cargos públicos, ou pela prática de crime de prevaricação, de falência culposa, ou fraudulenta, peita ou subôrno, concussão, ...
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Acórdão nº 0001381-64.2016.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 01-12-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO – ART. 312, CAPUT (PECULATO-APROPRIAÇÃO) C/C ART. 325, §1º, II (USO INDEVIDO DE SENHA DE ACESSO RESTRITO), NA FORMA DO ART. 92, I, “A” (PERDA DE CARGO/FUNÇÃO PÚBLICA), TODOS DO CP – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PLEITO ABSOLUTÓRIO – ART. 386, VII DO CPP – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA A DEMONSTRAR A AUTORIA DELITIVA – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO,...
... ÇÃO - DOLO CONFIGURADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA OU DELITO DE PREVARICAÇÃO – INVIABILIDADE CONDUTA DO ART. 312, CAPUT ... -
Princípios dos Recursos Trabalhistas
... Além disso, a prevaricação e a corrupção em segundo grau são mais eficazes, uma vez que a decisão ... do Trabalho e de forma objetiva, sem se avaliar eventual conduta culposa ou o chamado ato ultra vires; as tutelas de urgência podem ser ...
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A ação penal
... , bem como, em casos de delitos culposos, que descreva a natureza culposa" da conduta do agente e em que ela consistiu ... No crime de prevaricaç\xC3" ...
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Advocacia Administrativa (Art. 321)
... de o elemento subjetivo ser o dolo, a conduta realizada de forma culposa é atípica ... 8. A Consumação do Delito de Advocacia Administrativa ... ativo ocorre, conforme o caso, corrupção passiva ou prevaricação, crimes mais graves ... 3. Apresente a solução jurídica no caso do ...
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Direito Penal
... Nas hipóteses de punibilidade culposa, é correto afirmar que: (A) quem introduz no mundo um agente ... (E) Pratica prevaricação o funcionário público que, em violação ao seu dever funcional, ...
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Acordão da , 14-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CRIME DE PREVARICAÇÃO. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO JUDICIÃRIO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 630 DO CPP E 940 DO CC. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA...
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Direito Penal
... (B) Admite tanto a forma dolosa, quanto a culposa, cabendo ao intérprete proceder a pesquisa do elemento subjetivo presente ... (D) praticou fato descrito como crime de prevaricação. (E) praticou fato descrito como crime de condescendência criminosa ...
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DECRETO Nº 56303, DE 20 DE MAIO DE 1965. Determina que as Empresas de Turismo, Agencias de Viagens e de Vendas de Passagens So Poderão Funcionar No Pais, Apos Registro Na Divisão de Turismo e Certames do Departamento Nacional do Comercio do Ministerio da Industria e do Comercio.
... funções ou cargos públicos, ou pela prática de crime de prevaricação, de falência culposa ou fraudulenta, peita ou subôrno, concussão, ...
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Decreto nº 56.303 de 20/05/1965. DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE TURISMO, AGENCIAS DE VIAGENS E DE VENDAS DE PASSAGENS SO PODERÃO FUNCIONAR NO PAIS, APOS REGISTRO NA DIVISÃO DE TURISMO E CERTAMES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO COMERCIO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO.
... funções ou cargos públicos, ou pela prática de crime de prevaricação, de falência culposa ou fraudulenta, peita ou subôrno, concussão, ...
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Da advocacia
... AU- SÊNCIA DE ANIMUS CALUNIANDI. DELITO DE PREVARICAÇÃO. DECLARAÇÕES QUE NÃO INDICAM NO QUE CONSISTIRIA A SATISFAÇÃO DO ... Não demonstrada conduta culposa dos demandados, resta afastada a pretensão indenizatória." (TJRS, AC ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... § 5º Se, em conseqüência de uma só ação ou omissão culposa, ocorre morte de mais de uma pessoa ou também lesões corporais em outras ... de lei, para satisfazer interêsse ou sentimento pessoal: (Prevaricação) ... Pena - detenção, de três meses a um ano, e pagamento de cinco a ...
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EDITAL - SIND. TRAB IND MET MEC MAT ELET SJ BOA VISTA
... temporário, o acesso à função, ou por crime de prevaricação, falência culposa ou fraudulenta, pleito ou suborno, ... ou ainda, por ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... --------------------------------------------------------- c) prevaricação: art. 319 do CP, in verbis : ... , dentre os crimes contra a vida, o único que prevê a modalidade culposa é o homicídio ... Vale lembrar aqui que dentre os crimes da ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... que o atraso no pagamento de salário importaria na resolução culposa contratual, com incidência de multa rescisória (cláusula penal) ... , proferida em processo relativo a corrupção, concussão, prevaricação, dopagem e agressão física, e recurso voluntário ... Os recursos não ...
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Versão original
DEL 2627 de 26/09/1940 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
... , o acesso a cargos públicos, ou a pena por crime de prevaricação, de falência culposa ou fraudulenta, peita ou suborno, concussão, ...
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Responsabilidade civil externa corporis de administrador de sociedade limitada
... 186 do Código Civil, são a conduta (comissiva ou omissiva) culposa do agente, o nexo causal e o dano, os quais estão abrangidos no conceito ... por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé ...
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Direito penal
... II – se as lesões são recíprocas ... Lesão corporal culposa ... § 6º Se a lesão é culposa: ... Pena: detenção, de dois ... a administração pública, peculato, corrupção passiva, prevaricação e favorecimento real já foram cobrados no exame, de forma específica ...
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Inquérito civil
... prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP, arts. 319 e 330) ... , acres-centa, “não haverá crime: a) se ação for apenas culposa; b) se os dados omitidos, ainda que úteis, não forem indispensáveis ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... ser rescindida quando: I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - proferida por juiz impedido ... , nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da ... CLT COMENTADA - Artigo por ...
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A prática do novo júri
... ÉRIO PÚBLICO requereu a desclassificação para lesão corporal culposa, art. 129, § 3º , do Código Penal, em face da ausência do animus ... ências adotadas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de prevaricação e descumprimento de ordem judicial ... Após a justificação do agente ...
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Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção (art. 340)
... de o elemento subjetivo ser o dolo, a conduta realizada de forma culposa é atípica ... 8. A Consumação do Delito de Comunicação Falsa de ... para combatê-lo, sob pena de haver em tese o crime de prevaricação ...