prevaricação culposa
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou ... Tentativa. Impossível ... @@@18.1.2 Prevaricação ... Trata o inc. II, ao contrário do anterior, da conduta omissiva ...
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Da improbidade e suas congêneres
... lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano” ... do disposto no parágrafo anterior configurará crime de prevaricação. Art. 6º. Considera-se enriquecimento ilícito, para os efeitos deste ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 319 do Código Penal (Prevaricação). Em havendo dano (culpa ou dolo), haverá reflexos também na área da ... , nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n. 8.666, de 21.6.1993, ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Majorantes culposa e dolosa ... § 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um ... inculto, que refere com palavras duras o fato atributivo de prevaricação, pratica o crime com a mesma gravidade daquele que o faz com certas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Há equívoco na tese. O tipo penal, diversamente da prevaricação", dispensa a ocorrência de ato de ofício , exigindo-se somente a solicita\xC3" ... tampouco esses crimes, de que estamos cuidando, admitem modalidade culposa que pudesse se amparar em uma culpa "in eligendo" ou mesmo na negligência ...
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ATA - MITRE REALTY EMPREEND. E PARTICIPACOES S.A
... , o acesso a funções ou cargos públicos, ou por crime de prevaricação, falência culposa ou frau- ... dulenta, peita ou suborno, peculato ou ...
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ATA - SPE SOLAR DAS BRISAS EMPREEND. IMOBILIARIOS S.A
... , o acesso a funções ou cargos públicos, ou por crime de prevaricação, falência culposa ou frau- ... dulenta, peita ou suborno, peculato ou ...
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Empresas Privadas. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA COMPANHIA
... funções ou cargos públicos, ou por crime de prevaricação, falência culposa ou ... fraudulenta, peita ou suborno, peculato ou ainda ...
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Direito Penal
... a título de culpa, desde que exista previsão legal da forma culposa do crime. No caso do furto, não há previsão de modalidade culposa. ED ... Trata-se do crime de prevaricação (art. 319, CP), que consiste na conduta do funcionário público (delito ...
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Decisão com número 5720888-66.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 28-02-2023
... A conduta, nos delitos de natureza culposa, é o ato humano voluntário dirigido, em ... geral, à realização de um ... REGIMENTAL. 1. Ausência de conduta típica que configure prevaricação. 2 ... Participação do sindicado em julgamento Colegiado e público, ...
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Direito Penal
... a título de culpa, desde que exista previsão legal da forma culposa do crime ... Gabarito “A” (Procurador/DF – CESPE – 2022) ... prevaricação funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar ...
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Michel Temer não cometeu crime de prevaricação no caso JBS
Cezar Bitencourt: Michel Temer não cometeu crime de prevaricação
... Assim, haverá a atipicidade, por exclusão do dolo, somente quando o erro for inevitável, mesmo que haja previsão de modalidade culposa. A vencibilidade do erro de tipo, por sua vez, é determinante da punição por crime culposo, mas desde que esta modalidade seja tipificada ... -
Dos crimes contra a administração pública
... , sendo um crime doloso em que não é prevista a modalidade culposa ... O Art. 314 CP é considerado um crime subsidiário , que ... PREVARICAÇÃO (ARTS. 319 E 319-A DO CP) ... 12.1.11.1 Prevaricação comum (Art. 319 ...
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Legislação Penal Especial
... 303, caput , (lesão corporal culposa na direção de veículo automotor) bem como o previsto no art. 306, ... (A) Paulo e Pedro praticaram o delito de prevaricação. (B) Os objetos jurídicos do delito praticado são a credibili-dade ...
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Direito Penal
... que a punição penal exige a demonstração de conduta dolosa ou culposa ... (D) O princípio da adequação social serve de parâmetro ... III. Os crimes de concussão, corrupção passiva e prevaricação são crimes formais e podem ser praticados por funcionário público, ...
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Acórdão Nº 00174594720158230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/12/2023
... ) TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PREVARICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO P ERPETRADA QUE SE SUBSOME À INFRAÇÃO ... CONFIGURADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA OU DELITO DE PREVARICAÇÃO – INVIABILIDADE CONDUTA DO ART ...
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ATA - Localfrio S.A. Arnazéns Gerais Frigor�ficos
... temporário, o acesso à função, ou por crime de prevaricação, falência culposa ou fraudulenta, pleito ou suborno, ... ou ainda, por ...
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DECRETO Nº 59050, DE 11 DE AGOSTO DE 1966. Aprova o Estatuto da Fundação Ensino Especializado de Saude Publica.
... , o acesso a cargos públicos, ou a pena por crime de prevaricação, falência culposa ou fraudulenta, subôrno, sonegação fiscal, ...
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DECRETO Nº 62037, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento da Junta Comercial do Distrito Federal.
... , o acesso à funções ou cargos públicos, ou por crime de prevaricação, falência culposa ou fraudulenta, peta ou subôrno, concussão ou contra ...
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Acordao N° 1663992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processo penal. Embargos de declaração. Representação para declaração de indignidade para o oficialato. Não ocorrência das hipóteses do artigo 619 do código de processo penal. Inexistência do(s) vício(s) apontado (s). Rediscussão de matéria. Recurso rejeitado. 1. Os requisitos específicos dos embargos de declaração, quais sejam, ambiguidade, obscuridade, contradição e omissão, estão previstos no...
... MODALIDADE CULPOSA. COMPORTAMENTO QUE NÃO FERIU A HONRA PESSOAL, O ... PUNDONOR MILITAR E O ... prevaricação dolosa ... Nesse contexto, pediu que a omissão seja sanada e que seja ... -
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... de Secretário de Educação do município Alfa, de forma culposa, praticou ato que causou lesão ao erário municipal, na medida em que ... (B) a desclassificação para o crime de prevaricação, na forma tentada ... (C) a desclassificação para o crime de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... , sendo um crime doloso em que não é prevista a modalidade culposa ... O Art. 314 CP é considerado um crime subsidiário , que ... Prevaricação (Arts. 319 e 319-A do CP) ... 12.1.11.1 Prevaricação comum (Art. 319 ...
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Acórdãos nº 0002812-69.2012.8.26.0624 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... , almeja a desclassificação da conduta para a forma culposa ou para o crime de prevaricação. Regularmente processado o ...
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Direito Administrativo
... (D) cometeu o crime de prevaricação, que consiste em praticar ato de ofício (a licitação) contra expressa ... isento de responsabilidade o servidor que atuar de forma meramente culposa ... (D) O servidor pode ausentar-se do serviço durante o ...
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Empresas Privadas. DOE - AGO e AGE RIO CORRENTE_aprovação das demonstrações financeiras (exercício 2018) e alteração do endereço filial
... crime de prevaricação, falência culposa ou fraudulenta, peita ou suborno, ... peculato ou ...