prevaricação e corrupção passiva
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Direito Administrativo
... 312); concussão (art. 316); corrupção passiva (art. 317); contrabando ou ... 318); prevaricação (art. 319); advocacia administrativa (art. 321); ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Acordao Nº 15599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2009
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. PREVARICAÇÃO. CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 299 C/C ART. 71; ART. 305; ART. 313-A C/C ART. 71; ART. 332; ART. 319; ART. 320; ART. 328; TODOS C/C ART. 69 DO CPB). INÉPCIA DA...
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Acordao Nº 15599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2009
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. PREVARICAÇÃO. CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 299 C/C ART. 71; ART. 305; ART. 313-A C/C ART. 71; ART. 332; ART. 319; ART. 320; ART. 328; TODOS C/C ART. 69 DO CPB). INÉPCIA DA...
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Acordao Nº 15599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2009
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. PREVARICAÇÃO. CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 299 C/C ART. 71; ART. 305; ART. 313-A C/C ART. 71; ART. 332; ART. 319; ART. 320; ART. 328; TODOS C/C ART. 69 DO CPB). INÉPCIA DA...
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Decisão monocrática Nº 1368313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... : ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS DELITOS DE CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, DENUNCIAÇÃO ... OS DELITOS DE CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO E TORTURA. INADMISSIBILIDADE. DETRAÇÃO PENAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5019222-70.2017.4.04.7000),21-02-2020
... crimes funcionais praticados, como corrupção passiva, prevaricação e advocacia advocacia ...
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Tipicidade
... A) Corrupção passiva ... B) Peculato ... C) Concussão ... D) Corrupção ativa ... E) Prevaricação Gabarito “B” ... CESPE/ TRF 5ª REGIÃO/ ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... prevaricação, concussão ou corrupção passiva; 6) proferida ...
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Revisão de ofício
... em julgado, por crime de prevaricação, concussão ou corrupção passiva diretamente ...
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Decisão da Presidência nº 133409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... por supostos crimes licitatórios, prevaricação, corrupção ativa, passiva e formação de ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... , ou seja, podem responder por prevaricação, peculato, corrupção passiva, concussão, ... -
A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
O Estado tem negado diversos direitos fundamentais sociais, garantidos na Constituição Federal, fazendo-o sob a alegação da conhecida tese da reserva do possível, afi rmando não possuir recursos fi nanceiros sufi cientes para implementá-los. A análise de duas espécies de gastos ordinariamente feitos pelo Estado, quais sejam, o pagamento de publicidade institucional e o montante desviado para a...
Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público 155 ... passiva e prevaricação. São Paulo: Atlas, 2002, p. 28 ... -
Decisão Monocrática nº 5044343-85.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 11 de Octubre de 2016
... ção de contrabando/descaminho, prevaricação, corrupção passiva e concussão, investigados ...
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Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... Prevaricação, concussão e corrupção do juiz (CPC, art. 966, ... domínios da ciência penal, a ativa e a passiva. É ativa quando determinada pessoa oferece a ...
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Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... no debate público com a questão da corrupção política, na gestão das coisas de interesse do ... irregular de verbas públicas, prevaricação, corrupção ativa e passiva, entre outros ...
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Decisões Monocráticas nº 175979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... - PCC para prática de crimes de prevaricação, peculato, concussão, corrupção passiva, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva , requerendo a sua exclusão da execução. A ... 319 do Código Penal (Prevaricação). Em havendo dano (culpa ou dolo), haverá ... , descaminho, sonegação fiscal, ou corrupção ativa ou passiva; IV – ação ou omissão ...
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Decisão da Presidência nº 128450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2015
... º 9.605/95 (formação de quadrilha, corrupção passiva, prevaricação, advocacia ...
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Decisão da Presidência nº 128450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... º 9.605/95 (formação de quadrilha, corrupção passiva, prevaricação, advocacia ...
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Duração
... Possivelmente corrupção passiva. O MP alude, em petição, a crime ... Corrupção passiva e prevaricação (317 §1º, 319 CP) ... Declínio de ...
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Decisão monocrática Nº 1407860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, CONDESCENDÊNCIA ...
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Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... no Código Penal para designar apenas três – corrupção passiva (art. 317), corrupção ativa (art. 333) e corrupção ativa em ... Peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação. São Paulo: Atlas, 2002. FERNANDES, Antonio Scarance e Tiago Cintra ...
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Decisões Monocráticas nº 173433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julio de 2019
... ÃO DE DOCUMENTOS PECULATO CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA PREVARICAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 173433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julio de 2019
... ÃO DE DOCUMENTOS PECULATO CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA PREVARICAÇÃO ...