prevaricação e corrupção passiva
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Acórdão nº 0303001-85.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Enero de 2013
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. NOTITTIA CRIMINIS EM DESFAVOR DE JUIZES DE DIREITO, TITULAR E SUBSTITUTO DA COMARCA DE ESPLANADA/BA, BEM ASSIM SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA LOCAL. AUSÊNCIA DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DOS FATOS DEDUZIDOS. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS. ARQUIVAMENTO. I Notittia Criminis que imputa a prática de abuso de autoridade, formação
... , formação de bando ou quadrilha, prevaricação, obstrução da justiça, corrupção ativa, upção passiva, homicídio e vilipêndio a cadáver. II – ... -
Decisão Monocrática N° 07354900720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0735490-07.2022.8.07.0000 Classe judicial: Petição Criminal (1727) Requerente: Polícia Civil do Distrito Federal Requeridos: Em Apuração D e c i s ã o Trata-se de inquérito policial instaurado pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da...
... de falsidade documental, corrupo ativa e passiva, prevaricao, dentre outros, relacionados com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... DEPOIMENTOS DE CORRÉUS. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO ... O tipo penal, diversamente da prevaricação, dispensa a ocorrência de ato de ofício , ...
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Decisão monocrática Nº 1347443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... decidiu que as falsas imputações de corrupção passiva e/ou prevaricação proferidas por ...
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Acordao Nº 17375 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PREVARICAÇÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE EM LICITAÇÃO. PREFEITO MUNICIPAL E CO-RÉUS. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. REQUISITOS. 1) Preenchidas as exigências do Código de Processo Penal e presentes indícios suficientes da tipicidade e da prática dos delitos capitulados na peça acusatória, deve a mesma ser recebida, para que os fatos nela narrados
... sendo vtima de um esquema de corrupo passiva praticada pelos denunciados. A denncia descreve a ... -
Acordao Nº 17375 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PREVARICAÇÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE EM LICITAÇÃO. PREFEITO MUNICIPAL E CO-RÉUS. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. REQUISITOS. 1) Preenchidas as exigências do Código de Processo Penal e presentes indícios suficientes da tipicidade e da prática dos delitos capitulados na peça acusatória, deve a mesma ser recebida, para que os fatos nela narrados
... sendo vtima de um esquema de corrupo passiva praticada pelos denunciados. A denncia descreve a ... -
Acordao Nº 17375 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PREVARICAÇÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE EM LICITAÇÃO. PREFEITO MUNICIPAL E CO-RÉUS. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. REQUISITOS. 1) Preenchidas as exigências do Código de Processo Penal e presentes indícios suficientes da tipicidade e da prática dos delitos capitulados na peça acusatória, deve a mesma ser recebida, para que os fatos nela narrados
... sendo vtima de um esquema de corrupo passiva praticada pelos denunciados. A denncia descreve a ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — ... domínios da ciência penal, a ativa e a passiva. É ativa quando determinada pessoa oferece a ...
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Acórdão Nº 0013587-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-05-2022
... PREVARICAÇÃO, VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM ... DE UCRO E CORRUPÇÃO PASSIVA – PRISÃO PREVENTIVA ... I. LEGALIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 10436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... Aponta a possível prática de prevaricação, corrupção passiva ou peculato, ...
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Acórdão nº 0004253-91.2012.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 5 de Julio de 2014
... Comarca está acusando da prática de corrupção passiva, de forma direta, ... aquele que é o ... corrupção passiva e prevaricação ... 7. As condutas imputadas pela Ré ao ...
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Decisão Monocrática N° 07354900720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0735490-07.2022.8.07.0000 Classe judicial: Petição Criminal (1727) Requerente: Polícia Civil do Distrito Federal Requeridos: Em Apuração D e c i s ã o Trata-se de inquérito policial instaurado pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da...
... de falsidade documental, corrupo ativa e passiva, prevaricao, dentre outros, relacionados com a ... -
Decisão Monocrática N° 07354900720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0735490-07.2022.8.07.0000 Classe judicial: Petição Criminal (1727) Requerente: Polícia Civil do Distrito Federal Requeridos: Em Apuração D e s p a c h o Trata-se de inquérito policial instaurado pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da...
... de falsidade documental, corrupo ativa e passiva, prevaricao, dentre outros, relacionados com a ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... V - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto ... inquérito por desobediência ou prevaricação", mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região n\xC3" ... vantagem (prevaricação ou corrupção passiva); b) se houve boa-fé, trata-se de um caso de ...
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Penal - Processo Penal
Atentado violento ao pudor indeferimento de diligéncia do art. 499/ CPP - constrangimento ilegal não configurado-Detração de acusado em liberdade provisória - impossibilidade - Livramento condicional - Lapso temporal insuficiente Estatuto da criança e do adolescente - Medida sócio-educativa - Maioridade do agente - Semiliberdade pode perdurar até 21 anos - Extinção da medida-impossibilidade...
... @Falsidade ideológica - peculato corrupção passiva - Prevaricação distribuição da ação ... -
nº 1997.01.00.004283-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Abril de 2005
PENAL. RECURSO CRIMINAL. PREVARICAÇÃO (ART. 319 DO CPB). ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (ART. 321 DO CPB). PRESCRIÇÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CPB). REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Prescrição pela pena em abstrato dos crimes de prevaricação (art. 319) e advocacia administrativa (art. 321), ambos do CPB. 2. Inexistência de justa causa para o recebimento da...
Assunto: Prevaricação - Art. 319 ... Autuado em: 19/2/1997 ... Processo ... (Lei nº 8.429/92) e dos delitos de corrupção passiva, prevaricação e advocacia ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1113107 / SP de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. 1. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. 2. Ao se considerar o quantum de pena aplicado pelo crime de prevaricação - 1 (um) ano de detenção - e a ausência de recurso do Parquet, constata-
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Acórdão nº 20645 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 1987
... , MATERIALIDADE, DELITO, PREVARICAÇÃO ... PROCESSO ADMINISTRATIVO, PARECER, CONSULTOR ... INEFICACIA, IMPUTAÇÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA ... APLICAÇÃO, ESTATUTO DOS ...
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Acórdão nº 0020976-62.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 29 de Marzo de 2014
... cometidos os crimes de corrupção passiva, peculato, falsidade ideológica, ... , peculato, falsidade ideológica, prevaricação e ... formação de quadrilha ... Segundo a ...
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Acórdão nº 1.0177.04.001192-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2005
FALSIDADE IDEOLÓGICA - FALTA DE EXAME PERICIAL - CONCUSSÃO - SOLICITAÇÃO DE PROPINA - CORRUPÇÃO PASSIVA - GRATIFICAÇÕES OCASIONAIS - PREVARICAÇÃO - INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL - PECULATO - CORRUPÇÃO ATIVA. É prescindível a perícia grafotécnica quando a falsidade é meramente ideológica, podendo ser comprovada por outros meios de prova. A concussão deve ser desclassificada para corrupção...
... ÃO - SOLICITAÇÃO DE PROPINA - CORRUPÇÃO PASSIVA - GRATIFICAÇÕES OCASIONAIS - ... Impossível a condenação por prevaricação quando o interesse pessoal do agente, ... -
Decisão da Presidência nº 138648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... pela prescrição dos crimes de prevaricação e de formação de quadrilha, nos termos do art ... 8.137/90, e crimes de prevaricação, corrupção passiva e formação de quadrilha, não havendo ...
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Decisão monocrática Nº 1366712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE PREVARICAÇÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA – INCAPACIDADE DE ...
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Direito Penal
... , praticar, naquele país, crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), ficará ... desclassificação para o crime de prevaricação, na forma tentada ... (C) a ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — ... domínios da ciência penal, a ativa e a passiva. É ativa quando determinada pessoa oferece a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5019225-25.2017.4.04.7000),21-02-2020
... CORRUPÇÃO PASSIVA, ENTRE OUTROS DELITOS. DISSIMULAÇÃO DA ... , como corrupção passiva, prevaricação e advocacia advocacia administrativa, que, ...