previdenciarios
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TJ-RJ nega suspensão de lei que alterou contabilidade de tetos previdenciários
TJ-RJ mantém lei que alterou contabilidade de tetos previdenciários
Estados podem editar normas complementares financeiras ou que versem sobre o custeio da previdência social dos servidores públicos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (6/12),... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição; ... b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ...
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LEI 10035 de 25/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS, NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A PREVIDENCIA SOCIAL.
... “Parágrafo único. Serão executados ex officio os créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.”(AC) ...
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MEI: saiba como regularizar o cadastro e não perder benefícios previdenciários
Agência O Globo -O acesso a benefícios previdenciários é uma das vantagens da formalização de microempreendedores individuais (MEI). Ao se cadastrar, o trabalhador recebe um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e enquadrado num mod...
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MEI: saiba como regularizar o cadastro e não perder benefícios previdenciários
Agência O Globo -O acesso a benefícios previdenciários é uma das vantagens da formalização de microempreendedores individuais (MEI). Ao se cadastrar, o trabalhador recebe um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e enquadrado num mod...
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MEI: saiba como regularizar o cadastro e não perder benefícios previdenciários
Agência O Globo -O acesso a benefícios previdenciários é uma das vantagens da formalização de microempreendedores individuais (MEI). Ao se cadastrar, o trabalhador recebe um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e enquadrado num mod...
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Revisão de benefícios do RGPS
... REVISÃO DE BENEFÍCIOS E CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS ... devendo seu cálculo ser realizado com base na média aritmética simples dos 80% (oitenta por cento) maiores salários de contribuição ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... 172 ◀ Wladimir Novaes Martinez ... Wladimir Novaes 3ª edição -Benefícios Previdenciarios das pessoas com deficiência.indd 172 07/11/2018 10:59:46 ... tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7637, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Liquidação de Debitos Previdenciarios de Entidades Esportivas e Recreativas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7469, DE 29 DE ABRIL DE 1986. Autoriza a Doação, Ao Clube Dos Previdenciarios de Brasilia, de Terreno do Instituto de Administração Financeira da Previdencia e Assistencia Social - Iapas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7621, DE 09 DE OUTUBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Liquidação de Debitos Previdenciarios de Instituições Educacionais e Culturais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7636, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Liquidação de Debitos Previdenciarios de Sindicatos e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8554, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor de Encargos Previdenciários da União, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 3.247.519.769.000,00, para os Fins que Especifica.
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... e judicial, assim como quais seriam as motivações para se utilizar uma ou outra forma para a solução dos conflitos previdenciários ... Posteriormente, haverá de se verificar a atuação do Conselho, seus números, sua processualidade e a estrutura hoje existente no órgão, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8553, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor de Encargos Previdenciários da União, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 9.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8807, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor da Presidencia da Republica, Ministerio das Relações Exteriores e Encargos Previdenciarios da União, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 450.364.937,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 2265, DE 12 DE MARÇO DE 1985. Dispõe Sobre o Recolhimento Dos Debitos Previdenciarios das Fundações e Autarquias Educacionais de Ensino Superior, Mantidas Com Recursos do Poder Publico.
- DECRETO Nº 94180, DE 03 DE ABRIL DE 1987. Regulamenta as Leis 7.577 e 7.578, de 23 de Dezembro de 1986, que Dispõem Sobre a Liquidação Dos Debitos Previdenciarios que Especifica, Mediante a Prestação de Serviços Pelos Devedores.
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Portaria n. 116, de 20 de março de 2017, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ... 6214.1 Conflitos Previdenciários.indd 17 23/05/2019 19:11:34 ... 18 Washington Luís Batista Barbosa ... foram recebidos, em 2017, mais de 600 mil processos (11) ... A ...
- Os benefícios previdenciários por incapacidade laboral no meio ambiente de trabalho: a (des)necessidade da perícia médica no momento de sua verificação
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Apontamentos sobre a redução de direitos previdenciários (MP n. 664/14) e ao segurodesemprego (MP n. 665/14) - ou: nunca uma vaca tossiu tão alto e de forma tão inconstitucional
As Medidas Provisórias ns. 664/14 e 665/14 se constituem em um dos maiores retrocessos sociais em políticas públicas de seguridade social, implementados pelo Executivo Federal nas últimas décadas. A precarização de direitos constitucionais impacta fundamentalmente segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade social em razão de doenças, desemprego involuntário e mortes de entes...
Eu vejo o futuro repetir o passado. Eu vejo um museu de grandes novidades. O tempo não para. Cazuza @1. Introdução Aos 17.8.2014, em plena campanha eleitoral, a Presidente Dilma Roussef garantiu em seu site oi cial que não pensava em mudanças ... - Súmula n. 368 do TST: uma análise acerca dos descontos previdenciários e fiscais na justiça do trabalho
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The Discount Rate in Pension Assets and Liabilities Management/Taxa de Desconto na Gestao de Ativos e Passivos Previdenciarios.
Codigos JEL: G22. 1. Introducao O objetivo deste artigo e discutir duas formas de gestao integrada de ativos e passivos (A&LM) atraves de um estudo de caso em um Fundo de Pensao brasileiro. Para tanto, o artigo foca na apuracao da taxa de juros seg...
- Benefícios previdenciários e sua importância
- Seguridade Social e Constituição: restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei n. 13.457/2017