primeiro emprego pe
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... A Alemanha foi o primeiro país de tradição continental a seguir este caminho, através do papel ... igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego”. Frise-se que este “combate à discriminação” pode ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000092-96.2016.5.06.0010), 24-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A Súmula 378, II, do C. TST prevê que "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do
... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". O julgado está em conformidade com o referido verbete sumular. Não ... se daria na data prevista para o término do contrato; no primeiro dia de retorno da alta médica; ou se o empregado teria que cumprir os ... -
Decisão monocrática Nº 0600682-29.2020.6.17.0031 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-04-2023
... deste Tribunal, o abuso do poder econômico se caracteriza “pelo emprego desproporcional de recursos patrimoniais (públicos ou privados), com ... 22 da LC 64/90). Em primeiro grau, os pedidos foram julgados improcedentes devido à fragilidade do ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o ... O conteúdo de tal discurso, dias depois, ganhou o primeiro fôlego de vida por meio da aprovação, pelo Conselho Nacional de ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... oriunda da profi ssão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou ... processo sociológico se desenvolve sob os seguintes aspectos: a) primeiro", confere-se ao sentido da norma interpretada, além das relações e situa\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 203508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTAÇÃO NA ... juízo de primeiro grau, de modo que deve ser desconsiderado, embora insuficiente para ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; ... Pense-se no caso de prejuízo de filhos de um primeiro casamento, não inscritos como beneficiários na Previdência Social, se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178322-10.2018.8.19.0001 (Cível), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0178322-10.2018.8.19.0001 RECORRENTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO RECORRENTE: UNIMED RIO S/A RECORRIDO: ELI BALARO MONTEIRO DA COISA RESUMO DOS FATOS: Narra a autora que após falecimento de seu esposo, passou a ser titular do contrato de assistência médico-hospitalar, contratado junto à primeira ré (Sociedade Italiana), desde 01/1
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Direito constitucional
... de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo ... do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego" na administração direta ou indireta ... § 10. O mandato eletivo poder\xC3" ...
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Leis
... Art. 10. Caracterizada a relação de emprego, aplicam-se os preceitos desta Lei a quantos exercerem funções iguais, ... Federal nos Conselhos Regionais por decisão da Diretoria do primeiro, ad referendum da reunião plenária, assegurado, em qualquer caso, o ...
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Decisão com número 0159593-60.2019.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 27-04-2023
Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. Na decisão intermediária, nos termos do art. 413 do CPP, deve-se, por primeiro, apurar a eventual existência, no contexto probatório, de elementos concretos da materialidade do delito imputado pelo órgão oficial da acusação.Pois...
... primeiro, apurar a eventual existência, no contexto probatório, de elementos ... um emprego para ele como agente de endemias (combate a ... dengue); depois que ... -
Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AÇÃO PENAL. DELITOS CONSUMADOS EM LOCALIDADES DIFERENTES. FATOS INTERLIGADOS. CONEXÃO PROBATÓRIA. PRETENSA CONSUMAÇÃO DE UM CRIME EM LOCALIDADE DIVERSA. COMPETENTE O JUÃZO QUE PRIMEIRO CONHECEU DOS FATOS. ART. 83 DO CPP. PRECEDENTE. ILEGALIDADE MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA.
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Acordão nº (DC)0015200-21.2004.5.06.0000 (00152.2004.000.06.00.1) de Pleno, 8 de Octubre de 2009
De acordo com o parecer exarado pelo Minist¿rio P¿blico do Trabalho, a cl¿usula referente ¿ corre¿¿o salarial restou deferida no sentido de declarar que os sal¿rios dos integrantes da categoria profissional Suscitante ser¿o majorados em 1.¿ de maio de 2004, sua data-base, no percentual de 7,33% Decisão: ACORDAM os Membros integrantes do Tribunal Pleno, por unanimidade, acolher a preliminar de...
... Emprego - Delegacia Regional do Trabalho e Emprego - PE - Seção de Relações do ... substituto fará jus ao salário do substituído, desde o primeiro dia, efetivando-se no cargo e/ou salário após 60 (sessenta) dias da ... -
Acordão nº (RO)0028600-21.2008.5.06.0014 (00286.2008.014.06.00.9) de 3º Turma, 3 de Junio de 2011
REQUISITOS DO ARTIGO 2º E 3º DA CLT Não obstante o labor em alguns dias na semana, o trabalho desenvolvido de forma onerosa, com continuidade e subordinação confirma a existência de relação de emprego nos moldes dos artigos 2° e 3° da CLT. II DATA DE ADMISSÃO. DEFESA. PROVAL ORAL Apesar de a prova feita pela ré não ser suficiente para desconfigurar o vínculo de emprego perseguido, a...
... EMENTA: I DIARISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS DO ARTIGO 2º E 3º DA CLT Não obstante o labor em alguns ... para 05.03.2005, bem assim para limitar as parcelas deferidas em primeiro grau ao tempo de serviço resultante dessa alteração ... CONCLUSÃO: ... -
Acordão nº (RO)0000317-81.2010.5.06.0122 de 2º Turma, 26 de Enero de 2011
Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual É incabível a condenação em verba honorária nos...
... da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo ... Da análise do conjunto probatório, tem-se que o julgador de primeiro grau decidiu acertadamente, quando considerou verídica a tese autoral, no ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... No primeiro parágrafo do artigo 1 o da Convenção, encontra-se o seu propósito, ... a pesquisa e o desenvolvimento, bem como a disponibilidade e o emprego de novas tecnologias, inclusive as tecnologias da informação e ...
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A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... presumir que tal opção se deu mediante coação da perda do emprego, o que justificaria, apenas no campo dos fatos, a atitude da reclamante de ... do artigo 193, § 2º, da CLT, embora tenha sido admitida pelo primeiro acórdão, mas se ressalvou que a vedação dada por aquele dispositivo ...
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Citação e resposta do réu
... Assim, se o réu contesta a estabilidade no emprego pretendida pelo autor, pouco importa se está alegando um fato ... , por tratar-se de ação da alçada exclusiva do órgão de primeiro grau. Se, no entanto, por força de pedido de revisão feito pela parte, o ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... condição de trabalho, as dificuldades da maternidade em face do emprego, entre outras questões. Dessa forma, a chamada constituição cidadã ... E, desde que o requerimento seja feito até o final do primeiro mês após o parto, sendo concedida a ampliação imediatamente após a ...
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Da organização sindical
... vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou ... suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. Esta norma constitucional é aplicável às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000295-55.2013.5.06.0142), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório não resulta avaliação que permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração neste sentido. Apelo provido, no particular.
... Juízo do Primeiro Grau, se desincumbiu a contento ... Isto posto, temos que a norma ... ências também verificadas nas hipóteses de evento traumático ou emprego de força descomunal (fatos que não restaram provados nos autos) ... -
Acórdão, Processo nº 0002368-38.2016.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2022
... O acusado foi condenado em primeiro grau pela prática do crime previsto no artigo 337-A, incisos I e III, do ... às alegadas dificuldades financeiras, a sonegação pressupõe o emprego de fraude pelo agente, o que torna absolutamente irrelevante a existência ...
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Legislação Complementar
... 3. Todo Membro que ratifique a Convenção deverá, no primeiro relatório sobre sua aplicação, o qual ele é obrigado a apresentar em ... Convenção e Recomendação sobre a idade mínima de admissão ao emprego 1973, que continuam sendo instrumentos fundamentais sobre o trabalho ...
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O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... No primeiro momento, nós analisamos o papel do controle interno e externo para a ... manutenção de privilégios das elites econômicas e garantia de emprego de seus delegatários no serviço público ... Com a formação ... -
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... Em primeiro lugar porque, como já referimos, o réu poderá estar atuando sem ... Assim, se o réu contesta a estabilidade no emprego pretendida pelo autor, pouco importa se está alegando um fato ...