principio da economia processual doutrina
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... legalista, há ampla e variada doutrina dedicada à compreensão dos precedentes ... direito material e processual, promovendo mudança quanto ao papel do processo ... original, soberana e ilimitada [ ... ] o princípio da supremacia da Constituição e os limites por ... ante alteração superveniente na economia, política, social ou de lei que revogue ou ...
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Direito Tributário
... (B) em virtude do princípio federativo, que, entre outras consequências, ... (B) sociedades de economia mista. (C) entidades de previdência ... 150, V, da CF; B: correta, conforme a doutrina, que costuma classificar como princípio (as ... , pois preclusão é instituto processual, que não se confunde com os prazos para a ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... acerca da existência da medida processual ... Observa-se, portanto, que a medida ... Na doutrina portuguesa, DUARTE NUNES considera que a ... seria afetar de modo significativo o princípio nemo tenetur e as prerrogativas pessoais que ... dorsal, centro) da infraestrutura e economia dos países envolvidos. Por causa do nexo ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... de 1973 e largamente posta em uso pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas ... Vimos, ... de objeções de natureza puramente processual ... Diz-se, por isso, que a defesa aqui é ... Em princípio, apesar dessa ordem lógica a que nos referimos, ... A economia de tempo, que a prova emprestada produz, não é ...
- Processo nº 0140067-51.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2017
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Contestação
... A contestação consiste na modalidade processual de resposta do réu, pois, através dela, ... Retiramos da doutrina do jurista Carlos Eduardo Ferraz de Mattos ... á sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade. (Incluído pela Lei nº 13.129, ... lide, em observância ao princípio da economia, celeridade processual e efetividade da ...
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Introdução ao direito e economia
... 15. Apesar de a doutrina norte-americana distinguir entre o juspositivismo ... nazista era nitidamente contrária ao princípio basilar juspositivista da legalidade, segundo o ... de punição, qual a melhor estrutura processual para este tipo de delito etc. Nessa linha, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... o STF e o STJ sobre a aplicação do princípio da insignificância, nos delitos praticados ... - Na ótica da doutrina tradicional, a culpa é elemento subjetivo do ... ser modificado durante a instrução processual, sob o pálio do contraditório e da ampla ... da Administração Direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus , que ... "pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio voluntário ... Violar um princípio é mais que violar uma norma, pois viola todo um ... Trata-se de homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, pois evita que o ...
- Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... do processo, e a efetividade processual", a moderna doutrina, à luz das recentes alteraç\xC3" ... /2002 e 11.280/06, consagrou o chamado princípio da fungibilidade das tutelas de urgência ... pública, fundação ou sociedade de economia mista; V – a associação que, ...
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Processo penal
... desse dispositivo, Maria Helena Diniz 3 doutrina: ... "A lei considerará válido o casamento ... A revisão criminal é um instrumento processual que se destina a desconstituir sentença ou ... ão do condenado, em conflito com o princípio da não-culpabilidade. 6 SÍNTESE CONCLUSIVA ... Etapa 2. Crimes contra a economia popular. Etapa 3. Crime de estelionato mediante ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... devedor, e sim sobre seu patrimônio (princípio da humanização da execução que tem início em ... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ... economia de gastos com a burocracia e com investimentos em ...
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Direito Penal
... crime de homicídio, por força do princípio" da consunção, tendo ocorrido a chamada progress\xC3" ... e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da ... ário do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e trabalha na agência de Lisboa, em ... Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime de omissão de socorro (art. 135 do ...
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Da aplicação da Lei Penal
... doutrinário quando indagamos se o princípio da legalidade e reserva legal são terminologias ... investigação criminal ou instrução processual" penal (art. 5. º, XII, CF); b) \"com efeito, o pr\xC3" ... doutrina e jurisprudência que a leitura deve ser ... ça comum para julgar os crimes contra a economia popular ... Conflito de jurisdição ...
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Direito Constitucional
... C: Incorreta. Conforme pondera a doutrina: “Não há dúvida, também, de que o ... judicial, sob o risco de violação do princípio da separação dos poderes ... (D) O poder ... violação do princípio da inércia processual ... 1. i ncorreta. Qualquer juiz ou tribunal ... , de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de entidade autárquica ... (C) O ...
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Acórdão Nº 0020620-96.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO. Não evidenciados no Acórdão vícios a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), a rejeição destes é medida que se impõe.
... jurisdicional e desprestigiando o princípio da economia processual." (in "Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Trata-se, em princípio, de um mecanismo de adoção excepcional, ... do direito material quanto do direito processual, rompendo com um regime que vigorava fazia mais ... Não se desconhece que, para parte da doutrina, não seria tecnicamente preciso falar em ... atende aos princípios da celeridade, da economia processual e da preservação da empresa – ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de ... Assevera a melhor doutrina" que o termo correto de qualificação das partes \xC3" ... menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.” ... Quanto ao inciso V do art ... ementa: “Processo trabalhista — Princípio do jus postulandi ... No processo do trabalho ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... , motivo pelo qual é conceituado pela doutrina como ... crime permanente ... E como tal, os ... processual ... Em específico, o embargante Eduardo ... Principio ... enfatizando que, de acordo com o estatuído ... sede da aludida sociedade de economia mista localizada na ... cidade do Rio de Janeiro, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de ... Assevera a melhor doutrina" que o termo correto de qualificação das partes \xC3" ... menor com dezesseis anos completos tenha economia própria." ... Quanto ao inciso V do art. 5º do ... "Processo trabalhista - Princípio do jus postulandi ... No processo do trabalho ...
- Acórdão Nº 0801367-94.2021.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-06-2022
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... que possível alinhar a legislação, doutrina e jurisprudência, nas situações de ... civil, com a proposição de que este princípio ... fosse substituído por um princípio de ... lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional; b) promover a liquidação de companhia ... profissional, como substituto processual, tem ampla legitimidade para postular os direitos ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... Cita a recorrente doutrina em que se ... postula cumprir ao Supremo Tribunal ... ordem econômica, o princípio da função social da propriedade ... ocupa papel ... “PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO ... economia. No tocante à ABDI, haveria o comprometimento da ... -
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... O princípio da solidariedade é um dos objetivos fundamentais ... militar, com a estatização ampla da economia, aprofundou-se na sociedade uma cultura em que o ... , recorrentemente identificados pela doutrina como deveres de proteção, informação e ... a lide por conta própria, da postura processual, ou mesmo das conquistas pessoais de direitos ...