principio da economia processual doutrina
198335 resultados para principio da economia processual doutrina
-
Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... XIX, do RISTJ, que se coaduna com o princípio da razoável duração do processo ... ção de clientes, no aspecto que envolve economia tributária, revisão de declarações ... ório dos autos, na legislação, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais pátrios, que ...
-
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... , não obstante a falta de unanimidade da doutrina acerca da classificação e da nomenclatura dos ... situações extraordinárias, pois o princípio nessa matéria é o da manutenção da autonomia ... direito material, cuidando o diploma processual tão somente da disciplina do procedimento ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... Cruz Arenhart , a prova em direito processual, “é todo meio retórico, regulado pela lei, e ... da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o acesso ... Conforme vem sustentando a moderna doutrina processual civil, o art. 369 do CPC consagra o ... empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... produtos, violando, desta feita, o princípio da prevenção” ... Argumenta estarem ... da arguição e, se superado o óbice processual, pela ... improcedência do pedido, em parecer ... controle de convencionalidade em ADPF. Doutrina. 4. ADPF é, por ... via de regra, meio inidôneo ... ECONOMIA (CF, ART. 3º, II, C/C O ART. 170, VI) E ECOLOGIA ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja confiito 1 , mas este é ... os impactos das mudanças sociais e da economia, é um local fértil para eclosão dos mais ... A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que ...
-
Direito Penal
... sobre a possível incidência do princípio" da insignificância ... Nessa situação hipot\xC3" ... Segundo é consenso na doutrina e na jurisprudência, os usos e costumes não ... que gerenciam o poder produtivo e a economia estatal ... (D) é ramo do direito público ... É verdade que a lei penal, tal como a processual, será, em regra, aplicada à infrações penais ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... quando ensina que o princípio da proporcionalidade da pena ... É uma ... 64 ... A doutrina excessivamente garantista só consegue enxergar ... étuo ao sujeito passivo da relação processual ... Obs. 1.: Só há uma hipótese ... contra todas as razões de justiça e de economia processual, todos os delitos praticados por ...
-
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... escala global de ideias relacionadas à economia, à filosofia e à política. Enfim, qualquer ... da “vingança do nomadismo contra o princípio da territorialidade e do assentamento” 114 ... Ou ... ção oposta do que costuma alardear a doutrina e a jurisprudência, que consiste no fato de o ... dicotomia público-privado no direito processual civil. In: Constituição, jurisdição e ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... INTERPRETAÇÃO DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. PROIBIÇÃO DE ... não constitui obstáculo jurídico-processual intransponível ao acesso à jurisdição ... CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF doutrina - assume uma espécie de posição pr ... das atividades caseiras e da economia doméstica à esfera pública, a ...
-
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 487 do Código Processual. 503 Nesse estágio, o processo de ... Embora ainda haja controvérsia na doutrina, o STF já se manifestou sobre o tema nos autos ... O princípio da não surpresa não socorre o Estado contra o ... , sob o fundamento de grave lesão à economia. Passados alguns anos, a Fazenda requerer ao STF ...
-
Contestação
... sentido amplo — no qual se inclui o processual — tende a ser coarctado ou cerceado nos regimes ... Nenhum princípio tuitivo do património jurídico do trabalhador, ... 485, do mesmo Código. E o que a doutrina tem denominado de defesa processual ... inidal qualifica a ré como sodedade de economia mista, quando esta é entidade autárquica ...
-
Ordem social
... sendo característica importante desse princípio distribuir os benefícios e serviços às pessoas ... polissêmico e de grande divergência na doutrina e na jurisprudência, mais usualmente ele ... exerçam suas atividades em regime de economia" familiar, sem empregados permanentes, contribuir\xC3" ... infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, ...
-
Das penas
... 1.7. Princípio da retribuição e da prevenção ... Enfoca a ... ível a detração do tempo de prisão processual ordenada em outro processo em que o sentenciado ... Por isso, parte da doutrina entende que seria melhor denominar as penas ... 1. Contra a economia ...
-
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... à ação, especialmente em virtude do princípio da instrumentalidade das formas e a regra geral ... a legitimidade ad causam, pressuposto processual de validade que diz respeito à aptidão para ... Daí por que a doutrina de direito público aponta a necessidade de ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... 50 48 Na doutrina nacional, Pontes de Miranda já reconhecia a ... , as consequências da mitigação do princípio da relatividade dos efeitos dos contratos em ... ); 101 (l) joint venture ; 102 (li) economia solidária; 103 (lii) cooperativa. 104 2013, p ... por concreção: “Vista ao modo processual", a atividade hermenêutica inicia com a qualifica\xC3" ...
-
Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
-
Controle de constitucionalidade
... , a análise do ainda incipiente princípio da transcendência dos motivos determinantes e a ... Referido controle, conforme nos aponta a doutrina, surgiu em um país cuja constituição sequer o ... que tem por objetivo a obten ção de economia processual, evitando-se gastos desnecessários de ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.181464-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- Considerando que a parte, apesar de devidamente intimada, não efetuou o pagamento do preparo em dobro, nos moldes do art. 1.007 do CPC, dentro do prazo concedido, está correta a decisão que não conheceu do recurso de apelação, em razão da deserção. -...
... do aproveitamento do processo e da economia processual, busca efetivar o princpio da cooperao ... ao excesso de formalismo repugnado pela doutrina e entendimento dos tribunais superiores ... -
Acórdão nº 1.0000.21.181464-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- Considerando que a parte, apesar de devidamente intimada, não efetuou o pagamento do preparo em dobro, nos moldes do art. 1.007 do CPC, dentro do prazo concedido, está correta a decisão que não conheceu do recurso de apelação, em razão da deserção. -...
... do aproveitamento do processo e da economia processual, busca efetivar o princpio da cooperao ... ao excesso de formalismo repugnado pela doutrina e entendimento dos tribunais superiores ... -
Direito Administrativo
... competente, considerando que o princípio da razoável duração do processo não se aplica ... Gabarito “B” (FGV – 2013) A doutrina administrativista aponta a existência de uma ... ção pública uma situação processual favorável –, é possível a ela rever seus ... ário (empresas públicas e sociedades de economia Mista) ... Outra classificação relevante ...
-
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
-
Licitações
... Princípio da Isonomia ... Concorrência: modalidade de ... – Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista – que continuam a ser regidos pela Lei ... ções, o entendimento majoritário da doutrina é de que essas organizações são obrigadas a ... ão: DPE-RS – Prova: Analista – Processual ... Considere que o Estado intente licitar a ...
-
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... No âmbito do Direito Processual do Trabalho, a natureza alimentar do crédito ... sistema recursal italiano não tem por princípio o duplo grau de jurisdição, mas a ... e sob a inspiração dos princípios da economia e da celeridade processuais, o legislador ... 10.352/2001 ... Na doutrina" de Nélson Nery Júnior, o alcance dessa alteraç\xC3" ...
-
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Perspectiva civil-constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana ... No decorrer do ... Daí a dificuldade encontrada pela doutrina de delimitar os contornos e limites desta ... úblico e a existência de sociedades de economia mista, instituto de direito público que sofre a ... que, pela existência deste mecanismo processual, fica comprovada a existência da eficácia ...
-
Acórdão nº 1997.01.00.064081-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Mayo de 2006
... da intervenção do Estado na economia, com o objetivo de assegurar a estabilidade ... ao regime da legalidade, o que já era doutrina na Inglaterra desde o século XVII pela ... Em terceiro lugar surge o princípio da eqüidade segundo o qual deve-se reparar o ... de uma solução no âmbito do sistema processual ... O ônus da prova do dano segundo a teoria do ...