princípio da eventualidade direito do trabalho
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... 1988 consagrou o Estado Democrático de Direito (509) ... como um novo paradigma e erigiu a ... A revisitação do princípio da proteção pelo discurso constitucional ... típico — onerosidade, não eventualidade, pessoalidade e subordinação — a Turma ...
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Acordao N° 1420694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de cobrança de indenização por danos materiais e morais. Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de seguro de vida e acidentes pessoais. Segurada. Servidora pública. Aposentadoria por invalidez por motivo de doença. Neoplasia maligna do colon descendente. Informações prestadas à ré estipulante. Repasse à seguradora. Quitação do bem....
... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... idônea e eficaz, notadamente porque o princípio da ... eventualidade que pauta o procedimento ... definitivamente incapacitada para o trabalho, restando plasmada a incapacidade que a ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0267686-90.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-10-2019
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0267686-90.2018.8.19.0001 Recorrente: SORAIA HADDAD PEREIRA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COBRANÇA. PROFESSORA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. FÉRIAS E LICENÇA NÃO GOZADAS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. TERMO INICIAL. DATA DA EXONERAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, POR CONTA DE INGRESSO EM OUTRO CARGO PÚBLICO, AGORA...
... : Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ... : SORAIA HADDAD ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... ); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ... Princípio da Igualdade ... do trabalho masculino e da eventualidade do trabalho feminino, a autoridade administrativa ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... – 8.1.2.3.3.1 Limitação pelo princípio da demanda – 8.1.2.3.3.1.1 Limitação pela ... como elementos de lógica aplicados ao Direito. Mister esclarecer que todos os temas foram ... a aplicação do Direito, através de um trabalho mental, para concluir sobre a procedência, ou ... processual adotou o princípio da eventualidade, no qual todos os meios de ataque e de defesa ...
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Acórdãos nº 1030730-73.2015.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ão consumativa, em razão do princípio da eventualidade (CPC/2015, art ... vencedor, em razão do zelo do trabalho por ele apresentado e da natureza ...
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Acordao N° 1659898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação de cobrança. Mútuo bancário. Prestações. Pedido. Rejeição. Contrato originário de fraude. Perícia grafotécnica. Questionamento da higidez da assinatura aposta no instrumento negocial. Legitimidade. Comprovação. Ônus afeto à parte que produziu o documento (cpc, art. 429, ii). Fraude reconhecida. Prova pericial. Testificação da fraude....
... Acórdão Nº ... DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... originária, deixa de observar o princípio do devido processo legal ... Conquanto à parte ... ão inerente ao princípio da eventualidade que orienta o proceder do ... litigante, insira ... , a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo ... advogado e o tempo exigido ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Um dos princípios que norteiam o Direito do Trabalho é o “Princípio Protetor” e sua tríplice vertente (Subteorias da norma mais favorável, ... contratos, sublinhando os atributos da pessoalidade, não eventualidade e submissão do trabalhador ao poder disciplinar que a lei assegura ao ...
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Acordao N° 1337994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Trabalho sob vínculo formal. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Pensão mensurada de acordo com os parâmetros legais. Aferição ponderada das necessidades da destinatária da prestação e da...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... ALIMENTANTE. GENITOR. TRABALHO SOB VÍNCULO FORMAL. CAPACIDADE ... CONTRIBUTIVA ... idônea e eficaz, notadamente porque o princípio da ... eventualidade que pauta o procedimento ... -
Da Petição Inicial
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... No processo do trabalho não se exigiu que a inicial contivesse ... a sentença de mérito, atendeu ao princípio da adstrição ao pedido, ou dele extravasou, ... petição inicial, do princípio da eventualidade, materializado no art. 300 do CPC de 1973, que ...
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Sentença nº 1000875-30.2022.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... prova da relação de emprego é, em princípio, da parte reclamante, por ser fato constitutivo e direito. Todavia, a reclamada alegou fato impeditivo do ... a existência de pessoalidade, não-eventualidade e onerosidade na prestação de serviços. Já ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... de adesão , que são típicos do Direito do Trabalho e do Direito Consumista, ... princípio, a plena fungibilidade da figura do empregador, ... eventualidade, onerosidade e sob subordinação 16 ... Cabe ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... Tula Wesendonck ... Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio ... ôs para otimizar o desenvolvimento do trabalho jurídico na administração da Justiça com ... por esses danos deveria, em princípio, ser afastada, pois essas medidas são tomadas ... previamente identiicadas para a eventualidade de esses riscos efetivamente se materializarem ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... 1. Cada delegado terá o direito de votar individual-mente em todas as questões ... Generales, párrafo 28), formuló un principio según el cual goza de entera libertad para ... um auxílio em virtude da mesma eventualidade prevista, com a ressalva de que a parte suspensa ...
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Acórdãos nº 1022041-13.2014.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Improcedência, e m face do princípio da eventualidade, devendo o réu ter ... da causa e do trabalho efetivamente exigido dos profissionais ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3" ... ao asseverar que não respeita o princípio da função social do contrato aquele pacto em ... , da pessoalidade e da não eventualidade na prestação dos serviços. No caso dos autos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801410-19.2021.8.19.0067 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801410-19.2021.8.19.0067 Recorrente: MARINALVA SEVERINO DA SILVA - autora Recorridos: OI MOVEL S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... , dado que a consumidora não exerceu seu direito de arrependimento no prazo legal ... IV - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0035267-64.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2019
Processo nº 0035267-64.2019.8.19.0001 Apelante: Estado do Rio de Janeiro Apelado : Adelcio Siqueira dos Santos Pedido de revisão de proventos para que a gratificação de regime especial de trabalho seja paga na proporção de 150% eis que a aposentadoria se deu na patente superior. Sentença de procedência. RI do réu. Provimento. Gratificação que deve ser paga de acordo com a patente ostentada...
... Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... -
Livro II - Do processo de execução
... Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas ... Dado o princípio da unidade do Estado e do exercício harmônico ... os Juizados Especiais ou a Justiça do Trabalho ... A atuação do advogado se dá por força de ... ; i) consensualidade; j) eventualidade (e seu complemento: a concentração); k) ...
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Relações de trabalho lato sensu
... das entidades estatais de Direito Público ... Em um segundo plano, há outra ... serviços com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação — não são eles, ... 21 e 18), como também do princípio informador do efeito apenas imediato, mas não ...
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Acordao N° 1437881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Objeto. Honorários advocatícios convencionais. Contrato verbal. Pretensão condenatória. Existência e modo de ser da obrigação. Pedido. Inadimplemento da contratante. Pagamento. Hipótese subsidiária. Arbitramento da verba honorária. Controvérsia. Distribuição estática do ônus da prova. Autor. Incumbência. Fato constitutivo do direito alegado. Réu.
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA ... idônea e eficaz, notadamente porque o princípio ... da eventualidade que pauta o procedimento ... remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... de convicção da prova testemunhal e princípio da razoabilidade ... Embora o Depoente tenha ... , que ora se arbitra no contexto da eventualidade, das 11 às 19h, com 1h de intervalo ... ção ou excesso no exercício de tal direito ... No caso em apreço, estando a prova ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do Trabalho ... exclusivamente daquelas associações o direito de instaurar a instância do dissídio coletivo ... ática, destruindo em sua essência o princípio da tripartição dos poderes ... Na esmagadora ... Tal eventualidade é conhecida em outros países onde não há a ...
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Duração do trabalho - jornada
... Por ela mensura-se, também, em princípio, objetivamente, a extensão de transferência de ... e no conjunto das regras inerentes ao Direito do Trabalho ... @@1. Jornada e Salário ... equação entre habitualidade e eventualidade de sua incidência. Aqueles componentes que ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0013963-09.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0013963-09.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLÁUDIO DA SILVA RANGEL POLICIAL MILITAR - TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PREVISTO PARA GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - GRETPM PARA O PERCENTUAL...
... Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ...