princípio da imediação processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001339-81.2013.5.06.0022), 23-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ÔNUS DA PROVA. JORNADA DE TRABALHO. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. Tanto quanto possível, é preciso privilegiar, verdadeiramente, o princípio da imediação e preservar a conclusão a que chegou o julgado singular, a quem cabe presidir a instrução probatória. Salvo em situações de nítido error in judicando, é importante reconhecer que o magistrado de primeiro grau...
... ó tese as regras da processual í stica civil, mencionadas pelo Ju í zo, porquanto existem, na ... -
O fundamento do dever de testemunhar
... 120 A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro ... tiempo un derecho del ... A coerção encontra apoio no princípio da autoridade, postulado esse que reconhece a ... De outra parte, o consectário da imediação está violado, já que tal dispositivo ... esteira também o nosso Código de Processo Civil (art. 406): “A testemunha não é obrigada a ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o acesso ... O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas o art ... c) imediatidade ou imediação do juiz na colheita da prova: o Juiz do Trabalho, ...
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O whistleblowing como meio de obtenção de prova no direito processual penal brasileiro
O canal de denúncias anônimas (whistleblowing) é um mecanismo essencial para garantir o sucesso de um programa de cumprimento normativo (compliance), sendo utilizado com bastante frequência nos Estados Unidos e na Espanha e recomendado por entidades como a Transparência Internacional. Questiona-se como provas obtidas por meio de informações advindas de denúncias anônimas podem ser utilizadas a...
... PALAVRAS-CHAVE: Processo Penal; Direito Penal Econômico; Canal de ... ção da colaboração; viii) imunidade civil, penal e administrativa para o delator de ... ípios da publicidade, contradição e imediação 18 ... Adán Nieto Martín 19 considera, ... respeito a sua compatibilidade com o princípio denominado “ nemo tenetur se detegere ”, de ... -
Interrogatório das Partes
... bem lhe parecer, assim para a ordem do processo como para a decisão da causa". Esse ... Com base no próprio ordenamento processual civil vigente, podemos apontar os mais expressivos ... informal de poderes encontra amparo no princípio da simplicidade, que informa o processo do ... ção - é que o princípio da imediação do juiz constitui um dos essenciais, dentre os ...
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Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... Processo Penal ... ou se incidirem, na espécie, quaisquer ... ência da Corte, em atenção ao princípio da colegialidade, ... motivo pelo qual ... imediação, para controle da legalidade da prisão e ... “No processo civil, em face da impossibilidade de o legislador ...
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Princípios Reitores da Prova
... , como princípios regentes da prova no processo do trabalho, os seguintes: ... a) da necessidade ... g) da imediação, que significa não apenas a direção da prova, ... Desse princípio também se extrai a regra de que o juiz não pode ... E, em rigor, nem no processo civil vigente ... Convém salientar que, ...
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Princípios Reitores da Prova
... , como princípios regentes da prova no processo do trabalho, os seguintes: ... a) da ... g) da imediação, que significa não apenas a direção da prova, ... Desse princípio também se extrai a regra de que o juiz não pode ... E, em rigor, nem no processo civil vigente, que suprimiu o recurso de agravo no auto ...
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Princípios reitores da prova
... , como princípios regentes da prova no processo do trabalho, os seguintes: ... a) da necessidade ... g) da imediação, que significa não apenas a direção da prova, ... Desse princípio também se extrai a regra de que o juiz não pode ... E, em rigor, nem no processo civil vigente ... Convém salientar que, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001703-49.2015.5.07.0024), 2016-12-05
... vigore em processo do trabalho o princípio da simplicidade, exigindo-se um breve relato na ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que consta em ... 906/94 e do 178 § 6º, inciso X do Código Civil", ambos em plena vigência e sem qualquer restriç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001713-93.2015.5.07.0024), 2016-12-05
... vigore em processo do trabalho o princípio da simplicidade, exigindo-se um breve relato na ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que consta em ... 906/94 e do 178 § 6º, inciso X do Código Civil", ambos em plena vigência e sem qualquer restriç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000888-05.2018.5.07.0038), 2019-05-22
... motivado, da oralidade e da imediação, razão pela qual entendo que merece crédito o ... relação a outro, além ressaltar o princípio" da imediação: ... 'PROVA - AVALIAÇÃO - CRIT\xC3" ... DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL ... A previsão insculpida no art. 7º, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001766-40.2016.5.07.0024), 2017-08-25
... 330,I, e §1º,I, do Código de Processo Civil, é inepta a petição inicial quando lhe faltar ... que para o Direito do Trabalho vige o princípio da primazia da realidade, e o importante, no ... motivado, da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001485-85.2015.5.06.0141), 04-05-2016
ACORDAM os Componentes da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... "DEPOIMENTO TESTEMUNHAL - ANÁLISE - PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO - É bem verdade que a instância ... Maria Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, p. 623) ... Assentadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000422-91.2015.5.06.0313), 17-08-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a sentença com base em sua própria fundamentação.
... "DEPOIMENTO TESTEMUNHAL - ANÁLISE - PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO - É bem verdade que a instância ... Maria Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, p. 623) ... Assentadas ... -
Decisão monocrática Nº 59353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... , concomitantemente a observância ao princípio da uniformização das decisões prevista na ... que prescreve o artigo 561 do Código de Processo Civil. No entanto ( ... ), em relação ao segundo ... singular, em razão do princípio da imediação” (RAI 1024992-59.2022.8.11.0000, DESA. MARILSEN ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000707-72.2016.5.07.0038), 2016-10-17
... 330, §1º, I, do Novo Código de Processo Civil, é inepta a petição inicial quando lhe faltar ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido pela ... relação a outro, além ressaltar o princípio" da imediação: ... 'PROVA - AVALIAÇÃO - CRIT\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020304-67.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-06-2020
... Identificação PROCESSO nº 0020304-67.2017.5.04.0202 (ROT) RECORRENTE: ... dos autos bem como considerando o princípio da imediação e da razoabilidade. Recurso do ... observado o teor do artigo 927 do Código Civil. Traz jurisprudência à colação e acrescente ...
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A função revisora dos tribunais ? a questão do método no julgamento dos recursos de natureza ordinária
O presente artigo trata da função revisora dos tribunais nos recursos de natureza ordinária, abordando o tema na perspectiva da efetividade da prestação jurisdicional, com ênfase no exame do método utilizado pelos tribunais no exercício da função revisora das sentenças por ocasião do julgamento dos recursos de natureza ordinária. Questiona o método muitas vezes adotado pelos tribunais no exame...
... defeito dos sistemas jurídicos da civil law “ ... es la profunda desvalorización del ... fundamental da duração razoável do processo se torna apenas uma promessa ilusória, então a ... processual, o que consubstancia a imediação" que singulariza a jurisdição de primeiro grau \xE2\x80" ... nossa ordem jurídica conformada pelo princípio do Estado de Direito.” ... O autor explica ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000299-89.2017.5.07.0024), 2017-10-03
... A princípio deve-se ressaltar que a reclamada, embora ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido ... 906/94 e do 178 § 6º, inciso X do Código Civil", ambos em plena vigência e sem qualquer restriç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000367-94.2017.5.07.0038), 2018-02-26
... civil segue essa diretriz de imediatidade e ... mesma denonímia), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido pela ... relação a outro, além ressaltar o princípio" da imediação: ... 'PROVA - AVALIAÇÃO - CRIT\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 46585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... do Trabalho da 3ª Região, nos autos do Processo nº 0010307-43.2015.5.03.0110, que, ao confirmar ... disciplinada pelo Novo Código de Processo Civil, que, no art. 988, prevê as hipóteses de seu ... Ao contrário, o princípio constitucional da livre iniciativa garante aos ... Assim, pelo princípio da imediação pessoal, deve prevalecer a decisão de origem, ...
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Decisão da Presidência nº 5164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2017
... , a decisão impugnada tumultua o processo seletivo e o provimento dos cargos que se busca ... pela via judicial, em clara afronta ao princípio da isonomia. 6 ... Na espécie se ... ágrafo único, do Novo Código de Processo Civil: ( ) Como se percebe, a novel ... em anexo: 'o próprio princípio da imediação garante ao tabelião a prerrogativa de organizar ...
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Acórdão Nº 0020035-97.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. HORAS EXTRAS . Sendo obrigação da ré manter controles de horário por disposição legal, sua ausência não importa no reconhecimento da jornada declinada na petição inicial que, ao contrário, deve ser sopesada junto aos demais elementos de prova dos autos bem como considerando o princípio da imediação e da razoabilidade. Recurso ordinário do reclamante não...
... Identificação PROCESSO nº 0020035-97.2019.5.04.0512 (ROT) RECORRENTE: ... dos autos bem como considerando o princípio da imediação e da razoabilidade. Recurso ... inaugurado pelo Código de Processo Civil de 2015, cujas decisões possuam caráter ...