princípio da imediação processo civil
-
Decisão monocrática Nº 0007490-78.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 12-08-2022
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ... PROCESSO CIVIL: “ART. 932. INCUMBE AO ... RELATOR: ( ... ) ... PRINCÍPIOS DA IMEDIAÇÃO, ... RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ...
-
Acórdão Nº 0019156-09.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-07-2022
... Apelado(s): Tesseract Construção Civil Ltda ... Relator: Desembargador Tito Campos de ... PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO ... NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAR ... ços em regime de administração do processo de aquisição de material e de mão de obra ...
-
Relatório e Voto com número 5130379-27.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO ... Processo: 5130379-27.2021.8.09.0051 ... Origem: 9º ... , é de ser valorado e prestigiado o princípio da imediação, ... adotando-se a conclusão ... caracterizadores da responsabilidade civil e do dever de indenizar (conjugação dos ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO M AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO" DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGA\xC3" ... presença do julgador que exerceu a imediação, indica claramente a ocorrência do furto da ...
-
A interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionis
Opinião: Interpretação no processo penal e perpetuatio jurisdictionis
... no processo penal (tão comum no processo civil em razão do disposto no artigo 43 do Código de ... estrito, em virtude do conhecido princípio in dubio pro reo, proclamado secularmente pelos ... características a concentração e a imediação. Assim, nos procedimentos especiais que adotem ... -
Conceito, Autonomia e Fontes do Direito do Trabalho
... em referência ao direito processual civil ... Há duas posições doutrinárias para ... se tratar de uma ciência distinta, o processo do trabalho, tem princípios próprios com o ... Neste contexto, princípio é o início de algo, surgimento de uma nova ... 1.7.10. Imediação ... Esse princípio também é conhecido como ...
-
Livro II - Do processo de execução
... de regra da estrutura do direito processual civil brasileiro, o de expedição de um provimento ... Dado o princípio da unidade do Estado e do exercício harmônico ... k) oralidade (e seu subprincípio: a imediação); l) verdade formal (e seu reverso: a verdade ...
-
Acórdão Nº 1000098-03.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-05-2019
... : Direito Civil ... inciso III, do Código de Processo Civil, não ... condiciona ... apreciação pelo ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO" DA ... IMEDIAÇÃO ... PRESTIGIAMENTO ... MONOCR\xC3" ...
-
Exame dos princípios
... ão é inútil: basta observar que se o princípio estiver inscrito na Constituição não poderá ... , agora, os princípios atinentes ao processo, que se encontram inscritos na Constituição ... - que, no âmbito estrito do processo civil, o princípio do devido processo legal abarcasse, ... ; d) o da concentração; e) o da imediação; f) o da publicidade; g) o da apreciação das ...
-
Acórdão Nº 1000666-35.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-07-2019
... : Direito Civil ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. REINTEGRAÇÃO ... Código de Processo Civil ... 3. Recurso conhecido e desprovido ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ... DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo ... Remissão: arts ... regulação infraconstitucional do processo civil brasileiro (arts. 337, VII e §§1º e 4º, 433, ... 508, que o princípio do dedutível e do deduzido, primeiro, opera seus ... k) oralidade (e seu subprincípio: a imediação); l) verdade formal (e seu reverso: a verdade ...
-
Acordao N° 1603286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Pedido de revogação do benefício da gratuidade de justiça concedido. Pessoa natural. Declaração de hipossuficiência. Documentos comprobatórios. Prova inequívoca. Inexistência. Arts. 98, §3º c/c 373, i do código de processo civil. 1. De acordo com o caput do artigo 98 do código de processo civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO ... além de violar o princípio constitucional da isonomia, ao conceder igual ... Civil privilegia o princípio da imediação do juízo quanto ao exame da matéria ... No caso ... -
O valor probatório da declaração testemunhal escrita durante a pandemia da covid 19: mito da testemunha cordial e a boa-fé objetiva
A COVID-19 levou à paralisação por tempo indeterminado de diversas atividades presenciais dentre as quais as forenses. O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal é bastante frequente encontra obstáculo de difícil transposição, mormente porque, a videoconferência, autorizada pela Res. n.º 314 do CNJ, na realidade, não se mostra viável em muitos casos. O direito fundamental de...
... O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal ... ção do mito da testemunha cordial e o princípio da boafé objetiva. 3.1 Superação do mito da ... distanciar-se da formalidade do processo civil, por meio de princípios que reconhecem o ... A imediação, dessa forma, significa a primazia “da palavra ... -
Princípios probatórios
... Inicialmente, podemos dizer que princípio é onde se começa algo. É o início, o ponto de ... os princípios que todos os elementos do processo (partes, juiz e auxiliares da Justiça) norteiam ... 5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA INFORMALIDADE, ... 291 a 293 do Código de Processo Civil”. 18. A interpretação do art. 840, §1º, ...
-
Standards de prova no processo civil brasileiro
... previa expressamente o princípio do livre convencimento do juiz. No artigo 371 do CPC/15 foi suprimido ... único critério de decisão; (ii) a defesa ao princípio de imediação, reservando-se a tarefa de valoração da prova quase integralmente ao ...
-
Acórdão nº 52206228920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS) AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DA PROVA. DECISÃO LIMINAR CONFIRMADA. REINTEGRAÇÃO. LIMINAR. O DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR DE NATUREZA POSSESSÓRIA, NO CONTEXTO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NOS ARTIGOS 554 E SEGUINTES DO CPC/15, PASSA PELA COMPROVAÇÃO
... ário. Isto posto, em atenção ao princípio da fungibilidade das ações possessórias, ... das partes, do imóvel e das provas do processo, lhe garantem melhor formação da convicção, ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ... DO ARTIGO 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMPROVADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Nas ... -
Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... ção jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional ... consolida, no novo diploma processual civil, o que já se dava nas rotinas forenses, por ... julgamento de melhor qualidade, é a imediação (por meio da qual o juiz tem contato direto com a ... 400-401), deve-se sobretudo ao princípio da territorialidade da jurisdição a ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o acesso ... O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas o art ... c) imediatidade ou imediação do juiz na colheita da prova: o Juiz do Trabalho, ...
-
Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo
Este artigo almeja estudar as etapas da persecução penal e suas funções cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juízo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a função do processo penal, que deverão orientar a estruturação da justiça criminal...
... , como inquérito policial, inquérito civil público, investigação direta pelo Ministério ... Prova e imediação no processo penal. Salvador: Juspodivm, 2016. p ... O princípio da oralidade e a descentralização da ... -
Princípios do Direito Processual do Trabalho
... or se tratar de uma ciência distinta, o processo do trabalho, tem princípios próprios com o ... Neste contexto, princípio é o início de algo, surgimento de uma nova ... ) Subsidiariedade — O direito processual civil é fonte e complemento do trabalhista. 04) ... ACÓRDÃO N. 02950305495 ... 8.9. Imediação ... Esse princípio também é conhecido como ...
-
Princípios reitores da prova
... , como princípios regentes da prova no processo do trabalho, os seguintes: ... a) da necessidade ... g) da imediação, que significa não apenas a direção da prova, ... Desse princípio também se extrai a regra de que o juiz não pode ... (35) E, em rigor, nem no processo civil vigente ... 66 Manoel Antonio Teixeira Filho ...
-
Acórdão Nº 0018585-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 19-09-2022
... GRAVIDADE (ART. 762 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DAS ... Necessidade de observância do princípio da imediação ... Recurso conhecido e ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000931-17.2013.5.07.0005), 2016-08-25
... SIM, NEGÓCIO APENAS DE NATUREZA JURÍDICO CIVIL, já que a reclamante na qualidade de agente ... do trabalho, dos quais destacamos o princípio da proteção, da hipossuficiência presumida do ... cada parte, conforme o princípio da imediação ... Para a configuração do assédio sexual, ...
-
O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
Tratado Doutrinário de processo Penal Resolução nº 183 do CNMP atualizada ... ípios da publicidade, oralidade e imediação somente é realizável em uma sociedade sumamente ... ça restaurativa, ao lado da composição civil dos danos, da transação penal, dentre outros ... das alegações de desrespeito ao princípio da separação dos Poderes e ao princípio ...
-
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... procurar estabelecer um conceito de princípio , na ordem jurídica (especialmente na ... Para exemplificar: enquanto no processo civil vigora o princípio da verdade formal, no ... ; d) o da concentração; e) o da imediação; f) o da publicidade; g) o da apreciação das ...