princípio da imediação processo civil
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000058-52.2016.5.07.0024), 2016-12-05
... vigore em processo do trabalho o princípio da simplicidade, exigindo-se um breve relato na ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que consta em ... 906/94 e do 178 § 6º, inciso X do Código Civil", ambos em plena vigência e sem qualquer restriç\xC3" ...
-
O efeito devolutivo e outros efeitos
Com este trabalho, busca-se analisar a utilidade de se adotar uma classificação dos efeitos recursais que inclua, ao lado dos efeitos suspensivo e devolutivo, a categoria do "efeito translativo", definido como o efeito que possibilita a transferência das questões de ordem pública para o conhecimento do juízo recursal. A partir da análise das lições de Machado Guimarães e Angelo Bonsignori, buscar-
... impugnado e sobre o desenvolvimento do processo". 1 ... Araken de Assis anota, com razão, a aus\xC3" ... conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio voluntário, idôneo ... ção do legitimado, assentada no princípio devolutivo, e a ocorrida independentemente da ... em que observava o princípio da imediação, constituía mecanismo de prevenção à má-fé ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001066-22.2016.5.07.0038), 2016-12-01
... celebrada pela Sindicato da Construção Civil (juntada aos autos),sendo que a CCT cabível à ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido ... 765 da CLT), com supedâneo no princípio do livre convencimento motivado que o consagra ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001065-37.2016.5.07.0038), 2016-12-01
... celebrada pela Sindicato da Construção Civil (juntada aos autos),sendo que a CCT cabível à ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido ... 765 da CLT), com supedâneo no princípio do livre convencimento motivado que o consagra ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001379-25.2016.5.07.0024), 2016-12-05
... celebrada pela Sindicato da Construção Civil (juntada aos autos),sendo que a CCT cabível à ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido ... 765 da CLT), com supedâneo no princípio do livre convencimento motivado que o consagra ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001383-62.2016.5.07.0024), 2016-12-05
... celebrada pela Sindicato da Construção Civil (juntada aos autos),sendo que a CCT cabível à ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido ... 765 da CLT), com supedâneo no princípio do livre convencimento motivado que o consagra ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001381-92.2016.5.07.0024), 2016-12-05
... celebrada pela Sindicato da Construção Civil (juntada aos autos),sendo que a CCT cabível à ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido ... 765 da CLT), com supedâneo no princípio do livre convencimento motivado que o consagra ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001378-40.2016.5.07.0024), 2016-12-05
... celebrada pela Sindicato da Construção Civil (juntada aos autos),sendo que a CCT cabível à ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido ... 765 da CLT), com supedâneo no princípio do livre convencimento motivado que o consagra ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001382-77.2016.5.07.0024), 2016-12-05
... celebrada pela Sindicato da Construção Civil (juntada aos autos),sendo que a CCT cabível à ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido ... 765 da CLT), com supedâneo no princípio do livre convencimento motivado que o consagra ...
-
Documento eletrônico como meio de prova no processo penal brasileiro
O presente artigo busca examinar a utilização do documento eletrônico como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que tange ao Processo Penal, a partir de uma análise do conceito de prova documental, e, em especial das espécies de documento eletrônico, seus critérios de admissibilidade e valoração, além de uma análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Não...
... Comentários ao Código de Processo Civil. Tomo IV. Rio de Janeiro, 1974, p. 335 ... 7 ... i) A falta de imediação na prova documental ... À primeira vista, a ... regolano il processo penal, e cioè il princípio di immediatezza ed il principio di non ... -
Prova Testemunhal
... que se fosse restringindo, no âmbito do processo civil, o campo de atuação das testemunhas, a ... processual, não pode servir, por princípio, como testemunha na causa que lhe está sendo ... da oralidade do procedimento e da imediação ... Demonstração inequívoca dessa obrigação ...
-
O estatuto do maior acompanhado no sistema português - algumas questões processuais
A significativa mudança de paradigma, provocada pela edição da Lei 49/2018, que internalizou os termos da Convenção de Nova York ao introduzir no ordenamento jurídico português o processo especial de acompanhamento de maior, torna necessária a realização de uma profunda reflexão sobre as condições de possibilidade teórico-normativas para uma adequada configuração do instituto orientada ao seu...
... no ordenamento jurídico português o processo" especial de acompanhamento de maior, torna necess\xC3" ... 130.º do Código Civil Português estatui que [a]quele que perfizer ... 12.º pressupõe a assumpção de um princípio de capacidade universal. Tendo em conta o ... de maiores encontra-se o da imediação (pelo tribunal/juiz) na avaliação da situação ... -
Ata notarial
... O novo Código de Processo Civil a prevê expressamente no art. 384, como ... É um instrumento notarial, em princípio protocolar, tal ... 5. MELLO, Marcos Bernardes ... não ofende o princípio da imediação notarial, que, nos dias atuais, fora mitigado em ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000621-46.2016.5.07.0024), 2016-09-08
... A princípio registre-se que as folhas de registro doc id Num ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido pela ... do 206, § 5º, inciso II, do Novo Código Civil", ambos em plena vigência e sem qualquer restriç\xC3" ...
-
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... 509 Assim, o princípio matriz da justiça coexistencial é o da primazia ... , seja no direito do trabalho ou no direito civil", o mínimo existencial constitui o mínimo necess\xC3" ... aos auspícios da oralidade, imediação e concentração. Sua duração temporal, ...
-
Da (im)possibilidade do advogado requerer e fazer perguntas a seu representado no depoimento da parte: colocação do problema à luz da busca pela verdade e de um formalismo-valorativo
Conciliar a busca da verdade, por meio de um procedimento guiado pelo formalismo-valorativo, com a efetiva participação de todos os envolvidos no processo é desafio que se lança aos estudiosos e profissionais que militam no processo civil. Para que este desafio seja vencido, vários institutos e variadas maneiras de agir poderão nortear a conduta das partes e dos magistrados que analisarão o...
... participação de todos os envolvidos no processo é desafio que se lança aos estudiosos e ionais que militam no processo civil. Para que este desafio seja vencido, vários ... da parte contrária e efetivação do princípio da oralidade. Além disso, pode ser requerido ... Salienta-se também a imediação, que sintetiza a efetiva participação do ... -
Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... 2) Impulsão oficial do processo. Atribuição do juiz: O texto do art. 837 induz ... Assim, preserva-se o princípio da economia processual, uma vez que o juiz ... perante seus órgãos; g) promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes ... Trata-se do princípio da imediação, expresso nos arts. 344, 416, 435, 440, 442, II, ...
-
Da rescisão
... 412 do Código Civil de 2002 não é aplicável às causas ... e, de conseguinte, submetidas ao princípio da anualidade. Ademais, se a lesão ao direito ... processo de falência do empregador ... Por oportuno, ... ) e efeito (dispensa), bem como a imediação na aplicação da sanção. Além disso, certo ...
-
Noções fundamentais de direito processual do trabalho
... seja, um modelo processual diferente do Processo Civil, que possui natureza liberal ... relação de emprego, é aplicável o princípio da sucumbência recíproca, relativamente às ... d) Princípio da imediatidade ou da imediação — significa que o juiz deve ter contato direto ...
-
Dos dissídios individuais
... 2) Impulsão oficial do processo. Atribuição do juiz: O texto do art. 837 induz ... Assim, preserva-se o princípio da economia processual, uma vez que o juiz ... perante seus órgãos; g) promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes ... Trata-se do princípio da imediação, expresso nos arts. 344, 416, 435, 440, 442, II, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000197-22.2016.5.07.0018), 2016-04-05
... PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DA PROVA. Ressalte-se que o ... grau, com fulcro no princípio da imediação na colheita das provas, mantendo-se, assim, a ... 187 do Código Civil. Cabível, nesse caso, indenização por danos ...
-
A advocacia criminal segundo Ferrajoli
Diogo Malan: A advocacia criminal segundo Ferrajoli
... e à refutação pelo defensor (princípio da estrita jurisdicionalidade) [2] ... Nesse ... abrange seus corolários lógicos (imediação, concentração e identidade física do juiz); 3) ... e equilibrando o papel do acusador no processo penal. Ou seja, é intermediar a relação entre ... (artigos 77 e 78 do Código de Processo Civil, aplicáveis por analogia) ... Assim, o defensor ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001110-41.2016.5.07.0038), 2017-02-07
... ão deduzida em juízo como afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido ... dos artigos 389, 402 e 404 do Código Civil no âmbito do processo do trabalho, por entender ...
-
Capítulo XII - A Inquirição das Testemunhas
... importância da prova testemunhal para o processo emanou da constatação da sua falibilidade, da ... (desinteressado), não pode servir, por princípio, como testemunha na causa que lhe está sendo ... da oralidade do procedimento e da imediação. Demonstração inequívoca dessa obrigação é ... (“La Prueba de Testigos en el Proceso Civil Español”, Madrid: 1968, p. 44) aponta a ...
-
Decisões Monocráticas nº 854996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2014
... Juizados Especiais, que prestigia o princípio da imediação ... É o que há no processo ora ... 5 ... O art. 544 do Código de Processo Civil, com as alterações da Lei n. 12.322/2010, ...