princípio da imediação processo civil
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Acórdão Nº 0802122-58.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-07-2021
... (quinze) dias. Aplica-se ao processo o rito ordinário, conforme art ... 566 do go de Processo Civil. Cumpra-se ... 2. Em suas razões, o agravante ... APLICAÇÃO DO ... PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO ...
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Da Audiência Trabalhista
... produzida, sob os princípios da imediação e concentração; já nem sempre se discute a ... forma: “é o ato público, em princípio indispensável, no qual o réu pode apresentar a ... O Processo do Trabalho, na expressão popular, é um ... Cavalcante 11 : “como a lei processual civil não disciplina o que vem a ser interesse ...
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Dispensa Arbitrária ou sem Justa Causa
... 7º, I) traça o princípio que informa a nossa ordem jurídica ao dispor: ... há a exigência já mencionada da imediação. Significa que entre a dispensa e a justa causa ... Está sujeito a um processo-crime, movido pelo Ministério Público, e a uma ... Porém, o Código Civil" (art. 4º) considerou relativamente incapazes os \xC3" ...
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Prova testemunhal
... que se fosse restringindo, no âmbito do processo civil, o campo de atuação das testemunhas, a ... processual, não pode servir, por princípio, como testemunha na causa que lhe está sendo ... da oralidade do procedimento e da imediação ... Demonstração inequívoca dessa ...
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A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
... Daí já se extrai a violação da publicidade, imediação, oralidade e da própria posição do acusado como sujeito de direitos ... processual penal alemão, orientado tradicionalmente pelo princípio da instrução como oposto ao princípio da negociação, impõe que todas ... -
Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia epigrafada compõe a base do ... autônoma; era mero apên-dice do Direito Civil. A ação era considerada o próprio direito ... Em princípio, trata da relação jurídica, mas, ... em face dos princípios da oralidade, imediação e do contraditório. Entretanto, trazem eles ...
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Aspectos registrais
... Aplica-se integralmente o princípio da fé pública 7 ... Esse é o sistema ... 1 ... -se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como “oficial” ... ção de imóvel rural por estrangeiro em processo de usucapião, o STJ já se manifestou que ... que foi considerado essencial: a imediação. Para Mackeldey, a coisa pertence ao titular do ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... No âmbito do processo, Eduardo Couture doutrina o seu significado com ... , não admitidos ou contestados; a imediação , ou seja, o contato direto do magistrado com a ... que poderá haver recurso, diante do princípio do duplo grau de jurisdição. Destarte, ainda ... , asseverando que a norma processual civil é aplicável de ofício e em qualquer instância ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... Ensina o saudoso mestre da responsabilidade civil, José Aguiar Dias, com respaldo em Saleilles, ... 1, p. 75.) ... É princípio informador do direito do trabalho que “o ... ante seus empregados” (Aspectos do Processo de Execução Trabalhista à luz da Lei n ... ção das provas (princípio da imediação e da concentração) perante o mesmo juiz ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... as principais são: a) Código de Processo Civil; b) Lei n. 7.347/85, da Ação Civil Pública; c) ... é o resultado da fusão entre regra e princípio. Sem desconhecer esse postulado, insta esclarecer ... A imediatidade ou imediação, por sua vez, estabelece que o contato do Juiz ...
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Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado
O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência de limites à tal reforma permite que essas decisões sejam ignoradas e descartadas,
... system introduced by the new Code of Civil Procedure of 2015 presupposes that the appellate ... de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho/RJ. O ... grau ica prejudicada pela falta de imediação com a testemunha, para ins de avaliação de ... no processo civil brasileiro Não há princípio constitucional expresso ou ... implícito, nem ... -
Acórdão Nº 0020386-49.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. Ainda que se tratem de violações às normas trabalhistas, o pagamento de salário "por fora" e a rescisão do contrato por despedida indireta, por si sós, não conformam prejuízo moral in re ipsa ,...
... Identificação PROCESSO nº 0020386-49.2014.5.04.0511 (RO) RECORRENTE: ... em observância à essência do princípio da imediação e imediatidade e diante do ... é pressuposto elementar da responsabilidade civil - contratual ou extracontratual -, só havendo ... -
O juizado de garantias como fator determinante à estruturação democrática da jurisdição criminal: o contributo das reformas processuais penais latino-americanas à reforma processual penal brasileira
O presente ensaio tem como objetivo examinar o instituto do juiz de garantias, como proposto no atual projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro, e destacar a importância dessa nova figura à estruturação democrática da jurisdição criminal. A este efeito, proceder-se-á a uma abordagem comparada em relação ao juiz de garantias como previsto nas reformas processuais penais latino-ameri
... atual projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro, e destacar a importância dessa ... ção de um modelo orientado pelo princípio acusatório, a instituição de um juiz de ... de justiça dinâmico, pautado na imediação, na continuidade, na concentração de atos e, ... Justiça Civil: perspectivas para uma reforma en America ... -
Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... a todos os que não são partes no processo nem funcionários do juízo identificando-se com ... ao sigilo interno também em face do princípio da ampla defesa fica totalmente impossibilitada, ... ilícita deste jaez é de natureza penal ou civil (RE – 251445) ... Contudo, se uma prova ... de segurança além do juramento, imediação e contrainterrogatório. O primeiro é a garantia ...
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Advocacia criminal e julgamento por videoconferência
Diogo Malan: Advocacia criminal e julgamento por videoconferência
... ção do legislador com o reforço do princípio da oralidade. Trata-se de modelo processual penal ... seguintes corolários lógicos: (i) imediação; (ii) concentração dos atos processuais penais; ... ciência bilateral dos atos e termos do processo e possibilidade de contrariá-los, na clássica ... La oralidad en la justicia civil como elemento del debido proceso: Un enfoque de ... -
A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... princípio, como proposta promissora, ao propor a ... razão subjacente inerente ao próprio processo de aferição da vontade coletiva, e, afinal, ... ítica em que participação da sociedade civil ocorre no processo de regulação da vida ... partido não viola o princípio da imediação” (2002, p. 300) ... Historicamente, o ...
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Provas no processo do trabalho
... de o intérprete utilizar a lei processual civil como fonte subsidiária (art. 769 da CLT). Esse ... Apesar de garantido o princípio da ampla defesa, as partes têm o dever de agir ... O princípio da imediação estabelece que o juiz, como diretor do processo ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... são, sobretudo, o desconhecimento do processo para elaboração de uma lei, com destaque para a ... 321 do Código de Processo Civil, cujo indeferimento da inicial somente ocorrerá ... caso de a lei impugnada não guardar imediação constitucional), do término do processo ... diversas alegações (entre as quais o princípio da ampla defesa) para a constitucionalidade da ...
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Prova testemunhal
... que se fosse restringindo, no âmbito do processo civil, o campo de atuação das testemunhas, a ... processual, não pode servir, por princípio, como testemunha na causa que lhe está sendo ... da oralidade do procedimento e da imediação ... Demonstração inequívoca dessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16-63.2011.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... , limita-se à relação de natureza civil, mantendo-se, portanto, a autonomia das pessoas ... violação aos artigos 348 do Código de Processo Civil e 843, §1º, da Consolidação das Leis do ... E mais, pelo princípio da imediação, o Juiz de primeiro grau tem ...
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Processo nº 2007.042.012329-8 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2010
... PRINCIPIO DA IDENTIDADE FÃSICA DO JUIZ; NO MÃRITO: ... Civil, no concernente ao disposto no art. 132, daquele ...
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Os novos direitos e garantias
... VII.3 O princípio da proteção da concorrência. VII.4 Os direitos ... , sobre a necessidade de regulamentar o processo coletivo: OTEIZA, Eduardo. “La ... Tratado de derecho procesal civil y comercial ... tomo I. Buenos Aires: ... ao regime que requer a oralidade e a imediação, o informaliísmo, o contraditório, a ...
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Outros institutos jurídicos
... princípio, entre técnica e princípio, entre presunção e ... Evidentemente o processo não é perfeito, mas à falta de outro, em ... 183.9. Aferição na construção civil ... Exceto quando se trata de contribuição ... f) Legalidade; ... g) Imediação; ... h) Obrigatoriedade ... 185.5. Error ...
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Audiência
... órgão julgador, em relação a cada processo, conforme pauta elaborada com antecedência ... ários da separação dos Poderes é o princípio do juiz natural , que assegura às partes o ... Trabalho é ainda mais oral que o Processo Civil. Exemplo disso é que a petição inicial oral ... A imediatidade ou imediação, por sua vez, estabelece que o contato do Juiz ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... nos contratos individuais e o novo processo de jurisdição voluntária de homologação de ... forma de assegurar por meio de tal imediação" o contato direto do sujeito à fórmula de soluç\xC3" ... Na esfera civil em geral, a postura é de ampla receptividade e ... : aqui, imperativa é a observância do princípio protetivo, fundamento do direito individual do ...